Movimentos populistas começam a pedir fim das sanções europeias a Moscovo por causa dos preços da energia. Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, não acredita que estes episódios façam a UE mudar de rumo, mas assinala que há cada vez menos margem para sancionar a economia russa
No domingo passado, cerca de 70 mil checos protestaram em Praga contra o aumento do preço da energia, pedindo o fim das sanções à Rússia por causa da guerra da Ucrânia. A manifestação, à qual os organizadores deram o nome de "República Checa Primeiro", a lembrar os slogans de Trump, foi convocada por movimentos do extremo do espectro político, à esquerda e à direita, e pedia a demissão do primeiro-ministro checo, Petr Fiala, líder da coligação no poder.
Alguns dos manifestantes usaram t-shirts com frases de apoio a Putin, ainda que o governo checo nunca tenha vacilado na solidariedade para com Kiev. Mas, na semana passada, o ministro da Justiça checo já admitia: "Se a crise energética não for resolvida, o sistema político deste país está em risco."
É precisamente o custo da energia que tem feito manchetes nos últimos dias: na segunda-feira, o preço de referência do gás disparou mais de 30%, a inflação continua sem dar tréguas e os governos europeus apressam-se a divulgar planos multimilionários de assistência às famílias e empresas: no domingo, o governo alemão divulgou o terceiro pacote de ajuda aos cidadãos, num valor global de 65 mil milhões de euros, e na segunda-feira António Costa apresentou o plano de 2,4 mil milhões que deverá aliviar as famílias portuguesas, prometendo para breve as ajudas para as empresas.
Mas será que as medidas são suficientes para que não se coloque em causa o apoio a Kiev, numa altura em que as consequências da guerra já mexem, e muito, com o bolso dos europeus? "Estamos longe de uma situação de colapso social que pudesse levar a que a União Europeia não desse apoio à Ucrânia através das sanções", diz à CNN Portugal Francisco Pereira Coutinho, professor e especialista em Direito Internacional.
"Não podemos esquecer que estas sanções que estamos a aplicar contra a Rússia se baseiam numa obrigação de termos de sancionar um comportamento que foi uma agressão, os Estados devem fazer tudo ao seu alcance para forçar a Rússia a respeitar o Direito Internacional", acrescenta Pereira Coutinho.
Sobre as manifestações populistas que, pontualmente, começam a surgir na Europa e podem ser um "efeito boomerang das sanções", o especialista acredita que não levarão a uma mudança de rumo da UE. Mas assinala: "Tudo dependerá do tempo que demorar a guerra e dos efeitos económicos que a própria guerra pode ter para a vida das pessoas. Aquilo que vimos até agora, do governo português e dos outros governos europeus, é precisamente uma tentativa de limitar esses efeitos económicos sobre as pessoas mais expostas."
O teste italiano
No início da guerra, Macron foi reeleito para a presidência em França com 58,55% dos votos, contra 41,45% de Marine Le Pen, da direita radical. Nesta altura, as sanções aplicadas à Rússia ainda não se refletiam como agora na vida dos europeus, pelo que as eleições antecipadas em Itália, que vão realizar-se a 25 de setembro, podem ser um "primeiro teste" ao apoio europeu à Ucrânia, ainda que os principais partidos italianos continuem a colocar-se ao lado de Kiev e contra a Rússia.
"Mas tudo isso tem efeitos", reflete Pereira Coutinho, lembrando que o nacionalista Viktor Órban foi eleito para um quarto mandato consecutivo na Hungria em abril, já depois de a guerra começar, e que ele é um dos líderes europeus que mais se tem manifestado a favor de Putin. "E esta é uma das razões pelas quais, provavelmente, não vamos ter novos pacotes de sanções económicas contra a Rússia, é precisa unanimidade e não vamos tê-la por causa da Hungria", acrescenta.
Mas poderá a UE recuar em novas sanções também prevendo uma eventual contestação social que se propagasse pelos seus Estados-membros? Francisco Pereira Coutinho acredita que não, mesmo que a margem para sancionar Moscovo seja também cada vez menor. "Com a Rússia a limitar as remessas de gás para a Europa antes de a Europa banir o gás russo, a situação que temos é de um certo impasse para ver quem quebra primeiro, se é a economia russa ou se é a própria economia europeia", afirma o professor.
"O impacto das sanções sobre a Rússia vai-se fazendo sentir com o tempo e, no nosso caso, que vivemos em democracia e não em autocracias, estes protestos populistas têm de ser acompanhados porque podem ter reflexos no comportamento eleitoral de determinado tipo de partidos", indica ainda.
