Do fim dos benefícios fiscais para não residentes à subida do salário mínimo. O que precisa de saber da entrevista de António Costa

3 out 2023, 07:00

Ao longo de quase duas horas, António Costa usou várias vezes a palavra “frustração”. Para dizer que compreende as reivindicações dos professores, que viveu dentro da própria casa com a mulher. E para falar da crise na habitação: “Não escondo que tenho bastante frustração de a realidade ter sido mais dinâmica que a resposta política”. Mas o primeiro-ministro garante que está “a fazer”. “Não fico só com a frustração”

Descidas no IRS. Se estava à espera de um compromisso de António Costa nesta matéria, vai ter de esperar até 10 de outubro, com a entrega do Orçamento do Estado para 2024. As mexidas nas taxas ou nos limites dos escalões vão depender do que está "a ser polido nas negociações com os parceiros sociais”, explicou. A única garantia deixada neste campo é para o IRS Jovem, com novas descidas.

Subida do Salário Mínimo. Também vai depender da boa vontade dos patrões, mas António Costa não esqueceu a vontade de ver o salário mínimo para lá dos 810 euros que já foram previamente acordados. O primeiro-ministro também afastou a proposta do CIP para um 15.º mês não tributado, lembrando que ela não seria para todos, dependendo das empresas. Em resumo, segundo Costa, se os patrões estão dispostos a um 15.º mês – que equivaleria a um aumento de 7% -, talvez seja melhor explorar a “margem” para negociar aumentos “para todos”.

Sem travão às rendas igual ao atual em 2024. Ao contrário deste ano, com um travão de 2% às rendas, em 2024 não se vai aplicar o mesmo modelo. Então o que pode contar? Vai ser preciso esperar também, porque o Governo vai procurar “distribuir o esforço” entre Estado, inquilinos e proprietários, numa solução que poderá ser semelhante à das moratórias encontradas para quem tem crédito à habitação.

Fim do regime para residentes não habituais. Costa confirmou que o regime especial para residentes não habituais, que tantas críticas tem gerado, sobretudo pelo potencial para desregular o mercado da habitação, vai acabar em 2024. Se numa primeira fase foi importante para captar rendimentos, agora “já não faz sentido”. “Era uma forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado da habitação”, confirmou.

Sem apoios extraordinários por causa da inflação. Lembra-se do cheque de 125 euros que o Governo deu para ajudar as famílias a lidar com a inflação? Não conte com algo do género no próximo ano. Costa afasta novos apoios extraordinários justificados pela subida do custo de vida. O que vai haver, explicou, é uma continuidade das medidas encontradas – como o IVA Zero até ao final do ano ou o subsídio à renda que existe desde maio.

Sem reposição integral da carreira, Costa dá “novo modelo” de concursos. Ao contrário do que sugere o PSD, Costa considera que repor o tempo integral da carreira dos professores é “insustentável”. E avisa: “comigo não há ilusões”. O primeiro-ministro diz que não pode abrir exceções, que tem de tratar todas as carreiras da função pública com “equidade”. O que não quer dizer que não esteja empenhado em sanar o conflito com os docentes. Fá-lo com um “novo modelo” de concursos: os quadros de zona pedagógica passam de 10 para 63, “o que diminui a distância de colocação”; e a partir do próximo ano os professores ficam colocados numa escola e “só saem daí se quiserem sair”, ao contrário dos atuais concursos que forçam essa situação a cada três anos.

Aumentos na Pensões segundo a lei. Nesta matéria, a garantia foi clara: será aplicada a fórmula de atualização prevista na lei, com um aumento de 6,05%.

Caos na saúde: Costa confia na dedicação plena. A Ordem dos Médicos já veio avisar que pode haver caos no SNS, devido à recusa dos médicos em fazer mais horas extraordinárias do que as previstas na lei. Vem aí o inverno, que pode fazer tudo escalar. Está preocupado? “O primeiro-ministro está preocupado todos os dias”, respondeu, com a ressalva de que “não é possível meter só dinheiro em cima dos problemas”. Como se resolve então? António Costa demonstrou a “convicção” de que o regime de dedicação plena irá ajudar a resolver o assunto.

Contratações para o Estado para inspirar privado. Há muito que o Estado está a envelhecer e a perder profissionais, o que prejudica a capacidade de resposta aos cidadãos. Para ajudar a inverter este cenário, Costa prometeu a abertura de mil vagas para técnicos superiores, com um salário de entrada de 1333 euros: um salário que o primeiro-ministro espera que possa inspirar o setor privado.

Novo aeroporto de Lisboa e acordo com PSD. Se é dos que aguarda há anos uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, vai ter de esperar mais um pouco. Costa lembrou que a proposta da comissão técnica deverá chegar até ao final deste ano. “O meu compromisso é que a decisão política seja imediata após a recomendação técnica”, disse. O problema é que o PSD ameaça rasgar com esse acordo. Por agora, Costa não vê motivos para tal, mas não descarta: “Não seria a primeira vez que o PSD me surpreendia. Sobre o aeroporto, já disse tudo e o seu contrário”. Uma coisa é certa: seja qual for a escolha “haverá sempre 80% de opositores”.

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