Agentes da PSP dizem estar a ser vítimas de "discriminação" por parte do Governo, que atribuiu um suplemento de missão aos agentes da PJ que pode chegar aos 900 euros. Este foi o gatilho que motivou o protesto dos polícias, que exigem "paridade" no tratamento das profissões, assinalando que "o risco é o mesmo, seja-se agente da PSP ou agente da PJ"
Os polícias da PSP uniram-se esta semana num protesto silencioso que alastrou a todo o país para mostrar o seu descontentamento com os salários "indignos e injustos" da classe. Os polícias pedem "paridade" na atribuição do suplemento de missão que foi atribuído aos agentes da Polícia Judiciária (PJ), e que, segundo os sindicatos da PSP, pode ser "superior ao salário base de um polícia" da segurança pública. E exigem um salário justo para a profissão, que, no seu entender, deveria ser "o dobro do Salário Mínimo Nacional" (SMN).
"Há 30 anos, quando entrei para a polícia, recebia 520 euros, mais do dobro do SMN, que era à data 240 euros. O ordenado base de um polícia hoje é de 907 euros. O SMN é hoje 820 euros. Ou seja, em 30 anos, o salário médio de um polícia em início de carreira só subiu 400 euros", salienta Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia, em declarações à CNN Portugal.
O dirigente considera que a evolução do salário médio de um polícia em início de carreira deveria continuar a ser "o dobro do SMN" - o que corresponderia hoje a 1.640 euros brutos - para ser efetivamente "justo". "Nunca se deveria ter perdido isso", argumenta.
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A par do aumento do ordenado base, os polícias exigem o mesmo tratamento que foi dado aos agentes da PJ na atribuição de um suplemento de missão que, nalguns casos, pode chegar a um aumento de 900 euros mensais, de acordo com o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)
Ora, esse suplemento corresponde às "condições de risco, insalubridade e penosidade", explica Paulo Santos, apontando que os agentes da PSP correm precisamente os mesmos riscos. "Exigimos que o suplemento que corresponde ao risco [da profissão] seja na exata medida do valor atribuído à PJ, porque a PSP e a GNR estão na primeira linha de atuação. Os agentes da PJ têm um suplemento bem pago e a PSP também reúne todas as condições para receber o mesmo", argumenta o responsável da ASPP/PSP.
Os dirigentes sindicais ressalvam que não estão contra a atribuição daquele suplemento à PJ. "Queremos é perceber porque razão a PSP e a GNR ficaram de fora. Apenas queremos paridade de tratamento", reforça Paulo Santos.
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos reconhece à CNN Portugal que parece haver, de facto, "um tratamento desigual que não se justifica", tendo em conta que os agentes da PSP "enfrentam riscos que se afiguram mais elevados do que, por exemplo, os agentes da PJ que, exercendo também uma profissão de risco, não será um risco superior àquele que as forças da PSP enfrentam".
Nesse sentido, Fernando Teixeira dos Santos considera que este "tratamento desigual não se afigura razoável", pelo que entende que "os polícias têm razão para estarem descontentes".
Ainda assim, o ex-ministro lembra que o Governo se encontra numa fase de gestão, pelo que tem "uma capacidade limitada em tomar decisões" deste foro. "Não sei se este é o momento mais oportuno para esta contestação. Creio que está dado o sinal do seu descontentamento, penso que isso não pode ser ignorado [mas] será necessário esperar por um momento em que haja poder de decisão relativamente a essas matérias para, com justiça, se analisar e decidir", afirma.
"Assim que houver um governo com plenos poderes, esta questão tem de ser devidamente resolvida", defende Fernando Teixeira dos Santos.
Este foi precisamente o argumento utilizado esta quinta-feira pelo Governo, quando confrontado com as reivindicações dos polícias, unidos num protesto que em poucos dias se alastrou a todo o país. “O Governo não tem condições para assumir novos compromissos, esses compromissos têm que ser assumidos no quadro da campanha eleitoral e dos programas eleitorais dos diferentes partidos e depois o Governo que vier a assumir responsabilidades no futuro é que poderá assumir novos compromissos e novas responsabilidades orçamentais e financeiras”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.
Os polícias garantem que não vão desistir desta luta, que já se prolonga há mais de cinco dias e "não vai ficar por aqui", prometem.
