João José Vasconcelos Vilas Boas foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar 100 mil euros a uma paciente, grávida de oito meses, que o acusou de a ter violado no consultório. Na altura, a Ordem dos Médicos tentou expulsar o psiquiatra, mas o processo disciplinar acabou anulado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
A defesa de João Rendeiro, detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021, vai alegar que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) sofre de uma doença cardíaca e, por isso mesmo, deveria aguardar a decisão do processo de extradição em liberdade. De acordo com o jornal Público, o relatório médico que chegou ao processo é assinado por um psiquiatra condenado pelo Supremo e que a Ordem dos Médicos tentou expulsar.
Ao processo de extradição foram acrescentados mais dois documentos: uma carta, de 4 de fevereiro deste ano, assinada por um médico cardiologista do Monte do Estoril, que, em dois parágrafos, confirma que João Rendeiro teve uma consulta com ele a 8 de outubro de 2012 e que o ecocardiograma revelou fibrose da Válvula Aórtica e Mitral indicadora de prévia febre reumática; e um relatório médico, assinado a 7 de fevereiro por João José Vasconcelos Vilas Boas, um psiquiatra condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pagar 100 mil euros a uma paciente, grávida de oito meses, que o acusou de a ter violado no consultório.
O Tribunal da Relação do Porto tinha absolvido João José Vasconcelos Vilas Boas, mas o Supremo condenou-o depois na parte cível. A Ordem dos Médicos tentou ainda expulsar o psiquiatra, mas o processo disciplinar acabou anulado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Esse relatório médico refere que João Rendeiro teve febre reumática aguda durante a infância, tendo ficado com cardiopatia reumática. Com a ajuda de mais alguns exames complementares, Vilas Boas defendeu que, dado os antecedentes pessoais, seria importante prevenir eventos cardíacos. Como? Não colocando o ex-banqueiro em condições de alto risco, recomendando que este permaneça num local seguro a nível sanitário e não numa cela. O psiquiatra recomenda ainda que Rendeiro mantenha a prática de exercício físico regular, para o bem-estar físico e psicológico, e, assim, fazer profilaxia para a prevenção de eventos cardíacos que poderiam colocar a sua vida em risco.
O Público tentou contactar João José Vasconcelos Vilas Boas, mas não obteve qualquer resposta. A advogada de Rendeiro, June Marks, disse apenas que iria ser entregue ao tribunal um terceiro documento que só deverá chegar no fim de semana. Sobre o facto de o relatório ser assinado por um psiquiatra não se pronunciou.
Juiz diz que doença "nunca constituiu impedimento para o arguido efetuar deslocações"
Recorde-se que a defesa de João Rendeiro, quando tentou recorrer da pena de 10 anos a que foi condenado, utilizou o fator da idade, uma vez que o ex-banqueiro tem 69 anos. Esta é, portanto, a primeira vez que são apresentados possíveis problemas cardíacos. Como tal, e de acordo com a informação apurada pelo Público, na resposta às autoridades sul-africanas, o Juízo Central Criminal de Lisboa confirmou que "nunca até ao presente momento havia sido dado conhecimento ao tribunal de que o arguido padeceria de qualquer patologia clínica que o afetasse".
Nesse sentido, também questionou como é que a doença cardíaca de Rendeiro nunca tinha sido um "impedimento" para este fazer diversas viagens. "A alegada fibrose da válvula aórtica e mitral indicadora de prévia febre reumática, a que faz referência a declaração médica de 4 de fevereiro de 2022, nunca constituiu impedimento para o arguido efetuar, entre 2009 e 2021, diversas deslocações de Portugal para destinos situados nos continentes europeu, americano, asiático e africano", pode ler-se na resposta enviada ao Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Não obstante, a justiça portuguesa referiu ainda que a especialidade do profissional que realizou o relatório não é cardiologia: "Apesar de, no referido relatório médico, datado de 7 de fevereiro de 2022, ser feita menção de que o arguido João Rendeiro teve febre reumática aguda na infância, tendo ficado com cardiopatia reumática (...) não pode o tribunal deixar de constatar que a especialidade do médico especialista que o subscreve, João Vasconcelos Vilas Boas, é a de psiquiatria, e não a de cardiologia, tal como decorre do registo de médicos na Ordem dos Médicos".
Nesta resposta às autoridades sul-africanas é referido ainda que, entre 8 de outubro e 2009 e 29 de setembro de 2021, Rendeiro comunicou por 72 vezes a sua deslocação ao estrangeiro, tendo passado por: Turquia, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, África do Sul, Coreia do Sul, França, China, Tailândia, Itália, Grécia, Espanha, Reino Unido, Índia, Rússia, México, Áustria, Colômbia, Vietname e Costa Rica.
Detido há quatro meses
Detido em 11 de dezembro na cidade sul-africana de Durban após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo João Rendeiro de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
O julgamento para discutir o processo de extradição do ex-banqueiro será na África do Sul, entre 13 e 30 de junho, mas para o dia 20 de Maio está marcada uma audiência prévia entre os procuradores sul-africanos e a defesa para verificar o estado da documentação enviada pelas autoridades portuguesas.
