Antes de enfrentarem a oposição no Parlamento, esta quinta-feira, para o debate do Estado da Nação, os ministros de António Costa sentaram-se à conversa no CNN Town Hall, onde traçaram os destinos deste Governo. Eis o que prometeram ao País
O primeiro-ministro vai voltar à cadeira quente durante quatro horas para o debate do Estado da Nação, que encerra os trabalhos parlamentares desta sessão legislativa. Ao seu lado, terá uma equipa bastante diferente da que nomeou quando venceu as eleições com maioria absoluta - e os números falam por si. Em 15 meses, caíram 2 ministros e 11 secretários de Estado, alguns à boleia da gestão da TAP, outros envolvidos em processos judiciais, suspeitas de corrupção ou mesmo como consequência do caos do SNS.
Ao longo das últimas três semanas, o Executivo de Costa foi preparando o terreno para o derradeiro debate e, na CNN Portugal, os ministros lançaram promessas para resolver “a casa desarrumada da Educação”, a desordem nas urgências e as constantes greves no setor dos transportes e da Justiça. Ingredientes que prometem aquecer a atmosfera dentro do Parlamento.
Professores: Incentivos para a habitação e acesso mais rápido à profissão: o plano para arrumar a casa
O Governo, revelou o ministro da Educação, está a trabalhar em medidas para conseguir fixar professores nas regiões de Lisboa e do Algarve, onde o preço das casas e o aumento do custo de vida têm criado barreiras ao setor. Por causa disto, o ministro apontou como uma das áreas chave a criação de incentivos na área da habitação - é uma medida “que está a ser trabalhada”.
Mas a lista de medidas prometidas não fica por aqui. O Executivo está também a trabalhar a revisão dos modelos de formação inicial de professores, para que os mestrados nesta área não fiquem limitados a quem tenha tido uma licenciatura em educação básica. “Entre as medidas estará permitir o regresso de “profissionais que se afastaram da profissão” e a inclusão de quem tenha mestrados e doutoramentos científicos, interessados em ser professores. “Não vamos obrigar estes adultos a começar a sua formação desde o início”, concretizou.
Para o ministro João Costa, que admitiu que o mais difícil de lidar tem sido as 29 mil “substituições que acontecem ao longo do ano letivo” e não uma “falta estrutural de professores”, a Educação foi uma “casa muito desarrumada durante várias décadas”.
Aumentos para os funcionários judiciais e mais de mil novos reforços para a Polícia Judiciária
Perante as sucessivas greves dos funcionários judiciais, que já adiaram cinco milhões de atos processuais nos tribunais e cerca de 60 mil diligências, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu que está empenhada em valorizar os salários dos trabalhadores do setor, considerando esse passo "merecido" e "justo".
O Governo, afirmou a ministra, “vai rever a carreira” e isso “significa valorizar os salários dos oficiais de justiça”. “É merecido, é justo e vai acontecer", prometeu.
Além do aumento salarial, Catarina Sarmento e Castro anunciou também um reforço significativo no quadro de pessoal da Polícia Judiciária. Nos próximos dois anos e meio, a instituição contará com mais 1.100 elementos. A ministra destacou que, somente no último ano, foram já admitidas 417 pessoas para a investigação criminal e 90 para a polícia científica. E, garantiu também, há atualmente “uma maior capacidade de atuação por parte do Ministério Público através das polícias, porque as polícias hoje tem mais meios, o que significa que têm mais capacidade de fazer investigação”.
A ministra destacou, no entanto, a necessidade de o Governo “continuar a fornecer mais meios” e reforçou que a admissão de mais 200 oficiais de justiça em setembro é, também, sinal desse compromisso.
“Mais moderna sala de partos do País” para breve, promete Pizarro
Já nas palavras do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o Hospital de Santa Maria pode esperar para breve "a mais moderna sala de partos do país" , uma obra que estava adiada “há mais de 20 anos”, assinalou. Só que, para isso, vai ser mesmo necessário encerrar o bloco de partos entre agosto e setembro, altura em que o hospital será alvo da requalificação e expansão do bloco de partos.
