CDS acusa Governo de «ilegalidade» e «falta de respeito»
O CDS-PP acusou esta terça-feira o Governo de «ilegalidade» e «falta de respeito» pelos pensionistas ao dividir por 14 prestações o aumento extraordinário das pensões, que visa compensar o adiamento de Dezembro para Janeiro do aumento normal das reformas, noticia a Lusa.Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do CDS Pedro Mota Soares salientou que a lei das novas regras de actualização de pensões determina que «para compensar o adiamento da actualização de pensões» de Dezembro para Janeiro, o aumento extraordinário (relativo a Dezembro e ao subsídio de Natal) seja pago na totalidade em Janeiro.
O CDS votou, aliás, a favor deste artigo da lei, apesar de ter votado contra o conjunto do diploma, precisamente por entender que o aumento extraordinário das pensões «seria pago em Janeiro».
«Ao não fazer o pagamento na totalidade, o Governo está a cometer uma ilegalidade e demonstra uma enorme falta de respeito por quem tem menos, nomeadamente pelos pensionistas que recebem a pensão mínima», sublinhou.
«Cruel para com os pensionistas»
Para o deputado democrata-cristão, «o Governo tem sido particularmente cruel para com os pensionistas», dando como exemplos o retirar da majoração nos medicamentos, a obrigatoriedade de pagamento de IRS para os pensionistas «que recebem mais de 400 euros» e pelo fim da regra de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo.
«Mas esta medida vai para lá da crueldade, é uma medida de arrogância de quem quer poupar uns tostões ao longo do ano», disse.
Mota Soares considerou que o Governo já tinha sido insensível ao adiar de Dezembro para Janeiro, «pela primeira vez em muitos anos», o aumento das pensões, e já tinha cometido uma primeira ilegalidade ao não publicar até ao final de 2007 a portaria que quantifica o aumento das reformas.
O CDS irá apresentar, hoje à tarde no Parlamento, uma iniciativa legislativa que prevê a alteração da lei que cria o indexante dos apoios sociais e que pretende, entre outras mudanças, introduzir um factor de correcção da inflação.
«Não é justo que os pensionistas andem todos os anos a correr atrás da inflação», justificou Mota Soares, sublinhando que o aumento máximo das pensões foi este ano de 2,4 por cento e que a maioria dos bens essenciais aumentou «muito acima desse valor».
Leia mais sobre este tema aqui
