Governo e sindicatos voltam esta segunda-feira a sentar-se à mesma mesa para discutir a reposição do tempo de serviço congelados dos professores. Estruturas sindicais vão levar a Fernando Alexandre contrapropostas à que o Ministério apresentou a 3 de maio
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai avançar para a reposição do tempo de serviço dos professores, mesmo que as contas que o PSD pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto financeiro dessa reposição não estejam prontas em tempo útil, sabe a CNN Portugal. E perante essa eventualidade, o Ministério liderado por Fernando Alexandre fez os seus próprios cálculos de forma a estar preparado para um acordo com os sindicatos.
O pedido à UTAO para calcular, de forma independente, o custo da reposição do tempo de serviço congelado foi feito pelo PSD, ainda antes de ser Governo. Questionado pela CNN Portugal, o MECI confirma que “o atual Governo remeteu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental os dados que permitem a esta entidade apurar o custo da medida de forma independente, uma vez que o Governo anterior não tinha atendido a esse pedido da UTAO”.
Na mesma resposta, o Ministério acrescenta que “a proposta apresentada aos sindicatos no dia 3 de maio representa um esforço orçamental muito significativo, calculado internamente por uma equipa técnica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”.
Em outubro do ano passado, a Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou um requerimento, a pedido do PSD, para que a UTAO avaliasse o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da contagem do tempo perdido para os professores. E ao mesmo tempo pedia uma avaliação para todas as restantes carreiras da função pública, “garantindo igualdade e equidade entre carreiras”. Logo nessa altura, no entanto, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, alertou para o facto de a concretização desse pedido ser difícil de concretizar devido à falta de recursos da UTAO, que funciona apenas com quatro técnicos, para além do coordenador. Um problema que se agravou pelo facto de o anterior Governo não ter enviado à UTAO os dados necessários.
A situação agravou-se mais ainda na semana passada depois de a atual Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública ter requerido à UTAO que avaliasse, até dia 23 de maio, o impacto financeiro das sete propostas de alteração ao Código do IRS que se encontram no parlamento a aguardar votação. Uma solicitação que Rui Baleiras já considerou ser uma "missão impossível", designadamente pelo impacto que teria nos restantes trabalhos que a UTAO tem em curso, como a avaliação do impacto financeiro da recuperação dos professores.
Ministério e sindicatos com contas diferentes
Ainda sem serem publicamente conhecidos os dados do impacto financeiro desta negociação, os sindicatos que representam os professores querem uma recuperação mais célere do tempo de serviço congelado e fazem contas diferentes das do Governo em relação aos dias que ainda faltam recuperar. O MECI propôs, no último dia 3 de maio, uma recuperação de um total de 2 388 dias (6 anos, 6 meses e 23 dias) à razão de 20 por cento ao ano, com início a 1 de setembro de 2024.
Assim, o Ministério de Fernando Alexandre propõe a recuperação de 477 dias já em setembro de 2024, mais 477 dias a 1 de setembro de cada ano até 2027 e uma última tranche de 480 dias a 1 de setembro de 2028.
De acordo com as contrapropostas já conhecidas, Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional da Educação (FNE), SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores) e Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) fazem contas diferentes da totalidade do tempo de serviço congelado. Consideram estas duas estruturas sindicais que o total de dias em que a progressão na carreira esteve congelada é de 3 411 e que, desses, foram recuperados apenas 1 018 dias (2 anos, 9 meses e 18 dias) e não os 1 022 referidos na proposta do MECI. As estruturas sindicais consideram então que faltam recuperar 2 393 dias e não 2 388 contabilizados pelo Ministério.
Calendário mais célere
Todos os sindicatos querem uma recuperação mais rápida do que aquela que foi apresentada pelo Governo a 3 de maio. FENPROF e ASPL não abrem mão da proposta que já tinham apresentado ao Governo do Partido Socialista, de uma recuperação em três tranches: 33% em 2024, 33% em 2025 e 33% em 2026.
A FENPROF quer que o tempo de serviço congelado comece a ser recuperado já a 1 de julho de 2024 (e não em setembro, como proposto pelo Ministério). Neste quesito, a ASPL admite aproximar-se da proposta governamental.
“No sentido de nos aproximarmos das propostas apresentadas a 3 de maio último, a ASPL poderá aceitar que a primeira tranche seja a 1 de setembro de 2024 (e não em junho de 2024, como consideramos melhor e mais adequado aos tempos dos calendários escolares, designadamente ao da avaliação do desempenho docente)”, escreve a ASP na proposta que vai levar a Fernando Alexandre na segunda-feira e a que a CNN Portugal teve acesso.
A FNE propõe uma tabela de recuperação diferente, mas com arranque já a 1 de julho. A FNE quer 30% do tempo recuperado (718 dias) já em julho de 2024, mais 30% (outros 718 dias) em julho de 2025, 20% (479 dias) em julho de 2026 e 20% (478 dias) em julho de 2027.
O SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores) quer todo o tempo recuperado até ao fim de 2026, distribuído da seguinte forma: 25% até 30 de junho deste ano, 25% até 31 de dezembro, 25% até 31 de dezembro de 2025 e os restantes 25% até 31 de dezembro de 2026.
“Não nos parece nada justo que os professores tenham de esperar mais cinco anos para recuperar o tempo de serviço congelado quando todas as outras carreiras da função pública já recuperaram esse tempo sem necessidade de tranches”, justifica o SIPE no parecer que vai entregar na segunda-feira no Ministério.
Protestos e um plenário
Entretanto, desde as 21:00 deste domingo, está a decorrer uma vigília na avenida Infante Santo, à porta do Ministério. O protesto marcado por um “movimento inorgânico de professores” vai manter-se até à hora do fim das reuniões desta segunda-feira.
“Aquilo a que se assistiu no dia 3 de maio nas negociações e veiculado pela comunicação social, mais não é senão a continuação da mesma senda: Trata-se do vigésimo capítulo de uma novela iniciada há cerca de duas décadas, ‘A destruição da Escola Pública portuguesa’. (…) Mais: resume-se a um tema único, quando o que urge é uma discussão que se exige concentrada em diferentes pontos que exigem, também eles, várias reflexões profundas e tomadas de decisão muito sérias, uma vez que é da reforma da Escola Pública que se trata”, acrescenta ainda a mesma nota, que considera que “a linha que orienta a classe política portuguesa continua assente numa base economicista em relação ao investimento em setores fundamentais da sociedade”.
Para o Porto, está agendado uma "concentração dos lesados da Educação" para as 15:00 de domingo à frente dos Paços do Concelho.
O S.TO.P! (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) convocou um plenário “para todos os profissionais de educação, docentes e não docentes, de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do território nacional” a decorrer em frente do MECI, a partir das 15:00.
