O Luisiana tem uma das maiores taxas de mortalidade materna dos Estados Unidos
O Luisiana tornou-se o primeiro estado dos EUA a aprovar uma lei que limita o acesso a pílulas abortivas, numa medida promulgada pelo governador Jeffrey Martin Landry.
A lei coloca dois medicamentos para induzir o aborto na lista de substâncias perigosas controladas do Luisiana, no sudeste dos Estados Unidos, passando a punir com prisão e multas a sua posse sem receita médica.
Landry assinou na sexta-feira a medida, uma iniciativa do Partido Republicano, que tinha sido aprovada na quarta-feira pelo Senado, a câmara alta do parlamento do Luisiana, um dia depois de ter tido luz verde na Câmara dos Representantes, a câmara baixa.
Os médicos e os defensores dos direitos reprodutivos mostraram-se alarmados com a controversa medida, que inclui a mifepristona e o misoprostol, dois medicamentos utilizados para interromper a gravidez.
Mais de 200 médicos do Luisiana assinaram uma carta aos legisladores alertando que a medida poderia produzir uma “barreira à facilidade dos médicos em prescrever o tratamento adequado” e causar medo e confusão desnecessários entre pacientes e médicos.
O Luisiana tem uma das maiores taxas de mortalidade materna dos Estados Unidos e os médicos avisaram que qualquer atraso na obtenção destes medicamentos pode levar a um agravamento da situação.
Os médicos criticam a medida argumentando que, além de poderem ser usadas para a interrupção da gravidez, estas substâncias se destinam a outros fins essenciais, entre os quais ajudar no parto, prevenir úlceras gastrointestinais e tratar abortos espontâneos.
O aborto é proibido no Luisiana, pelo que passa a ser proibida a prescrição destes medicamentos, o método de indução do aborto mais comum nos EUA.
A nova lei, que entra em vigor a 01 de outubro, irá punir com até cinco anos de prisão a posse de qualquer destes fármacos sem receita médica válida ou indicação de profissionais médicos que tenham uma licença específica e determinadas instalações de armazenagem.
No entanto, as mulheres grávidas que obtenham tais medicamentos para consumo próprio de forma regular não serão alvo de ação penal, nos termos da legislação.
Algumas das outras substâncias incluídas na lista são psicotrópicos: antidepressivos, ansiolíticos como Xanax e Valium, relaxantes musculares e estimulantes que podem ser utilizados para tratar o transtorno de défice de atenção ou hiperatividade e para ajudar à perda de peso.
A medida tem o apoio de grupos antiaborto, que defenderam que irá proteger as grávidas de abortos forçados, embora apenas tenham mencionado um alegado caso de do crime de “aborto criminoso coagido por meio de fraude”, em 2022, no estado do Texas, no centro-sul dos EUA.
Os opositores do aborto estão, entretanto, à espera de uma decisão final do Supremo Tribunal dos EUA que pode restringir o acesso ao mifepristona em todo o país.
