Taxa de actualização vai incidir sobre base mais elevada, explica secretário de Estado da Segurança Social
A decisão do Governo de dividir o aumento extraordinário das pensões por todo o ano de 2008 vai beneficiar os pensionistas em 2009, porque a taxa de actualização vai incidir sobre uma base mais elevada, explicou o secretário de Estado da Segurança Social à agência Lusa.As pensões eram, tradicionalmente, actualizadas em Dezembro, mas, este ano, com a nova Lei, ficou definido que os aumentos passam a vigorar a partir de Janeiro.
«Ter as actualizações em Dezembro fazia com que estas actualizações não fossem coerentes com o resto do sistema, em que as actualizações são feitas em Janeiro», disse à agência Lusa o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
Aumento extraordinário equivalente a 2/14 do aumento normal do pensão
Para compensar a actualização relativa ao mês de Dezembro, a lei determina que, «em Janeiro de 2008, a actualização decorrente da aplicação das regras previstas» «é acrescida de um aumento extraordinário equivalente a 2/14 do aumento normal do pensão».
O Governo decidiu, pela interpretação que faz da lei, pagar o aumento que era devido em Dezembro a prestações, dividindo-o por todos os meses de 2008, em vez de o pagar de uma vez só no primeiro mês do ano, decidindo, também, que esse dinheiro do mês de Dezembro fosse integrado no valor nominal da pensão.
90 por cento dos pensionistas ganham poder de compra
Em declarações à Lusa, Pedro Marques afirmou que esta forma «garante que 90 por cento dos pensionistas ganhem poder de compra» e que, se o pagamento fosse feito num só mês, «700 mil pensionistas perderiam poder de compra».
Estas decisões não alteram o que os pensionistas vão receber, em dinheiro, no conjunto deste ano, mas têm impacto no que vai acontecer no próximo ano, porque a base sobre a qual incidirá a actualização de 2009 será maior.
Isto acontece porque, apesar de o aumento definido da velha para a nova pensão ter sido de 2,4 por cento, o facto de o Governo ter decidido dividir o valor devido por Dezembro pelos restantes meses do ano, integrando-o na pensão, faz com que o aumento da velha para a nova pensão seja, na prática, de 2,7 por cento.
De outra forma: se um pensionista ganhava 100 no ano passado, com o aumento de 2,4 por cento, passa a ganhar 102,4 nos 14 meses previstos (12 meses do ano, acrescidos de subsídios de férias e Natal). Só que, ao adiar-se o aumento por um mês e ao dividi-lo pelos restantes 13 meses, cada pensionista receberá 102,7 por mês e é sobre essa base que será calculado o valor do próximo ano.
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