Vão ser dedicados ao público infanto-juvenil e ao conhecimento
O serviço público de televisão vai integrar dois novos canais, dedicados ao público infanto-juvenil e ao conhecimento, e que deverão ser lançados até 2011, segundo o projecto do contrato de concessão esta terça-feira apresentado pelo Governo, escreve a Lusa.De acordo com o projecto, o serviço público de televisão deverá permitir o lançamento pela RTP de novos canais para o público da faixa etária mais nova e sobre conhecimento «no próximo quadriénio», como adiantou hoje o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social.
A criação dos 2 novos canais está já em fase «de estudo de lançamento», acrescentou Augusto Santos silva.
O serviço público deverá ainda integrar, segundo o projecto, dois canais generalistas de sinal aberto - o que implica o «regresso» da RTP2 à concessão -, dois canais regionais de sinal aberto, dois canais internacionais, um canal temático-informativo e os «canais e outros serviços audiovisuais especialmente concebidos para novas plataformas de distribuição», o que abrange a RTP Mobile e os canais de Televisão Digital Terrestre que a RTP vier a transmitir.
Novo contrato determina as obrigações mínimas do serviço público
O novo contrato determina também as obrigações mínimas do serviço público que passam pela «liberdade de programação dos directores de conteúdos», pela existência de «espaços regulares de debate e de entrevista» e pela «adequação do horário de emissão dos conteúdos aos públicos» a que se destinam, explicou o ministro.
Estas obrigações devem ter «níveis de regularidade», que deve ser «aferida em termos médios anuais», sendo que a grelha de programação deverá também ser adaptada «ao período estival e de épocas festivas», notou o responsável.
Entre as imposições ao serviço público previstas no novo contrato de concessão contam-se ainda a obrigação de «atingir com um ano de antecedência em relação aos demais [operadores] as metas do plano plurianual de acessibilidades às pessoas com necessidades especiais», referiu o ministro.
Além disso, a RTP 1 terá de garantir «60 por cento de emissão com programas originariamente em língua portuguesa», sendo que para os canais provados, a percentagem é de 50 por cento.
A RTP 2, por seu lado, terá de reservar 10 por cento do orçamento de programação para produção independente, quando os restantes canais nacionais têm de reservar 10 por cento da emissão.
A RTP é ainda obrigada a colaborar com o Instituto do Cinema e Audiovisual para a criação de cinema, e com a Administração Pública, sobretudo com os ministérios da Educação e Cultura.
Entre as obrigações de serviço público está também a cedência de emissão às confissões religiosas e o cumprimento das obrigações arquívisticas e museológicas, entre outras.
O projecto do Governo vai estar até 15 de Novembro, em consulta pública, pretendendo o ministro «fechar o contrato até final do próximo mês».
