Leia este artigo depressa, em breve ele ficará desatualizado: a cadência de medidas e promessas anunciadas pelo governo é tal que a oposição se queixa de eleitoralismo. Veja quais são as principais. E quanto custam
Anunciamos hoje o Cobrador de Promessas: já contámos 36. Quer dizer, 37. Não, 38. É que entre a manhã das filmagens (segunda-feira, 3) e a noite em que passou na TVI, este episódio de As Pessoas Não São Números (que pode ver no vídeo em cima) ficou desatualizado - duas vezes. Na segunda à tarde, o governo anunciou 41 medidas para regular a imigração; na terça, creches gratuitas no privado para quem não tiver vaga no público.
A vida do governo passou agora os 60 dias, mas foi sobretudo nos últimos 30 que os anúncios, propostas e promessas se intensificaram. O governo gaba-se de estar a resolver problemas deixados ao abandono pelo governo anterior do PS de António Costa; o PS de Pedro Nuno Santos critica o governo de eleitoralismo e anúncios vazios.
A questão de fundo é também outra: a do dinheiro que custam e se as contas públicas aguentam. Afinal, foi o próprio primeiro-ministro quem, no discurso da tomada de posse a 2 de abril disse que “não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental” e “a teoria dos ‘cofres cheios’ conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”.
Vejamos muitas das principais medidas, agrupadas por áreas de intervenção.
IMPOSTOS
#1 DESCIDA DO IRS
Custo:
348 M€ em 2024
115 M€ em 2025
Impacto orçamental: menos receita
A proposta do governo foi aprovada em Conselho de Ministros a 19 de abril, mas não foi apresentada no Parlamento na data prevista, para evitar um previsível chumbo. O PS apresentou ele próprio uma proposta alternativa para descer o IRS concentrada nos escalões mais baixos. As duas propostas Não há ainda decisão final do Parlamento.
#2 CONSIGNAÇÃO DE IRS
Custo: 40 M€
Ano: 2025
Impacto orçamental: menos receita
Proposta de lei do governo duplica, de 0,5% para 1%, o limite da consignação pelos contribuintes de receita de IRS a favor de instituições solidárias (como IPSS), culturais, religiosas ou com fins ambientais
#3 IRS JOVEM
Custo:
1 000 M€ em 2025
3 000 M€ até 2028
Impacto orçamental: menos receita
É a maior descida de impostos apresentada até agora e destina-se aos jovens até aos 35 anos. Trata-se de um incremento dos valores já antes em vigor do IRS Jovem.
#4-6 ISENÇÃO IMT, DE IMPOSTO DE SELO E DE EMOLUMENTOS NA COMPRA DA 1º HABITAÇÃO
Custo: 100 M€
Entra em vigor a 1 de agosto.
Impacto orçamental: menos receita
A medida aprovada pelo governo não é exatamente igual à que consta no Programa do Governo, onde se previa a "eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção". A medida aprovada custa, segundo o governo, 100 milhões de euros, supõe-se que em 2024. Uma vez que a medida entra em vigor a 1 de agosto, irá aplicar-se durante cinco meses este ano, pelo que é legítimo admitir que o custo anual a partir de 2025 seja superior ao comunicado.
JOVENS
#7 RENDAS: ALARGAMENTO DO PORTA 65 JOVEM
Custo:
16 M€ em 2024
26 M€ em 2025
Entrada em vigor em setembro
Impacto orçamental: aumento da despesa
O governo anunciou o reforço do programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento jovem, com o objetivo de passar de 28 mil para 40 mil o número de jovens apoiados. A renda máxima enquanto fator de exclusão será eliminada e será reduzido o número de recibos de vencimento exigidos aos jovens aquando da candidatura - de seis para três.
#8 GARANTIA PÚBLICA AO CRÉDITO À HABITAÇÃO
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento potencial de despesa
São muitas as medidas prometidas para os jovens, incluindo a criação de uma garantia pública de até 15% do valor de compra de uma casa, nos imóveis até 450 mil euros, "com vista à viabilização de concessão de crédito à primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos". Não há custos estimados, mas o Estado assume responsabilidades perante a banca sobre os riscos futuros de incumprimento do jovem.
#9 MAIS CAMAS
Custo:
1,9 M€ em 2024
5,5 M€ em 2025
Impacto orçamental: aumento da despesa
A medida entra em vigor no próximo ano letivo (2024/25) e prevê o financiamento para as instituições do ensino superior protocolarem um reforço de camas para estudantes, assim aumentando a capacidade já prevista pelo anterior governo.
