O Parlamento está de volta: e é isto que se vai discutir (e promete agitar as bancadas)

15 set, 07:00

Da esquerda à direita, há um foco: encontrar soluções para contrariar a subida da inflação. Mas, no arranque do novo ano parlamentar, os partidos não desistem das suas agendas e querem marcar a discussão com propostas nas mais variadas áreas. Mas, para que sejam aprovados, terão de contar com o apoio da maioria absoluta do PS

Os trabalhos arrancam com as medidas de combate à inflação do Governo como prato forte. Por um lado com o Plano de Emergência Social do PSD, por outro com o pacote de 2400 milhões de euros apresentado pelo Governo. Mas o tema promete demorar-se pelas discussões na Assembleia da República, a avaliar pelas prioridades definidas pelos partidos e pelas propostas que já deram entrada.

Debate do Programa de Emergência Social do PSD, com Joaquim Miranda Sarmento, será um dos pontos-chave da agenda (José Sena Goulão/Lusa)

Cortar o IVA e proteger a habitação

A redução no IVA no gás natural e na eletricidade é uma iniciativa que junta Chega, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal. À CNN Portugal, o grupo parlamentar dos liberais insiste que é urgente “simplificar e desagravar” a carga fiscal que incide sobre famílias e empresas.

Com a inflação a pressionar as rendas e as prestações das casas, dos extremos do plenário chegam duas propostas na habitação. Se o Chega sugere mudanças no programa de arrendamento Porta 65 Jovem, para os bloquistas a prioridade está em discutir, já nesta sexta-feira, um diploma para proteger a oferta de habitação (e, com isso, contribuir para retirar pressão aos preços por falta de oferta). Na proposta, sugere-se que só seja possível converter o uso de uma fração destinada à habitação para outros fins, como comércio ou serviços, em territórios de baixa densidade.

Mas o partido de Catarina Martins não se fica por aqui na resposta à inflação e insiste numa proposta que tem gerado muita polémica, perante as reservas do primeiro-ministro António Costa: taxar os lucros excessivos de grandes empresas na banca, energia e retalho.

Para o PCP, a prioridade de sempre, o “aumento de salários e pensões”, torna-se mais premente com o contexto de inflação: à CNN Portugal, o grupo parlamentar comunista diz estar a preparar uma discussão sobre o controlo de preços, no sentido de recuperar o poder de compra dos portugueses.

No que à inflação diz respeito, a primazia do Livre está na subida do salário mínimo e dos salários na Administração Pública, tendo o partido dado entrada de uma recomendação ao Governo neste sentido.

André Ventura e o Chega vão insistir na castração química de pedófilos reincidentes (Tiago Petinga/Lusa)

Rescaldo de verão: incêndios e seca

Apesar de o Parlamento ter estado de férias, no regresso, os partidos não esquecem o que se passou no verão, em especial os grandes incêndios. E daí que o ordenamento do território seja um tema relevante neste regresso ao trabalho. Sem concretizar como o fará, o Chega de André Ventura diz querer apurar responsabilidades em relação aos incêndios florestais deste ano.

Por sua vez, os comunistas sugerem um guião de procedimentos para situações pós-incêndio, por exemplo, como a estabilização dos solos e a reflorestação. A isto junta-se ainda um Programa de Emergência para a Serra da Estrela, para “responder à situação crítica resultante dos incêndios florestais ocorridos”. Nesta primeira semana de trabalhos, o PS deu entrada também de um projeto de lei para que seja criado um banco de terras público para terrenos sem proprietário conhecido – uma medida encarada como essencial para garantir a limpeza, algo que pode ajudar a impedir ignições.

Outro dos temas que o verão tornou evidentes foi a seca. E, por isso, os sociais-democratas vão dar ainda primazia a medidas que ajudem a atenuar a seca, tendo inclusive apresentado propostas para o reforço das albufeiras e para o aproveitamento de águas da chuva.

Comunistas querem tirar lições dos incêndios deste verão (José Sena Goulão/Lusa)

Saúde: do reforço ao tipo de dedicação

O verão também acentuou o cenário de caos nas urgências, com portas fechadas e falta de profissionais. No arranque dos trabalhos, o Bloco de Esquerda é o partido que mais se propõe a trazer o tema da saúde para o plenário. Uma das propostas passa pelo reforço de médicos para a emergência pré-hospitalar. Outro dos projetos dos bloquistas é para uma comparticipação a 100% na comida por sonda necessária aos doentes.