"Estamos a falar de uma obra que vai custar mais de 6,5 milhões de euros. É demasiado profunda para ser compatível com o normal funcionamento do bloco de partos", argumentou Manuel Pizarro, contrariando desta forma a posição do ex-diretor do serviço de Obstetrícia do Santa Maria, Diogo Ayres de Campos, que chegou mesmo a iri ao Parlamento garantir que “não é necessário encerrar o bloco de partos para fazer obras" naquela unidade hospitalar.
"A opinião do antigo diretor, que eu respeito, é a opinião dele. A opinião dos técnicos da área de engenharia das construções hospitalares que dirigem a obra é a opinião contrária. (...) Eu tenho de aceitar que essa ideia técnica é a correta", afirmou o ministro.
100 mil crianças com acesso a creche gratuita no próximo ano
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou também à CNN Portugal um “investimento aceleradíssimo para alargar a capacidade de resposta" e "ampliar lugares" nas creches, sendo que uma das mexidas previstas é a facilitação da reconversão de estpaços. "Temos 26 mil lugares previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as creches", referiu a ministra Ana Mendes Godinho, acrescentando que já foi assinada "uma portaria para permitir a reconversão de espaços previamente utilizados para crianças".
A ideia, explicou ainda a ministra, é que espaços - como "espaços de ATL e espaços que não estão a ser ocupados em resposta para a infância" - poderão vir a ser "convertidos de uma forma rápida” em “lugares de creche". O projeto está “a ser implementado faseadamente”, com a previsão de cobertura de 70 mil crianças até setembro e de 100 mil no próximo ano. Ana Mendes Godinho reforçou que, neste momento, 58 mil crianças têm acesso a creche gratuita.
“Otimista” Galamba espera resolver greves da CP antes das JMJ e divulgar percentagem da TAP privada “antes de outubro”
Na sua intervenção no CNN Town Hall, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, adiantou que um dos seus objetivos é “trazer definitivamente a paz social à CP". Isto numa altura em que as graves se têm acumulado no setor e acentuando cada vez mais os problemas para os utilizadores de comboios. Desde o início do ano, a CP já conta com mais de 100 dias de greve e a próxima vai atingir o período da Jornada Mundial da Juventude.
Questionado sobre se espera resolver a tempo das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) as greves da CP, o ministro assumiu-se "otimista" de que haverá "condições para resolver e evitar problemas, não só nas JMJ, mas daqui para a frente". Galamba garantiu também que o executivo está a trabalhar na melhoria do serviço, desde logo com a reabilitação de locomotivas adquiridas em Espanha e que envolveu "uma larga fileira industrial", nomeadamente "muitas PMEs e até micro-empresas".
"Estamos a tentar melhorar o serviço pela recuperação, reabrimos oficinas, recuperámos material que estava encostado, comprámos a Espanha material que, uma vez remodelado, está em ótimas condições. Fizemos um primeiro concurso para 22 comboios, e teremos, em princípio, a entrega do primeiro ainda este ano, e está em curso o maior concurso de sempre da CP para 117 comboios. Estamos a fazer o esforço, lentamente, porque isto não se resolve de um dia para o outro. Fazer comboios demora tempo", assume.
Também sem se alongar em detalhes, o ministro das Infraestruturas garantiu que “será brevemente” conhecido o decreto-lei que irá revelar a percentagem da TAP que o Governo quer privatizar. Segundo João Galamba, o brevemente “em princípio não será este mês”. “Seguramente antes de outubro”. Já questionado sobre o que poderá acontecer à TAP se Portugal perder o processo em tribunal europeu contra a ajuda de Estado à companhia aérea, tal como aconteceu com a Lufthansa, o ministro foi, mais uma vez, irredutível.
"Não vamos entrar em cenários hipotéticos. Estamos empenhados na concretização do processo de abertura de capital", respondeu.
