Advogada de Rendeiro pediu libertação sob fiança, Polícia Judiciária quer prisão preventiva. A CNN Portugal na África do Sul
Chegou às 08:30 e saiu por volta das 15:00 locais (menos duas horas em Portugal Continental). João Rendeiro foi presente esta segunda-feira ao tribunal Verulam Magistrates mas acabou por não ser ouvido.
Daquele tribunal João Rendeiro seguiu para a prisão de Westville, uma das maiores prisões da África do Sul (alberga 40 mil prisioneiros) e a única na região de Durban. Até esta manhã o ex-banqueiro estava numa esquadra da polícia de Durban North.
Além de ser uma das maiores, a prisão de Westville é também uma das mais perigosas. Nos últimos anos têm existido alguns relatos de motins de prisioneiros, havendo mesmo relatos de esfaqueamentos a envolverem detidos e guardas prisionais. Num dos últimos casos, já este ano, dois guardas foram agredidos com arma branca durante o tempo de recreio dos prisioneiros.
João Rendeiro chegou à prisão de Westville numa carrinha com outros reclusos. Vai aguardar pela primeira audiência naquele local, sendo que a advogada não soube dizer se vai ou não partilhar cela.
A audiência de João Rendeiro foi adiada para esta terça-feira, a pedido da advogada do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), que requereu mais tempo para consultar a totalidade do processo.
June Marks, que é especialista em crimes económico-financeiros, pediu ainda que João Rendeiro possa ser libertado sob fiança, uma decisão a ser tomada pelo tribunal e que deve ser conhecida até ao fim da semana. Essa foi a garantia dada pela porta-voz do Ministério Público para a região de Kwazulu-Natal, Natasha Kara, que se referiu a um “processo complicado”.
Para conseguir a saída sob fiança, João Rendeiro terá de apresentar vários documentos, entre os quais provas de que consegue pagar o valor que o tribunal poderá vir a decidir como suficiente para a libertação.
“O senhor Rendeiro esteve em tribunal depois de ter sido detido na sequência de um aviso vermelho da Interpol, quando se soube que estava na África do Sul. O processo de libertação sob fiança vai dar entrada esta terça-feira. Trata-se de um processo complicado, vão ter de apresentar documentos, explicar porque o pedem. Esperemos que seja resolvido ainda esta semana”, acrescentou Natasha Kara.
Em sentido contrário vai o pedido da Polícia Judiciária, que pretende que seja aplicada a medida de coação máxima, a prisão preventiva, estando ainda em cima da mesa outras medidas, como a retenção do passaporte.
A questão da saída sob fiança estará sempre relacionada com o processo de extradição, que deverá ser discutido entre as autoridades judiciárias de Portugal e da África do Sul.
Apesar de João Rendeiro não ter falado ao juiz, foi possível captar algumas imagens do ex-banqueiro dentro da sala de audiências.
O ex-presidente do BPP volta ao tribunal esta terça-feira, numa audiência marcada para as 11:00 locais (menos duas horas em Portugal Continental).
De cabeça erguida em tribunal mas com uma queda à entrada
Sempre de cabeça erguida. Foi dessa forma que João Rendeiro se apresentou em tribunal. Vestindo um polo cor de rosa e calças pretas, sem algemas e de barba por fazer, o ex-banqueiro nunca baixou a cabeça, olhando ao seu redor em alguns momentos.
Aparentando estar bem, o que confirma as palavras da advogada, sentou-se numa fila atrás dos funcionários judiciais e em linha reta com o juiz.
Antes disso, João Rendeiro entrou na sala B do segundo andar do tribunal de Verulam com uma queda aparatosa, ao tropeçar na passagem para o banco dos réus.
De acordo com a agência Lusa, um dos membros da sua equipa de defesa pegou-lhe por um braço e levantou-o do chão para uma audiência que começou às 11:40 (09:40 em Portugal Continental) e durou cerca de 15 minutos.
Os dois trocaram algumas palavras, breves, e, quando todos se levantaram ao ser anunciada a entrada do juiz, o ex-banqueiro ainda verificava no braço se tinha mazelas da queda.
Em inglês, João Rendeiro disse, ao ser questionado pelo juiz, que entendia as acusações que o procurador expunha e mais não referiu, nem no banco dos réus nem à saída, quando questionado por um jornalista sobre se está arrependido.
Sempre com máscara facial, como todos ali presentes por causa da covid-19, João Rendeiro saiu da sala - à qual volta esta terça-feira - acompanhado de dois guardas prisionais. Acabou por sair como entrou: em silêncio, rumo à prisão de Westville.
Estado português esperava confirmação da detenção
A acompanhar o processo está o Estado português, que se fez representar pelo conselheiro da embaixada de Portugal na África do Sul, Manuel Grainha do Vale, que esperava que esta audiência confirmasse a detenção de João Rendeiro. "Esta primeira inquirição será a confirmar a detenção", afirmou aos jornalistas no local ainda antes da audiência, mas a hipótese não se veio a confirmar.
No mesmo sentido vai o Ministério Público sul-africano, que "se opõe à fiança", como sublinhou a porta-voz daquela entidade.
João Rendeiro foi detido este sábado, 11 de dezembro, num hotel de luxo em Durban, cidade onde estava desde meados de setembro, mês no qual fugiu de Portugal, passando os três meses seguintes foragido à Justiça portuguesa.
Extradição já foi discutida pela defesa
A defesa pretende que João Rendeiro saia sob fiança, mas esse é um pedido que também estará dependente do processo de extradição, que deve ser discutido entre as autoridades portuguesas e sul-africanas.
"O processo de fiança está obviamente dependente do processo de extradição. Há papelada a ser discutida entre os dois países", explicou Natasha Kara.
Em entrevista à CNN Portugal, June Marks, a advogada de João Rendeiro, admite que esse já foi um cenário colocado em cima da mesa. June Marks remete para as palavras do Ministério Público: "Temos de passar pela primeira audiência para depois podermos discutir o tema da extradição", acrescentou, falando de uma questão que garante não ter sido "ignorada". De resto, a advogada diz que o processo de extradição possa levar "anos".
O antigo presidente do BPP foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, um deles já transitado em julgado, tendo o tribunal dado como provado que retirou daquela instituição 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP em 2010 lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
