O Governo vai finalmente construir uma obra há muito adiada, mas continua a adiar a "promessa" da redução das portagens no interior e na Via do Infante. Já os funcionários judiciais vão ter o "merecido" aumento salarial. "Vai acontecer", prometeu a ministra Catarina Sarmento e Castro. Sem adiantar quando.
Para o Governo construir "a mais moderna sala de partos do país" tem mesmo de fechar outra
É uma obra que estava há muito "adiada" - "há mais de 20 anos", notou o ministro da Saúde - e que vai custar ao Estado "mais de 6,5 milhões de euros". As obras de requalificação e expansão do bloco de partos do Hospital Santa Maria, em Lisboa, "é uma belíssima notícia para o Serviço Nacional de Saúde" (SNS), assinalou Manuel Pizarro. É que ali "vai ser edificada a mais moderna e a maior sala de partos do país".
Mas, para isso, vai ser mesmo necessário encerrar o bloco de partos entre agosto e setembro, altura em que o hospital será alvo da requalificação. "Estamos a falar de uma obra que vai custar mais de 6,5 milhões de euros. É demasiado profunda para ser compatível com o normal funcionamento do bloco de partos", argumentou Manuel Pizarro, contrariando assim a posição do ex-diretor do serviço de Obstetrícia do Santa Maria, Diogo Ayres de Campos, que esta quarta-feira foi ao parlamento garantir que “não é necessário encerrar o bloco de partos para fazer obras" naquela unidade hospitalar.
"A opinião do antigo diretor, que eu respeito, é a opinião dele. A opinião dos técnicos da área de engenharia das construções hospitalares que dirigem a obra é a opinião contrária. (...) Eu tenho de aceitar que essa ideia técnica é a correta", afirmou o ministro.
Confrontado com as declarações de Diogo Ayres Campos esta quarta-feira na comissão da Saúde, que disse ter sido afastado do serviço de Obstetrícia do Santa Maria por "razões políticas", o ministro demarcou-se das acusações do ex-diretor daquele serviço, vincando que as mesmas não têm qualquer fundamento.
"A exoneração foi decidida num quadro da atividade normal do conselho de administração do centro hospitalar. Não há nenhum fundamento para essa acusação", contrapôs.
Sete grávidas transferidas para o privado e "nenhuma" delas era de risco, garante Pizarro
Até à semana passada, sete grávidas foram transferidas de hospitais públicos para unidades privadas no âmbito do o mecanismo de colaboração entre o SNS e as instituições privadas. O número foi adiantado pelo ministro da Saúde quando confrontado com a notícia avançada pelo jornal Público sobre a transferência de uma grávida de risco do Santa Maria para uma unidade privada - algo que não estava previsto no acordo.
Manuel Pizarro quis deixar claro que a transferência de grávidas para o privado não acontece por uma questão de "números" nem de "aritmética", estando nas mãos dos "médicos no terreno".
“A avaliação do risco de gravidez obedece a regras, mas obedece sobretudo a uma decisão clínica dos profissionais que estão no terreno", argumentou.
Questionado então sobre se desmente a notícia avançada pelo jornal Público, o ministro foi sucinto: "O que eu digo é que na avaliação dos médicos que tomaram essa decisão, esse risco não existia e eu confio na avaliação dos médicos."
Ministra da Coesão desvenda "sonho" que partilha com o ministro da Saúde
Ainda no âmbito da Saúde, mas a par com a Coesão Territorial, os ministros foram questionados sobre a forma como pretendem atrair mais profissionais de saúde para o interior do país no sentido de corrigir as assimetrias no acesso a cuidados de saúde.
E foi neste momento que a ministra Ana Abrunhosa desvendou um "sonho" que partilha com Manuel Pizarro: "investir no novo hospital central do Alentejo" ao ponto de "deixar de ser só um hospital" para passar a ser também "um hospital universitário".
"Como aqui em Aveiro", indicou a ministra, sem esquecer a cidade que acolheu esta sessão CNN Town Hall. Em Aveiro, em concreto, a ministra ambiciona abrir uma universidade de medicina e um centro clínico académico.
De resto, acrescenta, o Governo está a fazer "um grande investimento em cuidados de saúde de proximidade", prestando cuidados de saúde "de forma inovadora" no acompanhamento de doentes crónicos através de unidades móveis de saúde, não sendo possível "ter um centro de saúde ou Unidades de Saúde Familiar em todos os territórios" do país.
Aumentos salariais dos funcionários judiciais? "É merecido e vai acontecer"
A ministra da Justiça prometeu aumentar os salários dos oficiais de justiça, que nos últimos meses têm convocado greves em todo o país para reivindicar a contratação de mais profissionais, a revisão do estatuto profissional e a valorização dos salários.
"Entendo que devemos valorizar a carreira dos oficiais de justiça e vamos fazê-lo. Vamos rever a carreira e isso significa valorizar os salários dos oficiais de justiça. É merecido, é justo e vai acontecer", garantiu.
Aliás, de acordo com a ministra Catarina Sarmento e Castro, a tutela já tem vindo a trabalhar no sentido de responder a todas as reivindicações dos oficiais de justiça. Desde logo, contratando "mais pessoal". "Foi um pedido que fizeram logo no inínio do ano e nós abrimos concurso para mais 200 oficiais de justiça que vão entrar agora em setembro", concretizou.
Além disso, a tutela abriu 561 promoções de carreira e promete ainda "fazer a revisão do estatuto dos oficiais de justiça", algo que, adiantou, "já está coordenado entre o Ministério da Justiça, das Finanças e da Administração Pública".
Governo vai "cumprir" promessa de redução das portagens no interior e na A22
No âmbito da Coesão Territorial, o Governo vai apresentar "muito em breve" a proposta prometida de redução das portagens nas autoestradas dos territórios do interior e na A22-Via do Infante. O compromisso foi assumido no ano passado e tem vindo a ser renovado ao longo deste ano. Tanto que em maio a ministra prometeu apresentar um plano de redução de portagens "até ao verão".
Agora, será "muito em breve", indicou Ana Abrunhosa, sem adiantar uma data em concreto, nem uma ordem de grandeza da redução em causa.
Este plano tem de partir de um "enquadramento" que a ministra quis explicar no CNN Town Hall: é que "reduzir as portagens é estimular o uso do automóvel, o que contraria a política de descarbonização", um outro objetivo assumido pelo Governo.
Só que nalguns territórios, nomeadamente no interior e na região sul, a população não tem outra alternativa senão usar veículos particulares, uma vez que a oferta de transportes públicos é muito reduzida. É nesse contexto que o Governo equaciona reduzir as portagens.
"Já o temos feito, só que desta vez decidimos fazer com mais duas medidas: estimular a compra de veículos menos poluentes e estimular a gestão do transporte público - não de município a município, porque é mais difícil, mas através das associações de municípios, porque é mais fácil contratar operadores e é mais rentável."
