Rendeiro está condenado condenado num dos processos do caso BPP pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais
O Tribunal da Relação confirmou, esta quarta-feira, a pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro está condenado num dos processos do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
Quer isto dizer que o antigo banqueiro ainda poderá recorrer desta decisão para o Supremo.
Entretanto, tem para cumprir já cinco anos e oito meses no primeiro processo, que transitou em julgado. É no âmbito deste último que corre o pedido de extradição da África do Sul, para onde fugiu no último Outono.
No âmbito do caso BPP, foram ainda condenados outros quatros antigos administradores do banco, como Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, sendo que os seus recursos destes arguidos também foram rejeitados.
O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.
João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.
Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
A 28 de setembro, o ex-banqueiro, que se encontra detido na África do Sul a aguardar a decisão sobre o processo de extradição para Portugl, foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