Sobre o efeito das sanções, Pereira Coutinho refere que o grande impacto das medidas está relacionado com as dificuldades de exportação de alguns bens para a Rússia, nomeadamente no sector tecnológico. "Sem chips para cartões de crédito ou para usar na indústria de armamento, a prazo a vida na Rússia vai tornar-se muito difícil. Se nós, enquanto Europa, estamos com dificuldades para oferecer armamento à Ucrânia, imagino a Rússia, que já perdeu muito equipamento. Haverá certamente aqui um momento em que alguém vai ter de ceder", explica.
A curto prazo, o Kremlin tem procurado contornar as limitações impostas com o auxílio dos seus aliados: já esta semana, os serviços secretos norte-americanos revelaram que Rússia está a comprar armamento à Coreia do Norte para usar no conflito ucraniano, avançou o The New York Times. Falando sob anonimato, fonte das secretas dos EUA revelou que o facto de o Ministério da Defesa de Moscovo ter recorrido a Pyongyang demonstra que as forças russas "continuam a sofrer de escassez severa de equipamentos na Ucrânia, devido em parte às sanções e ao controlo de exportações".
E o gás russo, apesar de ser em quantidade muito inferior, continua a chegar à Europa - agora através da Ucrânia, após o encerramento do Nord Stream 1 - com a Índia ou a China a absorverem, com descontos, parte das exportações russas do sector da energia.
Uns contam cêntimos, outros mortos
No domingo passado, e numa aparente tentativa de contrariar a "fadiga" da guerra, Olena Zelenska, a primeira-dama ucraniana, deu uma entrevista à BBC em que reconhecia o impacto económico do conflito nos países aliados de Kiev. Mas lembrou que os preços "também aumentaram na Ucrânia" e que os cidadãos estão sob constante ameaça das forças russas.
"Quando vocês começam a contar cêntimos na vossa conta bancária ou no vosso bolso, nós fazemos o mesmo e ainda temos de contar os mortos”, disse a mulher de Volodymyr Zelensky à estação britânica. “Percebo que a situação é muito dura. Mas deixe-me lembrar a época da covid-19, que ainda não acabou, quando houve aumentos de preços. A Ucrânia também foi afetada”, continuou Zelenska, quando foi questionada sobre o aumento dos preços da energia para os britânicos.
Também no fim de semana passado, o presidente da Ucrânia falou ao telefone com a presidente da Comissão Europeia e anunciou que pediu a Ursula von Der Leyen um novo pacote de sanções contra a Rússia e que este pacote incluísse a proibição de emissão de vistos europeus para cidadãos russos.
Mas estas medidas são eminentemente simbólicas, explica Francisco Pereira Coutinho. "Tanto a questão dos vistos como as sanções contra oligarcas russos, por exemplo, a apreensão de iates e o congelamento de bens, não têm impacto. Não é por essa razão que a Rússia vai abandonar as suas pretensões territoriais na Ucrânia", refere.
"Quem ganha as guerras são as economias", acrescenta o especialista em Direito Internacional, que admite que a subida da inflação é mais um elemento de risco para a atual situação europeia. "Quanto às sanções sobre a energia, já se percebeu que essas sanções não têm a eficácia que se pensou que poderiam ter", explica, lembrando como Moscovo continua a ter a Índia ou a China como clientes nos hidrocarbonetos. Para Pereira Coutinho, a decisão da Rússia de encerrar o Nord Stream 1 e não fornecer gás pode ser até "uma estratégia para forçar os preços da energia a subirem ainda mais e limitarem a ação dos governos nacionais", que poderão vir a ser confrontados com episódos de agitação social.
"Neste momento, a prioridade é delimitar os efeitos da inflação, não é só ajudar a Ucrânia", admite Pereira Coutinho. Mas a subida dos preços e a crise energética não fizeram recuar, até agora, a unanimidade de Bruxelas. "Estas manifestações de Praga, por exemplo, são um episódio. Não é em larga escala, é pouco provável que o consenso que existe entre países europeus possa ser quebrado. E nestes consensos não se inclui a Hungria, naturalmente", aponta o especialista. E se, na Rússia, as sondagens continuam a ser favoráveis à continuação do conflito, Pereira Coutinho admite que, sem situações dramáticas de qualquer um dos lados, "é provável que a situação se mantenha" e a guerra se prolongue. Quando é que um dos lados se sobreporá ao outro para fazer o conflito terminar? "É impossível responder", remata o especialista.
