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Suíça

Um mês e três exonerações de peso: Governo corre o risco de paralisar setores-chave em Portugal

9 mai, 07:00
jbc

São profissionais "de topo" e que o Governo tratou como "paquetes". É desta forma que especialistas em Administração Pública olham para as exonerações de Fernando Araújo, José Barros Correia e Ana Jorge. E lançam o aviso: "Este tipo de mudanças abruptas pode levar a que a própria administração desses setores fique paralisada”

Um dos profissionais de saúde mais respeitados do setor, um superintendente-chefe que defendeu durante vários meses melhores salários para as polícias e uma ex-ministra da Saúde que recebeu várias honras da Ordem dos Médicos. Fernando Araújo, José Barros Correia e Ana Jorge eram todos responsáveis por áreas críticas do país e acabaram substituídos pouco mais de um mês depois de o novo Governo tomar posse. “São figuras de peso e há aqui um problema de bom senso”, sublinha João Nogueira de Almeida, professor na Universidade de Coimbra e especialista em Administração Pública. Estas decisões “não contribuem em nada para ajudar à pouca estabilidade que o Governo tem”.

João Nogueira de Almeida acrescenta que em causa estão cargos “que requerem muito tempo de aprendizagem” e que são em si “muito complicados na ótica de gestão de pessoas”. Dessa forma, refere, “este tipo de mudanças abruptas pode levar a que a própria administração desses setores paralise”. ´

Na mesma linha, o sociólogo Norberto Rodrigues, professor universitário e especialista em Administração Pública, considera que o “carácter político” associado a estas três exonerações poderá vir a condicionar a esfera de atuação do próximo responsável. “No caso do novo diretor da PSP, isso é paradigmático”, explica, destacando que, “como não há uma razão clara e fundamentada para a substituição do atual, a ideia que fica é que o novo surge apenas por decisão político-partidária”. “Passa”, aponta o especialista, “a ser mais um elemento do Governo e não uma força que podia equilibrar a relação entre os polícias e o Executivo”.

Diretor nacional da PSP foi exonerado. Justificações foram "insuficientes"

José Barros Correia, diretor nacional da PSP

José Barros Correia soube da sua exoneração às 18:45 desta terça-feira pela boca da recém-empossada ministra da Administração Interna Margarida Blasco. Há apenas seis meses no cargo, o superintendente-chefe que veio substituir Magina da Silva foi sempre vocal quando os protestos das forças policiais atingiram o seu ponto mais quente nos primeiros meses deste ano. Acompanhou os polícias nos pedidos de “melhores salários” e, mesmo quando as manifestações subiram de tom - levando ao cancelamento de jogos de futebol e a grandes concentrações promovidas por grupos inorgânicos -, foi dos que se manteve ao lado dos profissionais.

Bastou um par de horas para que, no mesmo dia, os sindicatos da polícia se virassem contra esta decisão de afastar José Barros Correia, que foi justificada pela ministra da Administração Interna por razões de “reestruturação operacional”. Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional Oficiais de Polícia assumiu ter ficado “completamente surpreendido” com este afastamento “num período de elevada turbulência” e já veio pedir esclarecimentos à ministra sobre os motivos que levaram à exoneração. “Estar a mudar a todo tempo um diretor-geral não é bom para qualquer organização”, sublinhou. 

Para o sociólogo Norberto Rodrigues, que durante vários anos trabalhou como técnico superior no Ministério da Administração Interna, a forma como o diretor da PSP foi retirado do cargo traz “uma instabilidade complicada” ao setor. “A polícia valoriza muito a estabilidade e a hierarquia e isso pode ser colocado em causa porque se chega à conclusão de que um diretor pode, com facilidade, ser mandado embora sem que haja uma justificação plausível”. 

O nome escolhido pelo novo Governo para liderar a PSP - o terceiro diretor em menos de um ano - é Luís Carrilho, antigo chefe de segurança de Marcelo Rebelo de Sousa e de Cavaco Silva. Por um lado, aponta Norberto Rodrigues, “há a ideia de que Montenegro quer alguém mais próximo do seu partido para tentar apaziguar não só os sindicatos, mas também o poder dos movimentos inorgânicos”. 

Por outro, Carrilho “é um homem que esteve muito tempo fora, em organismos internacionais - foi nomeado conselheiro de polícia das Nações Unidas e diretor da divisão de polícia no Departamento de Operações de Paz da ONU -  portanto não sei até que ponto tem uma relação muito próxima com o exercício normal das funções de polícia”, sublinha, acrescentando que tem um handicap, “que é vir substituir um homem que não fez nada que justifique, pelo menos de uma forma formal, a sua saída”.

