Estas são as 8 medidas que vão mexer na vida de Portugal: incluem um pagamento de €125, aumento de pensões, mexidas no IVA da eletricidade - veja tudo

Plano terá um custo de 2400 milhões de euros para o Estado. Foi apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, de forma a combater o enorme aumento de preços

EIS AS OITO MEDIDAS, UMA A UMA

1. Cada cidadão não pensionista com rendimento bruto mensal até 2700 euros vai receber um apoio de 125 euros pago em outubro na conta bancária indicada ao fisco.

   • Segundo António Costa, é uma medida que não se dirige exclusivamente às famílias mais vulneráveis, como os 120 euros já atribuídos de apoio ao cabaz alimentar, mas “incide também sobre o largo domínio da classe média”. “Significa que um casal em que cada um deles ganhe menos de 2700 euros mensais terá um apoio de 250 euros”, acrescenta em conferência de imprensa.

   • O primeiro-ministro esclarece ainda que este apoio é “individual”. O que significa que, se o rendimento per capita do casal for superior aos 2700 euros, será pago o apoio ao(s) cidadão que ganhem menos do que esse limiar em média mensal ao longo do ano.

   • Sobre como o pagamento vai ser feito, António Costa disse que “todos aqueles que contribuem para o IRS vão ser pagos da mesma forma como recebem os retornos do IRS, ou seja, na conta bancária que indicaram à administração tributária". Relativamente àqueles que são beneficiários da Segurança Social, vão receber o apoio "na conta bancária que está associada à Segurança Social". Para quem não está registado na Administração Tributária, "esse universo restrito terá de junto da Autoridade ou da Segurança Social indicar uma conta bancária para a qual possa ser feita essa transferência".

   • “O pagamento às famílias vai ser feito diretamente. É uma medida que se aplica a todos os que são contribuintes. Nuns casos o pagamento será feito através das Finanças, noutros casos através da Segurança Social. Não será suportado pelo orçamento da Segurança Social, mas exclusivamente pelas receitas do Orçamento do Estado”, disse António Costa.

2. O Estado vai pagar 50 euros em outubro por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos.
    
   • De acordo com o primeiro-ministro, este pagamento vai ser feito “independentemente do rendimento da família". “Por exemplo, um casal com dois filhos a cargo, em que ambos tenham um rendimento individual até 2.700 euros mensais, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros”. O pagamento será feito uma única vez, em outubro
      
3. Pensão extraordinária de 50% para todos os pensionistas com atualização de pensões. Pago em outubro. As pensões até 886 euros vão ter um aumento de 4,43%; pensões entre 886 e 2659 euros vão ter um aumento de 4,07%; outras pensões sujeitas a atualização vão receber um aumento 3,53%.

   • Todos os pensionistas, cujas pensões estão sujeitas a atualização anual, vão receber um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, ou seja, mais 50% do valor habitual da pensão. Esse suplemento vai ser pago de uma só vez já no mês de outubro. Recorde-se que a lei só exclui das atualizações as pensões que estão acima dos 5.800 euros.

   • Ainda sobre o aumento das pensões, o Governo vai propor à Assembleia da República: um aumento de 4,45% das pensões até 816 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2.659 euros; e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização. Estes aumentos só vão ser aplicados a 1 de janeiro. 

   • Questionado sobre o porquê de estar já a anunciar as medidas do próximo ano, António Costa respondeu: “É importante para os pensionistas saberem, desde já, como é que o Governo vai assegurar que o seu rendimento vai compensar a perda de poder de compra ao longo deste ano e como é que, no conjunto das medidas, entre o suplemento extraordinário pago já em outubro e o aumento que é decretado para o próximo ano, veem garantido o seu rendimento a que nos termos da lei têm direito”.

4. O IVA da eletricidade vai descer de 13% para 6% a partir de outubro de 2022 até dezembro de 2023.
    
   • António Costa afirmou que há dois anos o Governo conseguiu negociar com a Comissão Europeia uma "medida muito inovadora que é variar o IVA em função dos níveis de consumo, uma redução do IVA ambientalmente responsável que incentiva a poupança". Portanto, acrescenta o primeiro-ministro, "o IVA estava a 13% até certo nível de consumo e a partir daí é taxado a 23% - a taxa que nós reduzimos é a taxa de 13%". "Portanto, todos aqueles que atualmente são taxados a 13% no seu nível de consumo, esse nível de consumo passa a ser taxado a 6%."
      
5. Casal com 2 filhos (consumidor-tipo) vai ter uma poupança mínima de 10% com a transição para o mercado regulado do gás.
    
   • "Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, o agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar do mercado livre para o mercado regulado", esclareceu António Costa.
      
6. Limitação da atualização das rendas das casas fixada nos 2%, com compensação no IRS e IRC dos senhorios.
    
   • Segundo o primeiro-ministro, o Conselho de Ministros decidiu antecipar o conhecimento desta decisão, que tem efeitos em janeiro de 2023, porque "considera importante que todos conheçamos com toda a antecedência". "Esta medida será compensada através da redução do IRS/IRC dos senhorios", afirma ainda. 
      
   • A CNN Portugal apurou que o governo vai agir de forma a que a medida seja neutra para os senhorios, ou seja, que recebam em termos líquidos o equivalente a um aumento de 5,43%, aquele que estava previsto provisoriamente como referência para os aumentos do próximo ano caso não houvesse intervenção do Estado.
      
7. Congelamento de todos os aumentos do preço dos passes de transportes públicos e viagens da CP em 2023.
    
   • O Governo decidiu congelar, a partir de 1 de janeiro de 2023, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes da CP. Esta medida vai estender-se ao longo de todo o próximo ano. Ainda assim, António Costa assumiu o compromisso de assegurar “a devida compensação a esta empresa [a CP] e às autoridades de transporte”.
      
8. Poupança de 16 euros e 14 euros num depósito de 50 litros de gasolina e gasóleo, respetivamente. Medida mantém-se até ao final de 2022.

   • No que toca aos combustíveis, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano as seguintes medidas: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

   • Com base nos preços desta semana, explicou António Costa, os portugueses iriam poupar em cada depósito de 50 litros 16 cêntimos no gasóleo e 14 cêntimos na gasolina.

António Costa explicou ainda a razão pela qual o Governo decidiu aguardar pelo mês de setembro para tomar as medidas: segundo o primeiro-ministro "era essencial que elas fossem tomadas no momento em que podemos avaliar com segurança que, apesar deste aumento de 2.400 milhões de euros na despesa, nós iremos cumprir tranquilamente os objetivos que estavam fixados, quer de redução do défice quer de redução da dívida pública neste ano de 2022”. Este plano do Governo para combater a inflação tem um custo total de 2400 milhões de euros. Este valor, acrescentado aos 1682 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, equivale a um gasto total de 4082 milhões de euros em 2022.