Executivo considera que “ambos os graus de controlo falharam” e avança assim a uma auditoria alargada a toda a governação socialista
O Governo, através do ministério liderado por Nuno Melo, pediu uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares desde 2015. Ou seja, do antigo governo de António Costa. Isto depois da identificação de alegadas falhas.
“O ministro da Defesa Nacional irá solicitar uma auditoria a efetuar pela Inspeção Geral da Defesa Nacional, destinada a averiguar o cumprimento da lei e a apurar todas as responsabilidades, relativamente a todos os licenciamentos para as atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no Ministério da Defesa Nacional desde o ano 2015”, pode ler-se num comunicado divulgado este sábado.
A tutela considera que, após uma averiguação preliminar, há questões legais que não foram acauteladas, nomeadamente a existência de um sócio de uma das empresas que teve licenciamento que foi condenado com pena de prisão.
O executivo refere que “ambos os graus de controlo falharam”.
“Depois de uma averiguação preliminar, verificou-se que, aparentemente, desde o ano 2015 não têm vindo a ser cumpridas as exigências previstas no art.º 6º da Lei 49/2009 de 5 de agosto”, lê-se no comunicado deste sábado.
Foi “apurado numa amostragem restrita de processos considerados, o eventual licenciamento para a referida atividade comercial, de uma empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão”, concretiza.
A decisão acontece depois de o ministério da Defesa ter pedido uma investigação urgente ao licenciamento da empresa Softbox Madeira. O ex-secretário de Estado da Defesa, Carlos Pires, terá atribuído a esta empresa o licenciamento para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, numa decisão tomada 11 dias após as eleições legislativas.
Na altura, Carlos Pires refutou qualquer acusação “Não tive qualquer interferência no processo em causa. Este teve início em março de 2022, mais de um ano antes do começo das minhas funções, e foi submetido para minha assinatura dois anos depois de ter sido aberto nos serviços do Ministério da Defesa Nacional, período durante o qual decorreram as necessárias verificações de conformidade e legalidade, a que já me referi. Também não conheço a empresa”, afirmou.
O antigo governante acrescentou ainda que “o processo que me foi submetido para despacho explicitava que os procedimentos de verificação da legalidade tinham sido realizados e que nenhuma irregularidade ou suspeita tinha sido detetada”.
