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Caso das gémeas: Lacerda Sales alvo de buscas e arguido por abuso de poder 

Henrique Machado , notícia atualizada às 13:28
6 jun, 10:22

Ex-secretário de Estado da Saúde devia ser ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao caso mas pediu para adiar por "motivos profissionais"

Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde e principal visado da investigação por favorecimento às duas crianças gémeas luso-brasileiras num tratamento de 4 milhões de euros, já foi alvo de buscas da Polícia Judiciária em casa, em Leiria, "no início desta semana", apurou a CNN Portugal junto de fontes próximas do ex-governante. E foi constituído arguido por crimes como abuso de poder.

Essa busca domiciliária e constituição de arguido - em que Lacerda Sales prestou termo de identidade e residência - coincidiu, precisamente, com o dia em que o médico e ex-governante escreveu à Assembleia da República a pedir para não ser ouvido esta quinta-feira na comissão de inquérito sobre o caso das gémeas por "razões profissionais" relacionadas com o acompanhamento a doentes no hospital. 

Lacerda Sales vai ser ouvido no Parlamento no dia 17 de junho, já na qualidade de arguido no processo-crime.

PJ lança operação de buscas ao Ministério da Saúde e ao Hospital de Santa Maria

A Polícia Judiciária colocou esta quinta-feira de manhã em curso uma operação de buscas no processo de favorecimento às duas crianças gémeas luso-brasileiras com um tratamento de 4 milhões de euros para atrofia muscular espinhal à base de Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo que foi administrado às menores no Hospital de Santa Maria na sequência de sucessivas pressões do filho do Presidente da República. Ao que a TVI e a CNN Portugal apuraram, os principais alvos das buscas são o Ministério da Saúde e o Hospital de Santa Maria. 

Também a Secretaria de Estado da Saúde foi visada por ter sido dirigida por Lacerda Sales, suspeito de ser recetor das cunhas diretas de Nuno Rebelo de Sousa, amigo dos pais das crianças - tendo o governante alegadamente movido influências para o tratamento. Nuno Rebelo de Sousa é filho do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ao que a TVI e a CNN Portugal apuraram, foram efetuadas cerca de uma dezena de buscas ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado, ao Hospital de Santa Maria e ao Instituto da Segurança Social. Participaram nas buscas 40 inspetores da PJ, procuradores do Ministério Público e juízes de instrução.

O diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, também foi alvo de buscas.

Em causa, num caso que nasceu de uma investigação jornalística da TVI, está um processo conduzido pelo DIAP de Lisboa em articulação com a Unidade de Combate à Corrupção da PJ. 

O Ministério da Saúde era à data dos factos liderado por Marta Temido, hoje candidata pelo PS e cabeça de lista para as eleições de domingo para o Parlamento Europeu. 

O Palácio de Belém, onde o caso nasceu por a primeira iniciativa de Nuno Rebelo de Sousa ter sido mover influências junto do pai, o Presidente Marcelo, fica, para já, de fora da primeira operação levada a cabo na investigação.

Dois comunicados

Ao final da manhã, a Polícia Judiciária emitiu um comunicado sobre a operação, que pode ler abaixo na íntegra.

"A Polícia Judiciária (PJ) realizou, hoje, uma operação policial, na área da saúde, visando o cumprimento de 11 mandados de busca, a fim de consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada.

As buscas, realizadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.

Com a realização desta operação, procura-se a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos.   

Na operação participaram cerca de 40 inspetores da UNCC e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais".

Entretanto, o Ministério Público também emitiu o seguinte comunicado: 

"Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de inquérito dirigido e com investigação realizada pelo DIAP Regional de Lisboa – 1. Secção, estão a ser executadas, pela PJ-UNCC, buscas a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação.

As buscas às Unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são presididas por procuradores da República do referido departamento.

O objeto da investigação relaciona-se com as circunstâncias relativas ao tratamento de duas crianças luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma.

Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada.

As investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça".

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