Traiu a pátria e forçou o Governo. A justificação do Chega para acusar Marcelo de três crimes

13 mai, 17:21

Partido de André Ventura tem proposta condenada à partida, mas quer mesmo ver o Presidente da República a responder em tribunal

“Traição objetiva à pátria portuguesa” e “condicionamento ilegítimo sobre a ação do Governo”. Estas são apenas algumas das várias queixas do Chega relativamente ao comportamento do Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido o pagamento de reparações às antigas colónias.

O partido liderado por André Ventura apresentou esta segunda-feira os argumentos para avançar com uma proposta para criminalizar o chefe de Estado com três crimes diferentes - Traição à Pátria, Coação contra órgãos constitucionais e Usurpação. Queixa essa que não terá pernas para andar, uma vez que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados, sendo que PSD e PS já disseram que vão votar contra.

Não obstante o resultado ser conhecido, o Chega avança mesmo contra Marcelo Rebelo de Sousa, a quem acusa de ter sido o “causador direto do ambiente de desconfiança e exigência de outros povos”, uma vez que vários representantes das ex-colónias vieram já comentar as palavras do Presidente da República – uma ministra brasileira, o presidente de Angola ou representantes de São Tomé e Príncipe tiveram declarações no sentido de querer reparações.

“A conduta do Presidente da República materializa, por isso, a par de uma traição objetiva à pátria portuguesa e à sua história, um condicionamento ilegítimo sobre a ação do Governo”, pode ler-se na exposição do Chega.

Entende o partido de André Ventura que Marcelo Rebelo de Sousa foi além dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição ao “forçar o Governo a tomar iniciativas – políticas, diplomáticas e financeiras – de assinalável dimensão, iniciativas essas que não correspondem à vontade do Governo, tal qual foi expressa no Programa do Governo, nem correspondem à vontade legítima da maioria do povo português”. O Governo já veio dizer que não está em causa um processo deste género.

“Neste sentido, a conduta do Presidente da República evidencia também um possível ato de usurpação da credencial constitucional que apenas ao órgão executivo pertence, com o objetivo de perturbar, condicionar ou moldar a ação governativa”, continua o Chega, falando numa “violação do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes”.

Essa “dimensão de usurpação”, diz o Chega, “confunde-se com a dimensão da própria traição à pátria”, sendo que, na ótica do partido, ambos os elementos conferem um “caráter danoso” que prejudica a soberania portuguesa.

Em causa não está, argumenta o partido, um exercício de mera liberdade de expressão, até porque o Presidente da República, acusa o Chega, colocou em causa a memória e passado das muitas famílias que sofreram com a descolonização.

Por isso, e confirmando a intenção de penalizar criminalmente Marcelo Rebelo de Sousa, o Chega lembra o artigo 320.º do Código Penal: “quem, em território português, com usurpação de funções, exercer, a favor de Estado estrangeiro ou de agente deste, ato privativo de autoridade portuguesa, é punido com pena de prisão até 5 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.

“Ora, esta parece ter sido a conduta do Presidente da República, que assim acautela à partida os interesses de outros Estado em detrimento do Estado que representa e chefia”, atira o Chega.

“Pelo exposto, consideram os signatários que há indícios suficientes de que, com as condutas acima descritas, e de forma voluntária e dolosa, o Presidente da República pode ter cometido os crimes de Traição à Pátria, Coação contra órgãos constitucionais e Usurpação, previstos e declarados puníveis, respetivamente, pelos artigos 7.º e 10.º, n.º 1, conjugados com o disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), todos da Lei n.º 34/87, de 16 de julho (na sua redação atual), e pelo artigo 320º e 358.º, alínea a) do Código Penal, conjugado com o disposto nos artigos 2.º e 3.º, n.º 1, alínea a), ambos da Lei n.º 34/87, de 16 de julho”, termina a exposição, que quer ver Marcelo Rebelo de Sousa a responder no Supremo Tribunal de Justiça.

Isso, sublinhe-se novamente, não deverá acontecer, uma vez que seria preciso uma aprovação na Assembleia da República que dificilmente acontecerá.

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