Se a guerra se prolongar, existe a possibilidade de um sétimo pacote de sanções europeias que inclui uma medida “ainda mais relevante” do que o embargo ao carvão (que já foi implementado no quinto pacote de sanções) e ao petróleo, que está a ser discutido entre os 27
As negociações entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) para a implementação de um novo pacote de sanções contra a Rússia estão num impasse, com o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, a admitir dificuldades em garantir o apoio da Hungria à proposta de embargo do petróleo russo.
O sexto pacote de sanções proposto pela Comissão Europeia há duas semanas prevê a eliminação total e gradual da importação do petróleo russo até ao final do ano, tendo em vista a redução da dependência energética europeia em relação a Moscovo.
Mas a Hungria tem vindo a manifestar-se contra esta medida, mesmo com a possibilidade de um ano suplementar de transição para o país - e para a Eslováquia, ambos países que não têm acesso ao mar, podendo apenas receber petróleo através de oleodutos e da Rússia, o que, alegam, põe em causa a segurança energética dos seus países.
Face a esta intransigência de Budapeste, a Comissão Europeia estará a negociar com o governo de Viktor Órban um programa de investimento comunitário para ajudar a reduzir a dependência energética do país em relação à Rússia. A informação foi avançada na segunda-feira pelo jornal El País, que indica que Bruxelas espera, desta forma, conseguir ultrapassar o veto húngaro à proposta de embargo ao petróleo russo “nos próximos dias”, abrindo assim caminho para a aprovação do sexto pacote de sanções contra Moscovo.
Caso a UE aprove, finalmente, este novo pacote de sanções - que, de acordo com fontes comunitárias citadas pelo El País, deverá ocorrer ainda “esta semana ou, o mais tardar, na próxima” - o especialista em política europeia Francisco Pereira Coutinho, em declarações à CNN Portugal, acredita que tal resultaria em “consequências bastante significativas para a Rússia”.
Além do embargo ao petróleo russo, este sexto pacote prevê a exclusão do Sberbank, o maior banco russo, do sistema internacional de transações SWIFT, uma medida que o especialista em diplomacia diz ser “muito importante” para prejudicar a economia russa.
Ainda assim, o especialista em diplomacia salienta que os últimos pacotes de sanções têm tido uma “eficácia muito limitada” no que diz respeito aos efeitos sobre a Rússia porque a UE continua “a importar grandes quantidades” de matérias-primas russas, como o petróleo e o gás russo. E o preço destas matérias-primas “subiu bastante nos últimos meses”, assinala Francisco Pereira Coutinho, explicando que tal deve-se ao facto de a UE estar a “pagar o esforço de guerra da Rússia”.
Embargo ao gás seria o "garrote essencial sobre a economia russa"
Para o especialista em política europeia, existe, contudo, uma medida que seria mesmo o “garrote essencial sobre a economia russa” - o embargo ao gás russo, tendo em conta que Moscovo é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias.
“Para os russos seria catastrófico se, de repente, deixássemos de lhes comprar gás e petróleo. Se nós cortássemos com essas importações, provavelmente a guerra demoraria menos tempo, mas claro isto é um jogo, e a Rússia joga com a nossa impossibilidade de o fazer”, explica à CNN Portugal.
Se a guerra se prolongar, o professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa considera, por isso, que existe a possibilidade de um sétimo pacote de sanções europeias que inclua o embargo ao gás russo, salientando que esta medida é “ainda mais relevante” do que o embargo ao carvão (que já foi implementado no quinto pacote de sanções) e ao petróleo.
“Mas estamos a ir por fases, estamos a pressionar a Rússia e a mostrar que somos capazes de cortar com o petróleo, e esse sinal é muito importante para a Rússia. Primeiro foi o carvão, que eles achavam que não era possível cortarmos. Agora é o petróleo, e eles já começam a perceber e a pensar ‘se eles a seguir nos atacam as exportações de gás, e se os nossos gasodutos são todos dirigidos para a Europa, vamos vender o gás a quem?’”, acrescenta.
Mas estas medidas têm um “efeito boomerang”, alerta o especialista, lembrando que, ao mesmo tempo que “os russos não têm mais ninguém a quem vender [petróleo e gás], nós também não temos mais ninguém a quem o comprar”.
“E se já estamos com uma dificuldade tão grande em negociar este sexto pacote, imagine-se o sétimo pacote sobre o gás”, acrescenta Francisco Pereira Coutinho, salientando a dependência energética da UE em relação à Rússia.
Por isso, o que está a acontecer agora no ponto de vista das negociações a nível europeu, é uma discussão técnica, refere o especialista, na qual os países estão “a calibrar” várias questões, nomeadamente o período de embargo ao petróleo russo, para que esta medida não tenha também “um efeito devastador” sobre as economias europeias.
Mas, além desta discussão técnica, é necessário também chegar a uma decisão política, diz o especialista. “Estamos perante uma difícil decisão política entre a ética da convicção, ou seja, tomar esta decisão porque é preciso punir o agressor, e, por outro lado, a responsabilidade, isto é, assumir que os efeitos económicos sobre as nossas populações podem ser também devastadores.”
As negociações em torno do quinto pacote de sanções europeias contra Moscovo - que contempla, entre outras medidas, um embargo das importações de carvão e o encerramento de portos europeus a embarcações russas - também motivaram um aceso debate entre os 27, que só chegaram a acordo após dois dias de negociações intensas em Bruxelas, tendo sido aprovado no dia 8 de abril.
Os países acabaram por decidir que o embargo ao carvão russo só teria efeitos a partir do próximo mês de agosto, e, no caso da proibição de acesso de navios sob bandeira russa a portos europeus, foram acordadas derrogações para produtos agrícolas e alimentares, ajuda humanitária e energia.