Governo vai fazer auditoria aos contratos de assessoria na Defesa
Foi um dos casos que gerou mais desconforto no Governo nas últimas semanas e levou inclusive à demissão - a 13.ª no último Executivo de António Costa - do ex-secretário de Estado da Defesa Manuel Capitão Ferreira, suspeito de corrupção e arguido na Operação Tempestade. Em causa, segundo o Ministério Público,um contrato de assessoria de mais de 70 mil euros com a Direção-Geral dos Recursos da Defesa, onde este ex-governante só esteve em funções quatro dias.
No CNN Town Hall, a ministra da Defesa Helena Carreiras admitiu estar “naturalmente preocupada” e anunciou uma auditoria a todos os contratos de assessoria no setor. “A partir do momento em que há uma nova circunstância, agi de acordo do que seria exigível numa circunstância em que há ruído, suspeitas, que é preciso tranquilizar. De tal forma que pedi uma auditoria pela Inspeção Geral da Defesa Nacional às assessorias da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional”, garantiu Carreiras.
Na mesma linha, a ministra prometeu ainda um substituto para Marco Capitão Ferreira "o mais breve possível", não revelando, no entanto, se a escolha irá ser anunciada já esta semana. "Estou a escolher bem, estou a fazer uma boa escolha".
Militares portugueses começam a treinar ucranianos já em agosto, na Dinamarca
Outro dos anúncios feitos pela ministra Helena Carreiras à CNN Portugal foi a o de que os militares portugueses vão começar a dar treino para formar pilotos e mecânicos na Ucrânia já em agosto. "Acabei de assinar a declaração com outros onze países que se manifestaram para fornecer esse apoio", adiantou Helena Carreiras. Este avanço no treino de soldados ucranianos surge na mesma altura em que o Governo português foi um dos Aliados criticados por Kiev por “arrastar” a calendarização desta missão. "Não existe um calendário para as missões de treino? Penso que alguns parceiros estão a atrasar e a arrastar os pés. Porque o estão a fazer? Não sei", acentuou o chefe de Estado ucraniano no início deste mês.
Agora, sublinhou a ministra, sabe-se que o treino acontecerá na Dinamarca e "continuará depois em função de decisões que têm de ser tomadas relativamente ao tipo de aeronaves e tipo de pilotos". Já sobre os F-16 que Portugal tem à sua disponibilização, uma garantia: não irão ser enviados para Kiev. Isto porque as Forças Armadas "não têm essa possibilidade dado os compromissos internacionais que assumiu para os quais são fundamentais".
Mais apoios agrícolas e mais meios para reforçar época de incêndios
“Aumentar, pelo menos, em 30% o apoio” aos territórios onde houve um “abandono da atividade agrícola”, esta foi mais uma garantia do Executivo, desta vez feita pela ministra da Agricultura e da Alimentação Maria do Céu Antunes que salientou à CNN Portugal que, ao olhar para a distribuição dos apoios à produção agrícola em Portugal, “percebemos claramente que as zonas onde há mais incêndios, há menos apoios disponíveis”, explicou.
Já no âmbito do combate às alterações climáticas e do cenários de seca extrema e severa, a ministra da Agricultura explicou que o Governo não pode “condicionar as escolhas” com esse indicador “porque as escolhas dos nossos agricultores têm a ver com o rendimento que tiram dessa mesma produção."O que podemos fazer é incentivar a que tenham comportamentos do ponto de vista da produção que, em primeiro lugar, lhes garanta o rendimento (...) precisamos de trabalhar diversas dimensões, como o uso da água, o solo, a escolha das plantas e estamos a incentivar, do ponto de vista das políticas públicas, a escolhermos as raças autóctones, as nossas variedades regionais, mas que possam também ter os incentivos do ponto de vista financeiro", apontou.
