Afinal, é possível a extradição de João Rendeiro? Sim, mas vai demorar

11 dez 2021, 17:25

Ao receber uma autorização de residência, na sequência de um investimento, o antigo líder do BPP terá pensado que lhe era atribuída automaticamente a nacionalidade sul-africana

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O processo de extradição de João Rendeiro pode arrastar-se durante um ano, explicou o advogado Paulo Saragoça da Matta à CNN Portugal, no dia em que foi anunciada a detenção do ex-banqueiro. Além do eventual recurso do próprio, é preciso ter em conta a Convenção Europeia de Extradição, de que Portugal e África do Sul fazem parte. As autoridades portuguesas já fizeram o pedido mas, ao abrigo desta convenção, a justiça sul-africana poderia travar o processo caso o ex-banqueiro tivesse dupla nacionalidade.

Ao longo das últimas semanas, ficou a ideia de que essa dupla nacionalidade – alegada pelo próprio Rendeiro – poderia bloquear o processo. Isto porque o acordo define que qualquer parte poderá recusar a extradição: cada Estado envolvido pode “definir, no que lhe diz respeito, o termo 'nacionais'”. E, com isso, impedir a saída do país em que se encontram. Ou seja, se a África do Sul considerasse que Rendeiro era sul-africano, poderia dar essa proteção ao ex-banqueiro.

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Autorização e nacionalidade: duas coisas distintas

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Questionado sobre o tema da dupla nacionalidade, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) não quis entrar em pormenores, mas insistiu que a extradição “é possível”. “Contrariamente àquilo que foram algumas notícias, até para nos desmotivar, o que é certo é que estamos perante uma situação de extradição e há mecanismos legais para o fazer”, garantiu Luís Neves. O responsável admitiu apenas que Rendeiro tinha uma “autorização de residência emitida no dia 10 de novembro como cidadão nacional”.  

A CNN Portugal apurou que esta autorização terá sido dada com base num investimento financeiro feito no país, num regime semelhante aos vistos “gold” em Portugal. Com base nesse documento, Rendeiro terá pensado que lhe era assegurada automaticamente a dupla nacionalidade, salvando-o da extradição. Mas as autoridades sul-africanas podem retirar essa benesse, caso confirmem que o processo teve irregularidades.

Ana Rita Duarte de Campos, sócia da Abreu Advogados, explicou à CNN Portugal que “ter uma autorização de residência não impede que seja extraditado”. A especialista em Direito Penal reforçou que seria “muito difícil” Rendeiro ter nacionalidade sul-africana pelo simples facto de ter investido no país e lembra a forte cooperação diplomática neste caso. “Não conheço países que deem nacionalidades em troca de investimento”, resumiu.

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Em entrevista ao canal CMTV, o diretor nacional da Polícia Judiciária adiantou que João Rendeiro não tem, de facto, dupla nacionalidade, mas afirmou que essa eventualidade não comprometia o seu processo de extradição para Portugal.

Etapas até à (eventual) extradição

Agora detido, Rendeiro será ouvido no Tribunal de Magistratura de Durban na próxima segunda-feira. Só depois poderá começar o processo de extradição. A PJ já admitiu que está disponível para acompanhar o ex-banqueiro na viagem de regresso.

Depois de João Rendeiro ser ouvido, as autoridades sul-africanas podem dar luz verde para a extradição. Mas, se for esse o cenário, João Rendeiro pode sempre recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça – tem 15 dias para tal. “Se se opuser, há um mini julgamento para julgar essa questão”, explicou o advogado Paulo Saragoça da Matta à CNN Portugal. No pior cenário, disse, a extradição para Portugal “pode demorar um ano”.

Também o advogado Rogério Alves confirmou estes procedimentos, lembrando que o acordo entre os dois países menciona “auxílio de colaboração mútua”. Num primeiro momento, será explicado ao juiz porque motivo Portugal pediu a detenção e extradição de João Rendeiro. “O juiz vai decidir se o processo está devidamente organizado”, referiu. Com base nesses dados, define as medidas de coação – inclusive se, perante o perigo de fuga, o antigo banqueiro irá ficar em prisão preventiva até ao eventual regresso a Portugal.

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A própria PJ portuguesa reconheceu que o perigo de fuga é uma realidade. “Face ao enorme perigo de fuga, àquilo que é a sua personalidade, àquilo que já disse e àquilo que já evidenciou, naturalmente iremos reforçar [junto dos parceiros sul-africanos] essa necessidade de aplicação de uma medida de detenção para que a extradição seja acautelada”, afirmou o diretor nacional, Luís Neves.

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