ANÁLISE || Desde que tomou posse é raro o dia em que o Governo não anuncia uma nova medida. Todas têm um denominador comum: implicam menos receita ou mais de despesa. Irá o Orçamento do Estado para 2024 aguentar?
Descida do IRS; IRS Jovem; Isenção de IMT para jovens; aumento do Complemento Solidário para Idosos; alargamento do Porta 65; Plano de Emergência para a Saúde…
Este é apenas um pequeno exemplo das várias medidas anunciadas pelo Governo desde que tomou posse há puco mais de dois meses. A avalanche de medidas anunciadas pelo Executivo liderado por Luís Montenegro contrasta com as declarações públicas do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, em maio, quando foram conhecidos os dados da execução orçamental referentes ao primeiro trimestre do ano.
Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) mostravam que o excedente de 785 milhões registado até fevereiro tinha passado para um défice de 259 milhões de euros em março, último mês de Fernando Medina como ministro. Uma evolução que levou Miranda Sarmento a dizer que depois do estado de “caos e colapso” em que o anterior Governo deixou alguns serviços públicos, agora, verificava-se que o atual Governo tinha herdado “uma situação orçamental muito mais exigente” do que tinha sido “declarado aos portugueses".
Apesar de Miranda Sarmento vir depois admitir que o excedente orçamental previsto para 2024 era possível de alcançar e que tinha essa intenção, não evitou uma guerra de palavras com o seu antecessor, Fernando Medina, que acusou o Governo de “impreparação técnica”. A troca de acusações chegou a Bruxelas, mas não pareceu afetar a confiança nas contas deixada por António Costa. O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, sublinhou que Bruxelas tem um quadro orçamental positivo para Portugal.
O que se sabe sobre 2023…
Com a informação disponível, o que se sabe é que Portugal registou em 2023 um excedente orçamental de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), qualquer coisa como 3.200 milhões de euros, segundo o Procedimento dos défices excessivos enviado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para Bruxelas. Estes valores estão em contabilidade nacional, numa lógica de compromissos, em que se contabilizam as receitas e despesas quando são assumidas, independentemente do momento em que são pagas ou recebidas. É também nesta lógica que a Comissão Europeia avalia as contas públicas dos vários Estados-membros.
Ainda em 2023, em contabilidade pública, numa lógica de caixa, ou seja, quando as receitas são efetivamente recebidas e as despesas efetivamente pagas, a lógica que é utilizada nas sínteses de execução orçamental da DGO, o excedente foi de e 4.329,6 milhões de euros, qualquer coisa como 1,6% do PIB.
O que se sabe sobre 2024
Para 2024 há menos informação e, como tal, mais dúvidas.
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê um excedente de 0,2% do PIB, qualquer coisa como 664 milhões de euros. Este valor está em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas e que segue uma lógica de compromissos.
Já a síntese de execução orçamental da DGO mostra que nos primeiros quatro meses do ano (depois das declarações de Miranda Sarmento foram divulgados os dados de abril) o défice das administrações públicas agravou-se ainda mais e atingiu quase 2.000 milhões de euros. Mais uma vez, este valor encontra-se em contabilidade pública, numa lógica de caixa. Mas também o Orçamento do Estado para 2024, em contabilidade pública, prevê um défice de 1.495 milhões de euros.
Está a execução orçamental a derrapar? É impossível responder de forma definitiva. A única avaliação independente que existe é a que foi feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o grupo de técnicos que dão apoio aos deputados. Na análise que fizeram à execução orçamental relativa ao primeiro trimestre, dizem que “a evolução do resultado orçamental no 1.º trimestre é coerente com o objetivo anual do OE/2024”.
Os dados de execução orçamental em contabilidade nacional relativos ao primeiro trimestre ainda não são conhecidos. Serão divulgados pelo INE, previsivelmente no próximo dia 24.
O silêncio de Miranda Sarmento
Olhando para o que está previsto no Orçamento do Estado para 2024 e para o que já é conhecido da execução orçamental, a dúvida persiste: há dinheiro para todas as medidas já anunciadas pelo Governo sem pôr em causa o excedente previsto?
Mais uma vez, não há informação disponível que permita uma resposta definitiva. Olhando para as várias medidas anunciadas pelo Governo, e partindo do princípio de que irão ser aprovadas e aplicadas, facilmente se verifica que os 664 milhões de euros de excedente previstos em contabilidade nacional, rapidamente se poderão esgotar. A descida do IRS, por exemplo, custará em 2024 quase 350 milhões de euros, a isenção de IMT para jovens que adquiram a primeira casa, custará mais 100 milhões de euros. A recuperação do tempo de carreira dos professores custará mais 40 milhões. Só aqui, estão quase 500 milhões de euros para um excedente de 664 milhões de euros. Faltam as restantes medidas já anunciadas e, mais importante, faltam as negociações com médicos, enfermeiros, forças de segurança, bombeiros, militares…
Ou seja, à primeira vista, o excedente está, ou esgotado, ou ultrapassado.
Mas nem tudo são sinais negativos. Olhando, por exemplo, para as contas dos últimos anos, entre 2015 e 2023, enquanto António Costa foi primeiro-ministro – o e o Orçamento para 2024 ainda é do anterior Governo – verifica-se um padrão. “Em média, entre 2015 e 2024, a diferença entre a despesa total autorizada nos Orçamentos do Estado e os valores que acabaram por ser executados foi de um pouco mais de 2.000 milhões de euros ao ano”, como explica este artigo do Público. Ou seja, se o Orçamento para 2024 seguir o mesmo padrão, há uma gigante almofada que Miranda Sarmento poderá gerir. Mas mais uma vez aqui, estamos em falar em dados em contabilidade pública e não a contabilidade que conta para Bruxelas.
E depois há algumas surpresas positivas que ainda não aparecem na execução orçamental. O Orçamento para 2024 prevê receber, por exemplo, um dividendo da Caixa Geral de Depósitos (CGA) de 461 milhões de euros, mas já se sabe que o valor será amplamente ultrapassado. Pelos resultados de 2023 serão entregues ao Estado 525 milhões de euros, mas a Caixa quer entregar ainda mais 300 milhões de euros como dividendo extraordinário. A concretizar-se serão 825 milhões de euros, uma folga de 364 milhões de euros face ao inicialmente previsto. E há ainda o crescimento da economia. O Orçamento para 2024 foi feito com uma previsão de crescimento de 1,5%, mas os dados do primeiro trimestre deixam antever que esse crescimento será superior e poderá mesmo ultrapassar a previsão do Banco de Portugal que aponta para um crescimento de 2%. A confirmar-se um crescimento acima do valor previsto no Orçamento, haverá mais margem para Miranda Sarmento.
Mas há dinheiro, ou não, para todas estas propostas do Governo? Tal como a chave dos cofres do Estado, também a resposta à pergunta está nas mãos de Miranda Sarmento. Mas o ministro das Finanças pouco ou nada tem dito publicamente desde o início de maio. Partido do princípio que mantém a intenção de apresentar um excedente, a resposta só pode ser uma: todas as medidas anunciadas passaram pelo crivo das Finanças, e sim, há dinheiro para isto tudo. pelo menos em 2024.
