No dia em que foi aprovado em Parlamento o Programa Mais Habitação, este acabou por ser o tema dominante no CNN Town Hall - Estado da Nação, que decorreu no i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, da Universidade do Porto. Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, rejeitou “crises” com Marcelo Rebelo de Sousa, crítico do diploma. Foram prometidas casas a preços compatíveis com os rendimentos das famílias e confirmadas 6.800 operações em curso - mas casas devolutas estão longe de ser a solução, admitiu Marina Gonçalves, ministra da Habitação. Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reconheceu a escassez de camas para estudantes universitários, mas anunciou a abertura de 17 residências a partir de agosto e até ao final do próximo ano. Sem dados concretos e com a promessa de que os projetos irão sair do papel, esta foi a última sessão do CNN Town Hall - Estado da Nação, que em seis debates juntou os ministros do atual Executivo.
1 / Duas ministras, uma (quase) afirmação: há “expectativa” que Marcelo passe da crítica à promulgação
Mariana Vieira da Silva, nem Marina Gonçalves afirmaram taxativamente que crêem que o diploma do Programa Mais Habitação seja promulgado pelo Presidente da República, que tem sido crítico às medidas até agora apresentadas. Mas a expectativa que Marcelo passe da crítica à promulgação esteve lá: “A nossa expectativa é que possa estar em vigor”, disse a ministra da Presidência.
Quando questionadas sobre a possibilidade de veto e a existência de “crises” com Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria, as duas governantes rejeitaram comentar e preferiram destacar que o documento esta quarta-feira aprovado em Parlamento (embora apenas com votos favoráveis do PS) é “melhor” do que a primeira versão que saiu do Conselho de Ministros há algumas semanas.
“Há países que vivem verdadeiramente crises institucionais e o nosso país tem que sentir que não vive”, disse Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, destacando que o que se vive é “um clima de normalidade institucional”. E continuou: “O que sinto é um Governo focado em trabalhar nos problemas dos portugueses”.
No entanto, a ministra da Presidência adiantou que “é tempo do Presidente da República avaliar a questão”, apressando-se a acrescentar: “Acredito que o diploma hoje aprovado na Assembleia da República é melhor do que aquele que aprovamos no Conselho de Ministros e o diploma que aprovamos no Conselho de Ministros é melhor do que o diploma que colocamos em discussão pública. Essas são as grandes vantagens de um debate participado, animado e, diria até, apaixonado que houve na sociedade portuguesa”.
2 / “As primeiras 320 casas” vão ser colocadas no mercado. Mas apenas 100 estão prontas
A ministra da Habitação Marina Gonçalves anunciou que irão ser colocadas no mercado “as primeiras 320 casas”, com a promessa de apresentarem “preços compatíveis” com o rendimento das famílias. No entanto, destas 320, apenas “100 já estão prontas”.
“É uma questão de assinar contratos de arrendamento e lançar sorteios e, depois, em setembro, outubro, teremos as primeiras a serem sorteadas para serem entregues às famílias”, disse.
Uma vez que o número de casas é inferior às reais necessidades do país, a governante rejeitou que se trata apenas de “um ato simbólico” e que tenham sido conseguidas mais habitações por falta de dinheiro.
“Os números que nos devem preocupar são os números de família que não tem acesso a habitação”, atira.
3 / 300 mil fogos vagos, mas casas devolutas não vão “resolver os problemas da habitação”
Marina Gonçalves revelou que, de acordo com os dados do Censos 2021, há em Portugal 300 mil “Fogos vagos” já “identificados”. Quanto aos fogos devolutos, a ministra reconheceu a existência de duas realidades: os que pertencem ao Estado e aqueles que pertencem a privados.
Embora tenha reconhecido que as habitações devolutas não serão a solução para o problema da habitação em Portugal, a ministra defendeu que se deve continuar a apostar na questão.
“Vamos resolver os problemas da habitação com estes devolutos? Não. Mas devemos criar estes investimentos”, disse, adiantando que, neste momento, há “6.800 operações em curso, entre projeto, empreitada e obra entregue, que é a meta do PRR e está toda ela identificada e em curso”.
4 / Mais residências universitárias, mas ainda faltam 13 mil camas
Até ao próximo ano é esperado que fiquem concluídas mais duas mil camas para os alunos do Ensino Superior. Elvira Fortunato admitiu que são “precisas 15 mil camas” para fazer face às necessidades atuais, mas que as restantes 13 mil apenas ficarão “finalizadas até 2026”.
No CNN Town Hall - Estado da Nação, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destacou que “no âmbito do PRR”, o Executivo tem “o maior programa alguma vez feito em Portugal em termos de edificação de residências universitária”, revelando que “este ano já inauguramos uma” e que “já a partir de agosto vamos ter nove residências a serem inauguradas”. Para o ano, adiantou, serão mais oito.
5 / Governo espera mais cinco mil bolseiros
Depois do anúncio de que os alunos ficarão a saber se têm ou não acesso a bolsa no momento da colocação no Ensino Superior, a ministra Elvira Fortunato adiantou que está previsto um aumento de 7% das bolsas para os alunos que entrarão na universidade já no próximo ano letivo.
Atualmente, afirmou, há sete mil bolseiros em Portugal, mas o Governo espera que o número cresça, uma vez que “a base de elegibilidade” dos alunos a receber bolsa será alargada e, com isso, o Executivo conta “ter mais cinco mil bolseiros no próximo ano letivo”.
6 / Execução do PRR: Governo mantém objetivo dos 30%
Relativamente à execução do PRR, que tem vindo a ser apontada como “muito baixa” por algumas entidades, o que está comprometido com Bruxelas é 17%, enquanto o objetivo do Governo é chegar aos 30%. Mariana Vieira da Silva frisou que o objetivo mantém-se e que só será submetido “um novo pedido de desembolso a Bruxelas depois da reprogramação ser aceite pela Comissão Europeia”.
A proposta de reprogramação que Portugal submeteu a Bruxelas ‘engorda’ no Plano de Recuperação e Resiliência de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões.
Quando questionada como se vai passar de 17% para 30%, a ministra garantiu que há muitas medidas que já foram cumpridas, mas que “ainda não foram comunicadas a Bruxelas” porque ainda se aguarda a reprogramação, defendendo que, à conta disso, o objetivo não é irreal
“Em 2022 cumprimos e em 2023 também cumpriremos”, atirou.
