Em comunicado, o Supremo Tribunal da Justiça explica as razões pelas quais o Presidente da República não está a ser investigado no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo, apesar de o seu filho ter sido constituído arguido
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclarece esta sexta-feira que o Presidente da República "não era visado" no processo do caso das gémeas, razão pela qual não existe contra ele "qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito".
Em comunicado enviado às redações, o Supremo entende que, "não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça".
"Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal (...), não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância", pode ler-se no mesmo comunicado.
O comunicado do STJ surge no mesmo dia em que se sabe que o filho do Presidente da República e os pais das gémeas vão ser constituídos arguidos no âmbito da investigação ao tratamento das crianças luso-brasileiras para atrofia muscular espinhal com Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, que foi administrado no Hospital de Santa Maria. O caso foi revelado pela TVI/CNN Portugal.
Já no início desta semana, Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, foi alvo de buscas da Polícia Judiciária em casa, em Leiria, tendo sido constituído arguido por crimes como abuso de poder.
Também Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria e alegado recetor do pedido do gabinete do então secretário de Estado Lacerda Sales para que as gémeas luso-brasileiras fossem recebidas e tratadas naquele hospital, foi constituído arguido na quinta-feira pela Polícia Judiciária na sequência das buscas de que também foi alvo.