Tem sido uma recorrente mensagem que o ministro da Administração Interna tem tentado passar. Este ano, a época de incêndios será “mais exigente” do que em 2022, “do ponto de vista dos incêndios florestais por causa das condições climatéricas, da seca, e, sobretudo, dos ventos”. À CNN, sem dar números específicos, José Luís Carneiro avançou que Portugal tem vindo a reforçar meios, tanto humanos como a nível de veículos e está a “ antecipá-los e pré-posicioná-los”. “Temos mais meios em todas as áreas”, garantiu.
Na mesma linha, o ministro da Administração Interna, confrontado sobre as duas exigentes e difíceis horas durante o combate a um incêndio no Cadaval, onde os bombeiros afirmaram que existiram falhas ao nível da rede do Siresp - uma crítica já comum na última época de incêndios em Portugal-, disse não existirem problemas com a rede e sublinhou uma versão diferente. “Não houve constrangimentos, houve uma única chamada que teve uma espera de 40 segundos”.
Habitação: “As primeiras 320 casas” serão colocadas no mercado a preço compatível com rendimentos, mas apenas 100 estão prontas
A ministra da Habitação Marina Gonçalves anunciou no CNN Town Hall - Estado da Nação que irão ser colocadas no mercado “as primeiras 320 casas”, com a promessa de apresentarem “preços compatíveis” com o rendimento das famílias. No entanto, destas 320, apenas “100 já estão prontas”. O anúncio foi feito no dia em que foi aprovado em Assembleia da República, apenas com votos favoráveis do PS, o programa Mais Habitação, que tem vindo a ser criticado pelo Presidente da República e que coloca o Governo na "expectativa" da sua promulgação.
Uma vez que o número de casas é inferior às reais necessidades do país, a governante rejeitou que se trata apenas de uma medida “simbólica” e que tenham sido conseguidas mais habitações por falta de dinheiro.
“É uma questão de assinar contratos de arrendamento e lançar sorteios e, depois, em setembro, outubro, teremos as primeiras a serem sorteadas para serem entregues às famílias”, disse.
Marina Gonçalves revelou ainda que, de acordo com os dados do Censos 2021, há em Portugal 300 mil “fogos vagos” já “identificados”. Quanto aos fogos devolutos, a ministra reconheceu a existência de duas realidades: os que pertencem ao Estado e aqueles que pertencem a privados.
Embora tenha reconhecido que as habitações devolutas não serão a solução para o problema da habitação em Portugal, a ministra defendeu que se deve continuar a apostar na questão. “Vamos resolver os problemas da habitação com estes devolutos? Não. Mas devemos criar estes investimentos”, disse, adiantando que, neste momento, há “6.800 operações em curso, entre projeto, empreitada e obra entregue, que é a meta do PRR e está toda ela identificada e em curso”.
Ensino Superior: mais bolseiros, mais residências, mas escassez de camas continua (até 2026)
Depois do anúncio de que os alunos ficarão a saber se têm ou não acesso a bolsa no momento da colocação no Ensino Superior, a ministra Elvira Fortunato adiantou que está previsto um aumento de 7% das bolsas para os alunos que entrarão na universidade já no próximo ano letivo.
Atualmente, afirmou, há sete mil bolseiros em Portugal, mas o Governo espera que o número cresça, uma vez que “a base de elegibilidade” dos alunos a receber bolsa será alargada e, com isso, o Executivo conta “ter mais cinco mil bolseiros no próximo ano letivo”.
Até ao próximo ano é também esperado que fiquem concluídas mais duas mil camas para os alunos do Ensino Superior. A governante admitiu que são “precisas 15 mil camas” para fazer face às necessidades atuais, mas que as restantes 13 mil apenas ficarão “finalizadas até 2026”.
No CNN Town Hall - Estado da Nação, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destacou que “no âmbito do PRR”, o Executivo tem “o maior programa alguma vez feito em Portugal em termos de edificação de residências universitária”, revelando que “este ano já inauguramos uma” e que “já a partir de agosto vamos ter nove residências a serem inauguradas”. Para o ano, adiantou, serão mais oito.
