Decisão deverá ser tomada até ao final do ano
O Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução prevendo a abertura de um concurso público para a abertura de um novo canal generalista em sinal aberto na televisão portuguesa, cuja decisão deverá ser tomada até ao fim do ano, noticia a LusaA apresentação da resolução sobre o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre foi apresentado em Conselho de Ministros pelo titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
«O Governo decidiu que parte do espaço remanescente [na plataforma de frequência digital terrestre] deve ser afectada à difusão em sinal aberto de um novo canal generalista», declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Também de acordo com Augusto Santos Silva, o Governo determinou que «o concurso público para o lançamento do novo canal generalista de sinal aberto deverá ocorrer até 180 dias depois do acto público do concurso para a plataforma digital terrestre».
«Naturalmente, neste processo, primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois podem ser lançados os concursos para os novos conteúdos dessa plataforma», justificou o membro do executivo.
Em terceiro lugar, Augusto Santos Silva referiu, como tecnicamente é possível acomodar até mais três novos canais na plataforma de sinal aberto - e como o Governo só decide lançar um novo canal -, há então espaço de espectro que continua remanescente.
«O Governo vai reservar essa quantidade de espectro remanescente para o início de emissões em alta definição dos operadores de televisão licenciados ou concessionados para emitir em sinal aberto», ou seja a SIC, a TVI e a RTP, acrescentou Santos Silva.
