João Galamba respondeu às críticas do primeiro-ministro acerca da utilização de viaturas do Estado para o uso pessoal
O antigo ministro das Infraestruturas e antigo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, admitiu em entrevista à CNN Portugal ter utilizado o carro do ministério para ir buscar as filhas à escola e levá-las ao médico e justifica a prática com uma lei de 1978 que se encontra em vigor.
“Eu ia com os meus motoristas buscar as minhas filhas à escola, a consultas no médico”, afirma João Galamba.
Em resposta às críticas feitas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse querer introduzir no executivo um código de ética para evitar "casos Galamba", sobre o uso de viaturas do Estado para uso pessoal, Galamba diz que “a lei é clara” e citou o artigo. 4º do decreto-lei n.º50/78.
“O número três desse artigo é utilizado no exercício de funções, em proveito delas e em circunstâncias excecionais. Todos os usos que eu fiz foram nos exatos termos da lei e sempre em proveito das minhas funções, quando não no exercício das minhas funções”, disse o antigo ministro em entrevista.
A lei citada por João Galamba estabelece os titulares dos cargos que têm direito a veículos de uso pessoal, no qual estão incluídos “membros de Governo”. “O destino normal dos veículos é a sua utilização no exercício, por causa ou em proveito das funções dos seus detentores, cabendo a estes decidir do seu uso em circunstâncias excepcionais”, lê-se no documento.
“O atual primeiro-ministro nunca exerceu funções executivas, portanto até se podia desculpar alguma ignorância nesta matéria. Mas é juristas e tem obrigação de conhecer a lei e a lei é clara”, atirou Galamba.
O antigo ministro recordou ainda um louvor publicado em 2006 pelo antigo ministro Freitas do Amaral, que foi professor catedrático de direito administrativo, e onde agradece os serviços prestados pelo seu motorista “sobretudo serviços à família”.
A publicação, que data de 30 de junho de 2006, louva José Lopes Cardoso, motorista do gabinete do antigo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, “especialmente encarregado do apoio automóvel à minha família directa”.
