Suspensão de mandato de Pinto Moreira será automática com acusação definitiva, avisa PSD

Agência Lusa , AG
14 jul 2023, 12:54
Joaquim Miranda Sarmento (Tiago Petinga/Lusa)

Deputado está acusado de quatro crimes

O líder parlamentar do PSD salientou esta sexta-feira que a suspensão do mandato do deputado Joaquim Pinto Moreira será automática com “uma acusação definitiva”, dizendo que “tudo o resto depende da vontade exclusiva do deputado”.

As declarações de Joaquim Miranda Sarmento foram transmitidas pela TSF e são um excerto de uma entrevista que o dirigente social-democrata deu a esta rádio e ao Jornal de Notícias e que será divulgada na íntegra no domingo.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara Municipal de Espinho.

“Recordo que a Constituição e o Regimento da Assembleia da República dizem que, no momento em que a acusação for definitiva - nesta fase penso que ainda pode haver instrução prévia -, tendo em conta que estes crimes têm moldura penal superior a três anos dá-se uma suspensão automática das funções do deputado, essa matéria será inevitável”, disse.

“Tudo o resto depende da vontade exclusiva do deputado”, considerou.

No excerto transmitido pela TSF, Miranda Sarmento repetiu que Joaquim Pinto Moreira, dois meses depois de ter decidido suspender o mandato quando foi constituído arguido neste processo, decidiu “de forma unilateral e não coordenada” com o grupo parlamentar ou a direção do partido retomar o seu mandato.

“Nós retirámos-lhe a confiança política. Se ele continuará como deputado ou não? Isso é uma matéria que compete exclusivamente ao próprio, o lugar de deputado é pessoal. Não é algo que o PSD possa decidir, e bem”, defendeu.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, “movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente”, a Assembleia da República decide se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo, sendo a suspensão obrigatória em caso de “crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito”.

O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento, uma decisão de que a direção do PSD disse não ter sido avisada, tendo retirado a confiança política ao deputado – o que significou que deixava de expressar as posições dos sociais-democratas -, embora se mantenha em duas comissões.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso e que foi avançada pela revista Visão na quinta-feira, o social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho (2009-2021) foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.

“Face à gravidade dos factos praticados no período em que foi presidente da Câmara Municipal de Espinho e, posteriormente, a influência que utilizou já na qualidade de deputado da Assembleia da República (…) resulta um concreto perigo de continuação da atividade criminosa, bem como de perigo de perturbação do decurso da instrução”, Pinto Moreira fica obrigado ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com todos os arguidos e testemunhas.

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