Em entrevista ao Financial Times, Joaquim Miranda Sarmento garante que irá reintroduzir a taxa fixa de 20% de imposto sobre o rendimento aos trabalhadores estrangeiros que permaneçam em Portugal durante pelo menos 183 dias e que fixem a sua residência fiscal
O Governo deverá reintroduzir o regime de residentes não habituais para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem - uma medida para atrair talento estrangeiro que, antes de ser revogado, chegou a custar ao Estado 1.360 milhões de euros em despesa fiscal em 2022. A notícia foi avançada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao Financial Times, prometendo mais informações para esta quinta-feira.
O regime antigo estabelecia que quem permanecesse em Portugal durante pelo menos 183 dias por ano e fixasse a sua residência fiscal poderia pagar apenas 20% de IRS durante 10 anos. Ao FT, Miranda Sarmento disse que o regime iria incluir a mesma taxa fixa de 20% de imposto sobre o rendimento, mas que apenas abrangeria "salários e rendimentos profissionais".
"Excluiria os dividendos, as mais-valias e as pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia", afirmou.
Para Miranda Sarmento, a iniciativa é "crucial" para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e impulsionar crescimento. O ministro sublinhou estar confiante de que os partidos da oposição irão deixar que esta iniciativa seja aprovada. "Isto atrai algumas pessoas. Não é suficiente, mas é algo que o Governo pode fazer", afirmou o governante.
O ministro adiantou também que não vai reverter a decisão do governo de António Costa de acabar com os "vistos gold", direcionados a quem compra propriedades em Portugal de valor superior a 500 mil euros.
O novo plano fiscal, aponta Miranda Sarmento, não irá colidir com os esforços traçados para resolver a crise da habitação. "Precisamos de trabalhadores qualificados e de crescimento económico. Teremos de equilibrar isso com casas mais acessíveis", afirmou, acrescentando que "se nos limitarmos a uma das vertentes da política, haverá mais casas a preços acessíveis, mas menos crescimento económico. Por isso, temos de equilibrar estas duas partes".
Foi precisamente o potencial para desregular o mercado da habitação que fez António Costa terminar com estes benefícios fiscais. "Era uma forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado da habitação”, disse o então primeiro-ministro quando tomou a decisão, em outubro de 2023.
