O CDS-PP exige uma resposta do Governo, até porque é isso que a lei estipula
O CDS exigiu este sábado explicações ao Governo para saber se vai publicar, até final do ano, a portaria que estabelece os aumentos das pensões e qual será o seu valor em 2008.Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares afirmou que o Governo deve dar explicações sobre a questão dado que há uma lei de 2006 que determina que o valor dos aumentos seja publicado até 31 de Dezembro de 2007, ou seja, segunda-feira.
Aprovada em 2006 no Parlamento, a lei que cria o novo indexante para os aumentos anuais das pensões e das prestações e apoios sociais estipula, no seu artigo 11.º, que essa indexação seja definida por portaria dos Ministérios das Finanças e do Trabalho até ao último dia de 2007.
A fórmula do novo indexante para os aumentos anuais das pensões tem como base a inflação verificada e o crescimento económico e, em termos práticos, entrará em vigor em Janeiro de 2008.
O CDS está preocupado com este prazo e como até agora essa portaria não foi publicada, o que afecta «1,5 milhões de pensionistas», Mota Soares quer respostas do Governo.
