Governo alivia restrições ao consumo de água no Algarve

CNN Portugal , MJC
22 mai, 19:31
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, acompanhado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, preside à comissão permanente de prevenção, monitorização e acompanhamento dos efeitos da seca, em Faro, no Algarve (Lusa/ Luís Forra)

Ministério do Ambiente afirma que a situação na região ainda é delicada. Luís Montenegro irá apresentar até ao fim do ano um novo Plano Nacional da Água

O Governo decidiu aliviar as restrições ao consumo de água que estavam em vigor no Algarve, aumentando em 20hm3 o consumo autorizado, o que, de acordo com o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia divulgado nesta quarta-feira, equivale a mais de um mês de consumo total na região.

Haverá, assim, um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hm3 para a agricultura e de 4,17 hm3 para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Executivo.

Esta foi uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro após a reunião da Comissão da Seca, que se realizou em Faro. De acordo com o Governo a situação continua a ser delicada e será alvo de monitorização permanente. As medidas agora anunciadas garantem, segundo o Executivo, o abastecimento público "por um ano".

"A decisão foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no setor da água na Região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos", pode ler-se na nota divulgada.

Segundo o Governo isto significa um investimento no valor de 366 milhões de euros, dos quais 103 milhões serão novas infraestruturas. 

Sob o lema “Água que une”, Montenegro anunciou ainda uma iniciativa interministerial que representa "um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissetorial e colaborativa". Esta estratégia, que será apresentada até ao fim do ano, inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quais o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental.

Em paralelo, explica o Ministério do Ambiente e Energia, será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA.

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