Programa de governo da Madeira aprovado com abstenções do Chega e IL

4 jul, 16:33

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto

O programa do governo regional da Madeira foi aprovado esta quinta-feira com 22 votos a favor do PSD, CDS e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

O presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, congratulou-se com a aprovação do Programa do executivo, considerando importante manter as bases do diálogo que foi iniciado.

“A situação está desbloqueada, […] até ao fim de julho vamos apresentar e discutir o Orçamento e entramos depois na normalidade”, afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, momentos depois da aprovação do documento, na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto.

Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças. O partido, com 19 eleitos, tem um acordo parlamentar com o CDS que lhe permite o apoio de mais dois deputados.

Na sessão de encerramento do debate, o deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, justificou o voto contra afirmando que não estava em causa o Programa, mas uma moção de confiança ao executivo de Miguel Albuquerque, que, disse, dá “provas, todos os dias, de que não é capaz de governar”.

“Está esgotado, sem credibilidade, apenas empenhado na trica política e em manter o poder a todo o custo para, assim, evitar responder à justiça”, declarou, sublinhando que a população insular continua “sem respostas” para vários problemas.

Paulo Cafôfo afirmou que o PS, o maior partido da oposição madeirense, que não participou nas negociações para a elaboração da segunda proposta de Programa do Governo, “estará sempre do lado da solução”, mas esclareceu que “a solução não passa por dar a mão a quem há muito virou as costas aos madeirenses e porto-santenses”.

“Por isso, não participamos em encenações, muito menos em negociações para encobrir mentiras e entrar em jogos políticos que envergonharam e saturaram os madeirenses e os porto-santenses”, disse, para depois reforçar: “Perante isto, fica muito claro que não estão reunidas quaisquer condições para que o PS vote a favor da moção de confiança.”

Quanto ao líder do JPP, Élvio Sousa, cuja bancada é composta por nove deputados, opinou que a proposta “não passou de apenas palavras em compromissos cronológicos”, comparando-a a uma “caderneta de cromos colados com cola de farinha e água que pode ser descolada e colada” de acordo com as conveniências do executivo.

Declarando “não confiar na palavra” do Governo Regional e considerando que não foi cumprida nos anteriores programas, o deputado disse que a proposta hoje discutida é uma “cópia mal feita”, pelo que Albuquerque não podia pedir ao partido para ser “fiador e cúmplice” quando esteve ausente nas negociações.

Da parte do Chega, Miguel Castro deixou claro que o voto da bancada parlamentar, composta por quatro deputados, iria depender do facto de Miguel Albuquerque “reconhecer e assumir publicamente” que abandonará todos os cargos públicos caso o Ministério Público o acuse no processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual foi constituído arguido.

Esta foi uma das condições impostas pelo partido para viabilizar a segunda proposta de Programa do Governo. “Da sua resposta vai depender o voto do Chega”, alertou.

Mais tarde, na intervenção final, Miguel Albuquerque declarou que quem vai determinar o seu futuro em termos de investigação judicial é o promotor público e que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.

Miguel Castro considerou, no entanto, que o governo, liderado por Albuquerque desde 2015, está “desgastado e esgotado”, e que o ambiente na Assembleia Legislativa “nunca foi tão tenso” como neste momento.

Pelo CDS-PP, Sara Madalena referiu que quem não aprovasse o Programa queria “prolongar a crise política” na Madeira, apelando ao “sentido de responsabilidade e à priorização do interesse regional” para acabar com a “prolongada indefinição”, porque os “madeirenses estão cansados” desta situação.

Já o deputado único da IL, Nuno Morna, justificou a abstenção como “a melhor estratégia para evitar que o governo se vitimize”, sublinhando, no entanto, que também deve ser “entendida como um claro não” à liderança de Albuquerque, que acusou de ter “tiques de autoritarismo”.

Nuno Morna sublinhou que a abstenção da IL constitui, por outro lado, um “firme sim” à estabilidade na região, mas considerou que a nova versão do Programa é uma “ode à omissão”, composta por “promessas vagas e otimismo desmedido”, apesar de contemplar várias propostas de outros partidos.

A deputada única do PAN, Mónica Freitas, destacou que o partido é “o segundo com mais medidas incluídas no Programa”, considerando estar em causa “uma moção de confiança a um governo que tem um presidente constituído arguido”, mas eleito pelos madeirenses.

No seu entender, a viabilização do documento é um voto de confiança, mas “é também exigir deste governo que cumpra os compromissos que assumiu e que, orçamento a orçamento, tenha a capacidade de dialogar e de tirar o melhor de cada partido em prol da população”.

Mónica Freitas destacou que “o voto do PAN não é um voto nem no PSD nem neste governo, é um voto que permite avançar com as 86 medidas PAN”.

Já da parte da bancada do PSD, partido que sustenta o Governo Regional minoritário de Miguel Albuquerque, o deputado Jaime Filipe Ramos sublinhou o “momento decisivo na vida” do arquipélago, destacando ser necessário “respeitar a vontade do povo e saber dialogar, ceder e avançar”, bem como “repor a normalidade e o poder de governar”.

“Este é o momento da verdade, não da agenda pessoal e partidária”, declarou.

Jaime Filipe Ramos elogiou, por isso, a disponibilidade de Chega, IL, PAN e CDS-PP em negociar o novo Programa e acusou PS e JPP de constituírem uma “coligação negacionista”, por se recusarem a participar nas reuniões.

“Este é e será o Programa do Governo mais democrático e plural alguma vez discutido neste parlamento”, afirmou.

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