Na primeira noite de “CNN Town Hall – Estado da Nação”, Fernando Medina, Ana Mendes Godinho e António Costa Silva anteciparam medidas que o Governo está a tomar ou deseja adotar. E linhas que o executivo não quer mesmo ultrapassar, como nos professores
Creches: O Governo vai facilitar a reconversão de espaços destinados a atividades com crianças, como ATL, em creches. Poderão ser “reconvertidos em lugares de creche”, informou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que assinou a portaria nesse sentido. A governante rejeitou que a medida da gratuitidade das creches esteja por cumprir, explicando que está “a ser implementada faseadamente”, com a previsão de cobertura de 70 mil crianças em setembro próximo e de 100 mil no próximo ano. Ana Mendes Godinho reforçou que, neste momento, 58 mil crianças têm acesso a creche gratuita.
Descida do IRS: O Governo confirmou a vontade de descer o IRS no Orçamento do Estado para 2024, uma vez que a situação económica permite esse passo, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, que não confirmou a dimensão da medida. Um dos focos, confirmou contudo, está no aprofundamento do programa IRS Jovem. “Precisamos de dar um sinal claro a todas as gerações de que, neste momento em que o país tem condições, de fazer uma devolução efetiva de rendimentos”, juntou. Medina insistiu ainda que, entre baixar impostos ou melhorar os serviços públicos, “temos feitos as coisas a par”.
Contribuições para Segurança Social: o Governo descartou baixar as contribuições para a Segurança Social, como sugeriu a OCDE. No entanto, Ana Mendes Godinho reconheceu que esses ajustes poderão ter lugar para “objetivos muito concretos”. “A redução das contribuições sociais não foi nenhuma das áreas assumida pelos parceiros sociais como o caminho. A preocupação de todos nós é a sustentabilidade da segurança social”, respondeu. “Não quer dizer que em medidas, direcionadas para objetivos muito concretos, a modelação das contribuições sociais não seja aplicada”, acrescentou. E deu o exemplo do Programa Avançar, para apoiar a contratação de jovens com contratos permanentes.
Atualização de pensões: O Governo prometeu utilizar a fórmula legal para atualizar pensões em 2024, lembrando que as mexidas que existiram foram para “valores acima da fórmula”. Recorde-se que a previsão da inflação é na casa dos 5%. “O compromisso que temos seguido é cumprir a fórmula que existe”, respondeu Ana Mendes Godinho.
Reposição da carreira dos professores: Fernando Medina afastou um cenário de negociações com os professores para a reposição total da carreira dos docentes. “Não é possível fazer a recuperação para todos de tudo aquilo que foi o passado”, afirmou, lembrando que se trata de uma questão de “justiça” para com todos os trabalhadores da Função Pública. “O que o Governo já aprovou é um tratamento mais favorável para os professores que ficaram, por via desses anos de congelamento, excessivamente para trás no andamento da sua carreira”, insistiu.
Novo aeroporto: O ministro da Economia, António Costa Silva, reconheceu não ter preferências sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, ao contrário de colegas de Governo que têm falado sobre o tema. “É fundamental o país decidir e rapidamente. Não nos podemos transformar numa sociedade da indecisão”, afirmou. E garantiu: “O aeroporto é para ontem, as soluções têm de ser para ontem”.
Críticas ao BCE: Aproveitando os avisos do BCE para um combate mais eficaz à inflação, e as críticas portuguesas a esses mesmos avisos, um jovem estudante questionou Fernando Medina sobre se a integração europeia é assumida apenas quando dá jeito a Portugal. “Vivemos numa democracia. E todos nos podemos pronunciar sobre as decisões que as instituições tomam. E nenhuma instituição está isenta do questionamento e da crítica”, reagiu Fernando Medina. O ministro das Finanças acabou a admitir que a “tensão entre governos e o BCE é um clássico”.
