Após vistoria, a câmara municipal decidiu encerrar o estabelecimento e respetiva esplanada
O Café Restaurante Águas d´Ouro, em Estremoz, um dos ex-libris da cidade, instalado num edifico classificado de interesse público, encerrou por decisão da câmara municipal, devido à falta de condições de segurança do imóvel, revelou o município.
Em comunicado, a autarquia indicou que, na sequência de uma vistoria, decidiu o “encerramento imediato” do estabelecimento pelo “risco que o edifício representa, tanto para funcionários, como para os clientes do interior e da esplanada, bem como para os transeuntes que passam em frente ao mesmo”.
O café restaurante fechou esta quarta-feira e, no exterior, constatou a agência Lusa no local, a empresa que o explora afixou uma informação que indica que o município, de acordo com um ofício de 05 de junho, decretou o seu “encerramento imediato, sem direito a audiência prévia”.
O fecho deve-se ao “facto de se tratar de uma situação de elevado grau de perigosidade, uma vez que há risco iminente de desmoronamento do edifício”, pode ler-se na informação da empresa, que acrescenta que “as obras são da responsabilidade do proprietário do edifício”.
No comunicado, a Câmara de Estremoz explicou que acompanha esta situação desde 2021, tendo, desde essa altura, “determinado uma série de trabalhos a realizar pelo proprietário”.
“Por iniciativa do proprietário encontra-se a decorrer o desenvolvimento de um projeto de intervenção profunda do imóvel”, disse.
Como se trata de um imóvel de interesse público, “qualquer intervenção no edifício tem obrigatoriamente de ter o prévio parecer favorável da administração do património cultural competente”, neste caso, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - Unidade de Cultura, frisou.
Segundo a câmara, em abril deste ano, o proprietário informou que existia “um agravamento da situação da estabilidade do 2.º e 3.º piso (por verificação do projetista)”, continuando o imóvel “ocupado e aberto ao público”, pelo que deveriam ser “tomadas medidas urgentes e necessárias” para garantir a segurança.
O proprietário deu conhecimento desta mesma exposição à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de acordo com o comunicado camarário.
Em 15 de maio, explicou o município, foi realizada ao imóvel uma “vistoria conjunta com o Gabinete Municipal de Proteção Civil”.
“Foi constatado o agravamento da situação de estabilidade e identificado que as condições do edifício se degradaram muito, existindo vários riscos de segurança relativamente à utilização do mesmo”, argumentou a câmara, resumindo que a conclusão foi a de que “o prédio não apresenta condições de segurança para a sua utilização”.
Em resultado desta vistoria “foram impostas” várias medidas, como o encerramento imediato do estabelecimento e da esplanada e a colocação de tapume ao longo da fachada, entre outras.
A autarquia revelou ainda que, posteriormente, foram comunicados, quer ao proprietário, quer à empresa exploradora do café restaurante, o teor do auto de vistoria e as medidas a adotar.
Posteriormente, a fiscalização municipal verificou o “incumprimento do preconizado nas medidas imediatas”, tendo o município ordenado “o despejo administrativo” do edifício.
“Ao município apenas cabe acautelar e zelar pela segurança de pessoas e bens, não se imiscuindo em situações entre particulares, pelo que continuará a monitorizar a situação neste edifício, ex-libris da cidade, encetando todas as diligências necessárias para garantir a segurança de pessoas e bens”, vincou.
