Luís Montenegro: "Não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça"

CNN Portugal , MJC
15 jul 2023, 15:03

Líder do PSD explica a queixa à procuradora-geral da República sobre as buscas: "os partidos não estão acima da lei", mas é preciso também que os executores da justiça se lembrem que "todos eles têm de se ater à legalidade"

"O PSD é um partido que preza muito a transparência e o cumprimento da legalidade, portanto, estamos disponíveis e colaborando com as autoridades da investigação para prestar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do partido. Não temos nada a temer", garantiu Luís Montenegro, líder do PSD, numa intervenção à margem  da reunião do Conselho Estratégico Naciona, comentando as buscas realizadas na sede do PSD e na casa de Rui Rio.

"Aquilo que sucedeu esta semana é normal e natural no âmbito de uma investigação no que concerne à recolha de elementos para essa investigação. Mas houve uma desproporção entre aquilo que foi a ação das autoridades investigatórias, os elementos que foram recolhidos e o objeto da investigação", disse, sublinhando que esta queixa já chegou à procuradora-geral da Republica. "Sobretudo para que ela possa cuidar de salvaguardar os elementos que foram recolhidos e que não têm a ver com esta investigação, têm a ver com o nosso trabalho político." Ou seja, para que não haja uma "devassa" do trabalho do partido. "Há coisas que são difíceis de explicar. Como é que se fizeram clonagens de computadores na sede nacional do partido, como é se levou o telefone pessoal de um ex-líder do PSD?"

"É preciso que nós tenhamos uma justiça na qual os cidadãos acreditem. Não há ninguém que esteja acima da lei. Os partidos também não devem estar acima da lei. E aqueles que são executores da justiça, todos eles têm de se ater à legalidade. Não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça", disse.

"Como presidente do PSD tenho a convicção plena que os meus antecessores cumpriram tudo aquilo que são as normas de funcionamento partidário, incluindo as que se relacionam com o relacionamento com o grupo parlamentar", explicou Montenegro, esclarecendo que existe entre o grupo parlamentar e o partido uma partilha de vários serviços, com o objetivo de otimizar os recursos." O líder do PSD considera que "neste caso concreto" lhe parece que a lei que existe "é suficiente para dar cobertura" à relação entre partidos e grupos parlamentares, mas não se opõe a que haja uma "clarificação".

Sobre Pinto Moreira, deputado do PSD que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influência e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, na Operação Vórtex, Luís Montenegro reafirma que, se dependesse da direção do partido, "esse deputado não estava em ecercício de funções". ""Retirámos a confiança política a esse deputado já há algum tempo. Neste momento há uma dimensão individual e pessoal desse mandato, que só cabe ao próprio decidir", sublinhou, explicando que não há nenhuma "incidência disciplinar" sobre o deputado.

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