Fernando Araújo: saída em rota de colisão com a nova ministra

Fernando Araújo, pediu para ser exonerado da Direção Executiva do SNS - que liderava há 15 meses

Depois de 15 meses à frente da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo apresentou a sua demissão no final de abril e é mais um dos casos em que a sua saída ocorreu em rota de colisão com o novo Governo. Apartidário, e um dos mais reconhecidos profissionais de saúde do país, o antigo presidente do Centro Hospitalar Universitário São João chegou a manifestar a sua vontade de se manter no cargo quando Montenegro foi eleito primeiro-ministro. 

Mas tudo mudou quando a nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, emitiu um despacho a solicitar à Direção-Executiva que elaborasse um relatório sobre o que foi feito pela entidade desde a sua criação. A governante deu 60 dias a Fernando Araújo que, segundo disse em comunicado, apenas soube dessa vontade por e-mail enviado simultaneamente à comunicação social. 

Menos de uma semana depois, Araújo utilizou a mesma técnica: num comunicado enviado às redações e ao gabinete da ministra, disse que se demitia logo a seguir à conclusão do relatório pedido por Ana Paula Martins, avisando também que iria prescindir de qualquer indemnização. A ministra anuiu ao pedido sem antes deixar uma nova farpa: o novo diretor-executivo irá avançar com “efetivas reformas”. 

Os dois estariam envoltos numa nova polémica dias a seguir, quando Ana Paula Martins solicitou à Direção-Executiva que apresentasse um plano de saúde para o verão. Fernando Araújo recusou-se a fazê-lo por “estar de saída” e por não conhecer quais seriam “as políticas” que a nova ministra queria implementar.  

Do ponto de vista prático, reconhece João Nogueira de Almeida, esta mudança na Direção-Executiva do SNS é “problemática”, já que “demorou muito tempo a Fernando Araújo a colocar as coisas nos eixos”. Esse tempo, diz, terá agora de ser repetido pelo próximo gestor que, “terá de constituir equipas, preparar novas medidas e falar com todas as pessoas que estão envolvidas”. 

Tempo esse, aponta o professor universitário, que o país não pode prescindir: “A saúde é uma área crítica e nós vamos entrar agora no período de verão, que é de grande enchente de turistas e de grande afluência aos hospitais e não só não há um plano, como temos a cabeça do SNS cortada”.

Acusações de benefício próprio e de "mentira": Ana Jorge afastada em guerra com ministra

Ana Jorge, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi uma das primeiras exonerações do novo Governo

A braços com perdas de cerca de 53 milhões de euros e à boleia de uma expansão internacional que a própria reconheceu como um “desastre”, Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, foi demitida do cargo de provedora da Santa Casa da Misericórdia e acabou por ser acusada pela ministra que a exonerou de ter exercido o cargo em benefício próprio. Isto a poucos dias de essa saída forçada lhe valer uma indemnização.

Logo no anúncio da exoneração, no final de abril, a ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma acusou Ana Jorge de “total inação” e justificou a decisão com "atuações gravemente negligentes" que afetaram a gestão da instituição. Esta terça-feira, voltou à carga com acusações de outra intensidade: "Os da mesa (da SCM liderada por Ana Jorge) até foram aumentados. Estranhámos. (...) beneficiaram-se a si próprios, não, de todo, as pessoas que estão na operação". 

Já Ana Jorge contra-atacou as acusações da ministra. “São mentira”, disse, salientando que irá ao Parlamento apresentar documentos que mostram a sua tese. "Com 50 anos de Função Pública, foi a primeira vez que fui desta maneira tratada e isso é algo impossível de aceitar nesta fase da minha vida. Portanto, sinto-me muito maltratada", afirmou, em entrevista à TSF.

Para os especialistas em administração pública ouvidos pela CNN Portugal, este “é um infeliz” caso para o Governo. “Primeiro, as acusações que foram apontadas carecem de fundamento, depois na vida pública tem de existir algum comportamento de respeito perante altos cargos”, refere João Nogueira de Almeida.

O novo Governo, refere por sua vez o sociólogo Norberto Rodrigues, tem tido o “problema de não falar convenientemente com os profissionais que estão a exonerar”: “Estamos a falar de pessoas altamente categorizadas, que têm uma vida dedicada, muitas vezes, ao seu trabalho e que não podem ser descartadas e tratadas como se fossem um simples paquete”.

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