Os antigos parceiros de gerigonça, Bloco de Esquerda e PCP, querem ainda discutir a dedicação exclusiva ao SNS. No Chega, essa dedicação quer-se plena. Já do Livre chega a proposta de um plano plurianual, com medidas para “acabar com a concorrência desleal dos privados”.

Partido de Catarina Martins é o que, por agora, mais promete trazer a saúde ao debate (José Sena Goulão/Lusa)

Regresso às aulas: ideias em todos os ciclos

Com o arranque do novo ano letivo, as falhas na Educação começam também a ganhar destaque nas propostas dos partidos. Do Chega parte uma recomendação ao Governo para que tome diligências que assegurem que todos os alunos regressam às aulas com professores em todas as disciplinas. A esta junta-se, depois, a recomendação de um programa para o transporte escolar.

Se o Bloco de Esquerda propõe abolir as provas nacionais do 9.º ano, o Iniciativa Liberal pensa no Ensino Superior, recomendando ao Governo que antecipe os resultados do concurso de acesso no próximo ano letivo.

Já os sociais-democratas focam-se na primeira etapa da educação, as creches, para defender que o acesso gratuito seja alargado aos estabelecimentos do setor privado.

Dos descontos nos transportes ao “ecocídio”

Com a subida do preço dos combustíveis, os partidos no Parlamento com perfil ecologista, consideram que o caminho está na promoção dos transportes públicos. E, para que estes sejam mais usados, dizem PAN e Livre, é necessário reduzir preços. Se Inês de Sousa Real avançou com um diploma que prevê descontos e reduções de tarifas, Rui Tavares também está a preparar medidas. Numa intervenção recente, admitiu replicar o exemplo alemão, com passes mensais a nove euros.

Mas a agenda do PAN não fica por aqui: o partido quer introduzir o “ecocídio” no código penal, para que haja responsabilização em situações de destruição em larga escala ao meio ambiente ou sobre-exploração de recursos.

Inês de Sousa Real quer ainda avançar com as regras concretas do plano para substituir eucaliptos, para desacorrentar animais de companhia, para criar equipas de resgate animal em situações de incêndio ou catástrofe e para os estágios remunerados. Na lista entra também a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual a quem tenha essa necessidade.

Inês de Sousa Real, do PAN, avança com várias medidas para reforçar a proteção animal (Miguel A. Lopes/Lusa)

Menos burocracia

Outra das metas do Iniciativa Liberal para o novo ano de trabalho é “desburocratizar a relação com o Estado”. Nesse sentido, é discutida já esta sexta-feira uma proposta para mexidas na entrega da declaração mensal de remunerações ao Fisco e Segurança Social. Embora se sente noutra direção da banca, também o Livre entregou uma proposta neste domínio.

O partido de João Cotrim de Figueiredo quer ainda que seja introduzido um sistema de avaliação transversal na Administração Pública.

Partido de João Cotrim de Figueiredo diz-se empenhado em tratar da máquina do Estado (José Sena Goulão/Lusa)

Fechar o que está pendente

Com maioria absoluta, os socialistas dizem-se empenhados em fechar vários dossiês que estão na fase da especialidade. Um deles é a Lei das Ordens, “acabando com o bloqueio a um conjunto de profissões”. Juntam-se depois a revisão da Lei dos Metadados, a eutanásia e a Lei da Nacionalidade. Nesta última, diz o grupo parlamentar à CNN Portugal, para “acabar com o negócio que infelizmente se montou em torno da reparação justa e necessária da comunidade sefardita”.

Eurico Brilhante Dias lidera a bancada do PS, o partido do Governo que tem vários dossiês em mãos que quer ver fechados (Mário Cruz/Lusa)

Prioridades antigas

Na bancada mais à direita, a primeira prioridade é clara: avançar com a moção de censura ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que o Chega considera não estar a “exercer o cargo com a isenção e imparcialidade que lhe é exigida”.

Já em setembro, concretiza o partido de André Ventura, será entregue a proposta para uma revisão constitucional – um tema de base no Chega, por considerar que a Constituição “se encontra desadequada face às exigências da sociedade atual”.

Mas, quando se analisam as propostas que já entraram, há outro tema caro ao Chega: a castração química de pedófilos reincidentes.

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