A medida, lançada pelo anterior governo, prevê a devolução do valor pago em propinas pelos alunos que decidiram ficar em Portugal a trabalhar depois de terminada a formação
Mais de 161 mil jovens já pediram o reembolso do valor das propinas das suas licenciaturas ou mestrados, aderindo a um programa cujas candidaturas terminam na sexta-feira, segundo a Autoridade Tributária.
Até ao final da tarde desta quarta-feira, tinham sido submetidos 161.202 pedidos de jovens trabalhadores que vivem em Portugal, segundo dados disponíveis no site oficial, onde ainda se podem fazer pedidos de reembolso.
A medida, lançada pelo anterior governo liderado por António Costa, prevê a devolução do valor pago em propinas pelos alunos que decidiram ficar em Portugal a trabalhar depois de terminada a formação.
A devolução é feita anualmente à semelhança do que aconteceu com o pagamento das propinas: No caso das licenciaturas, são 697 euros por ano e nos mestrados são 1.500 euros, durante o período equivalente à duração do curso.
Os jovens com menos de 36 anos que concluíram os estudos recentemente têm até ao final do mês, sexta-feira, para requerer no ‘site’ o reembolso.
Caso o curso não tenha uma duração total de anos completos, então o tempo de atribuição do prémio é arredondado para o número inteiro superior. Por exemplo, se durar 3 anos e meio, pode receber durante 4 anos.
Esta é uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 e destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior que estejam a residir em Portugal e declarem, em sede de IRS, os seus rendimentos de trabalho dependente ou independente.
Para se poder receber o prémio, são admitidos graus académicos obtidos em estabelecimentos de ensino superior públicos ou privados, em Portugal e no estrangeiro.
