Medida visa abranger cerca de 250 mil estudantes e aplica-se a todos os alunos "do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados" em Portugal
O Governo espera gastar 215 milhões de euros no próximo ano, com a devolução integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarado em Portugal, segundo consta no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A medida aplica-se a todos os estudantes do Ensino Superior, público e privado.
A medida prevê que, após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, “e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos“, lê-se.
Neste contexto, e tal como anunciou o primeiro-ministro no início de setembro, no caso das licenciaturas o valor máximo devolvido é de “até 697 euros por cada ano de trabalho” e de “até 1.500 euros para os mestrados”. A medida visa abranger cerca de 250 mil estudantes e aplica-se a todos os alunos “do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior”. Para o próximo ano, o Executivo estima gastar 215 milhões de euros com esta medida.
O objetivo é, por um lado, “recompensar o prosseguimento de estudos superiores” e, por outro, “incentivar os jovens mais qualificados a permanecerem no país”. Para os mais jovens, o Executivo vai também reforçar o IRS Jovem e assegurar a gratuitidade dos passes de transportes públicos para os sub-23 (à semelhança do que fez Carlos Moedas, em Lisboa).
De acordo com a proposta de OE2024, o valor mínimo das propinas no ano letivo 2024-2025, mantém-se nos 495 euros e o valor máximo “não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2023-2024 no mesmo ciclo de estudos”, isto é, 697 euros no caso das licenciaturas.
