O que os hospitais querem que se saiba sobre o reforço de 84 milhões de euros anunciado pelo Governo

3 jan 2022, 12:35

O Governo vai reforçar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com 84 milhões de euros para que comecem o novo ano “com uma situação financeira mais robusta”. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, diz à CNN que não se trata propriamente de um reforço

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, afirma que o reforço de 84 milhões agora anunciado "serve essencialmente para pagar dívida". O montante em causa corresponde à dívida acumulada pelo SNS em cada mês do ano, algo que atribui à "suborçamentação dos hospitais do SNS", que "recebem menos receita da parte do Estado do que deviam receber". "Este montante é insuficiente. Enquanto mantivermos hospitais suborçamentados , naturalmente que essa é uma dívida que nunca terá fim."

Para Xavier Barreto, esta é uma "metodologia que não faz muito sentido", defendendo antes uma autonomia para que os hospitais pudessem gerir os seus próprios orçamentos, sendo depois responsabilizados pelos resultados apresentados. Sem avançar quais são os hospitais em pior situação, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares diz que este é um problema histórico. "Quase todos os hospitais do SNS têm prejuízos, mesmo os mais eficientes.".

Em finais de dezembro, o Governo entregou 630 milhões de euros aos hospitais E.P.E. (Entidades Públicas Empresariais) para liquidarem pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e justificou a decisão com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar. Este pagamento surgiu depois de no início do mês de dezembro o Governo ter anunciado um reforço de 745 milhões de euros no SNS, dos quais 630 milhões para os hospitais e 115 milhões para as administrações regionais de saúde.

O gabinete de Marta Temido adiantou esta segunda-feira, em comunicado, que o reforço de 84 milhões de euros serve para “aumentar a capacidade de resposta e de produção do SNS e reduzir a dívida”. Uma ideia contrariada por Xavier Barreto, que explica à CNN Portugal que se trata antes de dinheiro para pagar dívida que já foi vencida e que diz respeito a pagamentos a fornecedores: "Não deixa grande margem para investimento, não deixa grande margem para outro tipo de utilização".

No comunicado do Ministério da Saúde, o Governo acrescenta que com o reforço de 84 milhões de euros os hospitais do SNS vão poder "iniciar um novo ano com uma situação financeira mais robusta" e mais devidamente "preparados para dar respostas de Saúde aos cidadãos”.

Por outro lado, o gabinete da ministra da Saúde destaca que ainda em 2021 houve aumentos de capital para apoiar investimentos dos hospitais e administrações regionais de saúde, no montante global de mais de 150 milhões de euros, justificando que se trata de um “investimento adicional” para preparar as entidades de saúde e “apoiar um ano de grande recuperação de atividade assistencial”.

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