#10 SUBSÍDIOS AO ALOJAMENTO
Custo:
12,7 M€ em 2024
31,8 M€ em 2025
Entrada em vigor no ano letivo 2024/25
Impacto orçamental: aumento da despesa
O apoio a alojamento para estudantes deslocados da sua área de residência vai ser alargado a alunos que não sejam bolseiros. A estudantes cujos rendimentos familiares excluem do acesso ao complemento de alojamento por um valor marginal, será concedido o apoio do complemento de alojamento, no montante de 50% do valor atual.
#11 MAIS BOLSAS
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
Foi anunciado o alargamento das bolsas a trabalhadores-estudantes, mas não foi identificado qualquer estimativa de verba.
#12 CHEQUE-PSICÓLOGO
Custo:
1,5 M€ em 2024
3,75 M€ em 2025
Entrada em vigor no ano letivo 2024/25
Impacto orçamental: aumento da despesa
O governo anunciou a distribuição de cheques-psicólogo por Instituições de Ensino Superior, para realizar mais de 100 mil consultas. O estudante pode solicitar um nos serviços de Ação Social, escolhendo um profissional de Psicologia a partir de uma lista nacional.
#13 CHEQUES-NUTRICIONISTA
Custo:
0,75 M€ em 2024
1,875 M€ em 2025
Entrada em vigor no ano letivo 2024/25
Impacto orçamental: aumento da despesa
O modelo de funcionamento é semelhante ao do cheque-psicólogo, prevendo o governo a distribuição de cheques-nutricionista pelas Instituições de Ensino Superior, para a atribuição de mais de 50 mil consultas.
MAIS VELHOS
#14 AUMENTO DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS PARA 600 €
Custo: ?
Entrada em vigor em junho
Impacto orçamental: aumento da despesa
O Complemento Solidário para Idosos sobe de 550€ para 600€ em junho de 2024, assim iniciando o aumento gradual prometido para 820€ até ao final da legislatura. O governo não divulgou estimativas de custos, embora o programa de governo estime um custo de 200 milhões por ano quando se atingir o CSI de 820€ mensais.
#15 CSI PARA MAIS PESSOAS
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
Além do aumento do valor, o governo alargou também o número de pessoas elegíveis ao Complemento Solidário para Idosos, Tal acontece porque os rendimentos dos filhos dos idosos deixam de contar como critério de exclusão do acesso ao CSI.
#16 MEDICAMENTOS GRATUITOS
Custo: 10,4 M€
Impacto orçamental: aumento da despesa
Os pensionistas e reformados que sejam beneficiários de Complemento Solidário para Idosos passarão a beneficiar de comparticipação integral de medicamentos sujeitos a prescrição médica comparticipados.
SAÚDE
#17 PRÉMIO DE 750 € POR PARTO
Custo: ?
Efeito orçamental: aumento da despesa
As equipas dos hospitais públicos vão receber 750 euros por cada parto que fizerem acima da média realizada nos últimos três anos. A medida consta do Plano de Emergência e Transformação na Saúde. O objetivo é levar os médicos, enfermeiros, anestesistas e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde a realizarem mais partos, evitando que as grávidas tenham de ser reencaminhadas para os privados.
#18 CONTRATAR 900 MÉDICOS DE FAMÍLIA
Custo: ?
Efeito orçamental: aumento da despesa
O Ministério da Saúde vai abrir mais de 900 vagas para médicos de família e haverá remuneração aumentada em cerca de 40% nalguns agrupamentos de centros de saúde para atrair os profissionais.
#19 CONTRATAR 100 PSICÓLOGOS
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
Os centros de saúde vão contratar mais 100 psicólogos. A medida consta do plano de emergência na saúde, como uma das novidades para a área da saúde mental.
#20 REGRESSO AO SNS DE MÉDICOS APOSENTADOS
Custo?
Impacto orçamental: desconhecido
A medida visa reforçar a capacidade de resposta, numa altura em que há 1,7 milhões de portugueses sem médicos de família.
#21 PPP NA SAÚDE
Custo?
Impacto orçamental: desconhecido
O governo quer reforçar a resposta pública dos cuidados de saúde em parceria com o setor social e em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas). O Estado Governo pretende fazer várias parcerias, sendo uma delas com o Hospital de Cascais. para cobrir 75 mil utentes
#22 FIM DE LISTAS DE ESPERA
Custo?
Impacto orçamental: aumento da despesa
Será implementado um programa cirúrgico que visa reduzir as listas de inscritos em cirurgia acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. Neste momento, são cerca de 65 mil não oncológicos, sendo as especialidades com maior tempo médio de espera a pneumologia, neurocirurgia, cirurgia plástica e reconstrutiva:. O governo quer ainda criar o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC)
#23 CIRURGIAS ONCOLÓGICAS EM 3 MESES
Custo?
Impacto orçamental: aumento da despesa
O Governo garante que vai acabar com as listas de espera para cirurgias oncológicas. Para isso, e até ao final de agosto, vai pagar adicionalmente aos médicos e respetivas equipas para que, fora do horário de trabalho, realizem as cirurgias em atraso.
