Covid-19: dados confidenciais de crianças internadas em UCI partilhados em página negacionista

23 dez 2021, 07:54

Página de Facebook partilhou dados de crianças internadas com covid-19 que deviam estar sob segredo nos hospitais. Na publicação constam doenças raras que podem permitir identificação dos menores. Ordem dos Médicos prepara-se para enviar caso para a CNPD, que não vê revelação de identidades. Profissionais falam de caso "gravíssimo", "inaceitável" e "deplorável"

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Há dados clínicos de crianças que estiveram internadas nas Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) do país por causa do Sars Cov-2 a serem partilhados numa página anti-vacinas no Facebook. O caso está a gerar mal-estar na comunidade médica. Vários profissionais e entidades de saúde contactadas pela CNN Portugal revelam indignação por estarem a ser divulgados dados clínicos que nunca deviam sair dos hospitais.

A Ordem dos Médicos já enviou o processo para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); sindicatos avisam que esta publicação reflete a falta de investimento na segurança dos sistemas de informação em saúde; e a Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos Pediátricos adianta que a Direcção-Geral de Saúde já foi avisada do que se está a passar por uma médica destes serviços. 

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Em causa está um documento com dados relativos a onze crianças, dos 5 aos 11 anos, que estiveram internadas nos UCI entre abril de 2020 e março de 2021. Nesta publicação, estão descritos os dias de internamento, a data precisa da alta, a idade, o sexo, o hospital em que as crianças ficaram internadas e, ainda, as doenças de que cada uma padecia.

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Toda esta informação vinha incluída num post de uma página naquela rede social para questionar a eficácia da vacinação contra a covid-19 nas crianças. A CNN Portugal consultou a página de Facebook em causa, aqui não a identificando para não reproduzir a exposição dos dados das crianças. Contactado, o administrador da página de Facebook, devidamente identificado, justifica que os dados foram anonimizados e as crianças não foram prejudicadas, por não estarem identificadas. 

"Inaceitável", "gravíssimo", "deplorável"

Opinião diferente têm vários profissionais e entidades da área da saúde. “A divulgação dessa informação é inaceitável, pois com os dados disponíveis é possível identificar as crianças”, diz à CNN Portugal Alexandre Lourenço, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos. O responsável explica que o caso vai seguir para as entidades que podem averiguar se há algum crime na publicação dos dados, e investigar como saíram eles de várias unidades de saúde.

Cristina Camilo, presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos Pediátricos, garante que a situação é “gravíssima” e que já foi dado o alerta à Direção-Geral da Saúde. Segundo explicou à CNN, uma médica que teve conhecimento do que se estava a passar informou a DGS da divulgação destes dados, que é suposto serem confidenciais. 

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Para a médica, a informação que existe neste documento sobre os vários doentes é suficiente para identificá-los, mesmo não tendo os nomes escritos. "Isso não pode acontecer", diz, sublinhando que a situação é ainda mais grave pois a publicação sugere que se trata de um documento e informação oficial, existindo, além disso, alguns dados incorretos. “Tem de perceber-se quem anda a divulgar isto”, defende.

O mesmo defende o presidente do Sindicato Independente dos Médicos. Para Jorge Roque da Cunha "é urgente perceber o que se passou", por estarem em causa dados tão sensíveis, que deveriam ter o máximo de proteção.

“Este caso mostra aquilo que nós temos alertado, que é uma falta de investimento sério nos sistemas informáticos da saúde, não só em termos de proteção de ataques externos, como também naquilo que é básico”, acrescenta Jorge Roque da Cunha, apelando a que o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência contemple a garantia de maior segurança na proteção de dados em saúde.

Segundo Roque da Cunha, toda a informação que consta naquele documento está abrangida pelo sigilo profissional. Por isso, garante, nunca poderia sair dos ficheiros das unidades de saúde. Por outro lado, o médico refere que o interesse desta publicação é o de “criar confusão” sobre a necessidade de se vacinarem as crianças e que a partilha destes dados não é comum. “Não é um comportamento que sequer seja habitual, nunca tinha visto nada do género”, diz.

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Dados podem permitir identificação 

Na publicação, que já foi repartilhada pelo menos 580 vezes, estão explicitadas as doenças associadas a cada criança internada com covid-19. Entre estas patologias estão algumas consideradas raras, que são identificadas com detalhe. Tendo em conta o universo restrito e a informação pormenorizada, “não é muito difícil perceber de quem se trata”, diz o pediatra Manuel Magalhães, do Centro Materno-Infantil do Norte.

“Por serem doenças raras em Portugal, estas crianças são facilmente identificáveis. Esta publicação não fala dos internamentos de forma geral, transmite os dados caso a caso e permite que as crianças sejam expostas. Em termos éticos, é deplorável”, considera o pediatra.

Da mesma opinião é Filipe Almeida, diretor do Serviço de Humanização e Ética do Hospital de S. João, sublinhando que “não há qualquer justificação” para a publicação dos dados e que a sua partilha “serve intuitos que não perseguem o bem-estar da criança”.

“Isto serve apenas uma política do negacionismo, é um aproveitamento indevido do ponto de vista ético”, explica o professor, que é também membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica.

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Mesmo em contexto de investigação, os cientistas precisam de ter cuidado no tratamento dos dados, para que não seja possível identificar os pacientes. Assim, como explica Filipe Almeida, evita-se que “qualquer dado passível de reversão seja divulgado”.

Para Roque da Cunha, a possibilidade de se identificarem as crianças que constam nos dados divulgados pela página anti-vacinação tem um perigo adicional: “O facto de estar numa rede social, que não é uma atenuante, faz com que as próprias seguradoras ou pessoas com mau fundo possam ter acesso a isso”.

CNPD diz que não há identidades reveladas

Apesar da posição dos médicos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) afirma que a publicação em causa “não identifica de facto as crianças”.

“A informação, embora detalhada do ponto de vista clínico, não parece de per si permitir identificar os titulares dos dados. Nesse caso, não haverá tratamento de dados pessoais”, afirma a entidade, questionada sobre a legalidade da partilha - caso a caso - nas redes sociais de crianças internadas em Unidades de Cuidados Intensivos.

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Confrontado com a resposta da CNPD, o professor Filipe Almeida diz ficar “espantado” com a posição da Comissão. “É espantoso, porque é relativamente fácil identificar as crianças com base nas doenças e no hospital em que foram internadas”.

“Imagine que tem um jardineiro a trabalhar num convento de freiras, se há apenas uma pessoa exposta, é claramente um dado de identificação”, argumenta o professor, destacando que a omissão dos nomes dos menores hospitalizados não é a questão: “A questão é poder ter elementos que permitem identificar as crianças”.

A página onde consta a publicação é feita por um jornalista com carteira profissional e pretende tornar-se num jornal digital sustentado por "crowdfunding", donativos. Desde o início da pandemia, tem lançado críticas a vários investigadores que falam publicamente sobre a covid-19.

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