OUTRAS PROMESSAS
#24 PRODUTOS DE HIGIENE MENSTRUAL GRATUITOS EM ESCOLAS E CENTROS DE SAÚDE
Custo:
3,4 M€ em 2024
10,1 M€ em 2025
Entrada em vigor em setembro
Impacto orçamental: aumento da despesa
A medida faz parte do pacote para os jovens e visa combater a pobreza mesntrual.
#25 NOVO AEROPORTO DE LISBOA
Custo: 6 MM€
Prazo de construção pode chegar a 12 anos
Impacto: depende do modelo de financiamento
O Governo aprovou o projeto de Alcochete para o Novo Aeroporto de Lisboa, seguindo as recomendações da Comissão Técnica Independente. A implementação do projecto demorará muitos anos a ser concluída, talvez 12, e será precedida de obras de alargamento do Humberto Delgado. O custo total deverá ultrapassar os seis mil milhões de euros, segundo reconhece o próprio governo. Provavelmente, o investimento será privado, em regime de Parceria Público-Privada, o que significa que o Estado não investe mas depois não recebe receitas de exploração.
#26-27 TGV E NOVA PONTE
Custo: 8 MM€
Impacto: depende do modelo de financiamento
O Governo já anunciou a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa em Madrid, que espera reduzir o tempo de viagem entre as duas capitais para apenas três horas, mas só 2034. A ligação prevê a construção de Terceira Travessia do Tejo, esperando-se que e a primeira parte da ligação deve estar concluída já em 2025
#28 SCUT SEM PORTAGENS
Custo:
157 M€ / ano
1,5 MM€ até 2024
Impacto orçamental: aumento da despesa
O fim das portagens nas SCUT não nasceu do governo, mas do PS, no Parlamento. O PS fala em custos de 157 milhõies de euros por ano, o governo de 1,5 mil mlihões até 2040.
#29 IVA DE 6% NA ELETRICIDADE
Custo: 90 M€
Impacto orçamental: menos receita
Mais uma medida que nasce do PS, que a consegue aprovar no Parlamento
#30 PLANO PARA AS MIGRAÇÕES
Custo: 15 M€
Impacto orçamental: aumento da despesa
O plano foi apresentado esta segunda-feira à tarde e tem um total de 41 medidas, que podem ser lidas aqui.
FUNÇÃO PÚBLICA
#31 FORÇAS DE SEGURANÇA
#32 MÉDICOS
#33 ENFERMEIROS
#34 BOMBEIROS
#35 OFICIAIS DE JUSTIÇA
#36 MILITARES
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
São muitas as mesas negociais abertas no governo com corporações da Administração Pública. Nenhuma das aqui listadas está fechada, mas é certo que aumentarão a despesa do Estado com remunerações.
#37 ACORDO COM PROFESSORES
Custo:
AD:
40 M€ 2024
300 M€ 2027
PS: 800 M€ ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
O primeiro-ministro chamou-lhe "histórico": o acordo de alguns sindicatos com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores: 6 anos, 6 meses e 23 dias. Segundo o governo, o acordo custa 40 milhões de euros este ano, valor que que sobe para 300 milhões em 2027. Contudo, o governo anterior tinha feito uma estimativa superior, que ascendia aos 800 milhões de euros. A diferença estará justificada pelo facto de o acordo do governo da AD ter deixado de fora os efeitos nos professores aposentados. As contas finais deverão ser feitas pela UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, que ainda não terminou os seus estudos. O anterior primeiro-ministro, António Costa, chegou a dizer que se todas as profissões da função pública tivessem todo o tempo recuperado, o custo total ascenderia aos 1,3 mil milhões de euros.
#38 CRECHES GRATUITAS NO PRIVADO DENTRO DO CONCELHO
Custo: ?
Impacto orçamental: aumento da despesa
A decisão foi anunciada já esta terça-feira: as famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.
Veja o episódio de As Pessoas Não São Números na íntegra no vídeo no topo desta página.
Ficha técnica deste episódio
As Pessoas Não São Números
Episódio 17 da 2ª Temporada: Cobrador de Promessas
Local de filmagens: Parque Eduardo VII, Lisboa.
Autores do episódio: Pedro Santos Guerreiro, Vítor Costa e António Prata
Imagem: David Félix
Edição: Pedro Guedes
Grafismo: Rita Casaes e Matilde Candeias
Obra de Arte:
“Evocação do 25 de Abril de 1974”, João Cutileiro, 1997
Imagens do filme: “Camões”, Leitão de Barros, 1946
Canções:
“Time”, Hans Zimmer, 2010
“Promessas”, Cassete Pirata, 2024
