Diretor-executivo demissionário do SNS diz que vai tornar público relatório de 600 páginas que entregou à ministra. E uma cópia desse relatório já foi entregue no Parlamento
Fernando Araújo, diretor executivo demissionário do SNS, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que uma direção-executiva do SNS tem de ter a salvaguarda de quatro fatores para se manter devidamente em funções:
1. estar acima de questões políticas;
2. estar acima de agendas partidárias;
3. tem de executar as políticas de determinado Governo;
4. tem de ter a confiança desse Governo.
"A direção sustentável do SNS é um órgão técnico, um instituto público do Estado, que tem que estar acima de questões políticas ou agendas partidárias e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem que merecer a confiança. Nesse sentido, no dia 22 de abril, os elementos companheiros executivos do SNS apresentaram à sra. ministra da Saúde o pedido de demissão dos seus cargos", justificou.
Sem querer "explicar as reuniões com a ministra da Saúde", uma vez que considera que "as reuniões têm direito de reserva" e que "não é isso que interessa aos portugueses", Fernando Araújo afirmou ainda que "a reforma [do SNS] foi uma reforma muito planeada, muito ponderada, efetuada por pessoas com muita experiência no SNS". "Já estávamos à espera de reformas no SNS há muitos anos. Este é o caminho certo da reforma e está alinhada pelas práticas internacionais."
Fernando Araújo explicou ainda que, apesar de lhe terem sido dados 60 dias para elaborar o relatório sobre o SNS para entregar ao Governo, essa tarefa foi feita "em metade do tempo, de modo a permitir que a tutela possa executar as políticas e as medidas que considero necessárias para o SNS, com a celeridade exigida, evitando sermos considerados um obstáculo à sua concretização".
"O relatório será divulgado e trouxe hoje um exemplar para deixar ficar na senhora presidente da comissão parlamentar de Saúde, pois defendemos que se trata não apenas de uma responsabilidade como de um dever expor resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo que consideramos salutar na vida pública. Em relação ao documento, este foi elaborado no sentido de identificar o conjunto de intervenções estratégicas que foram realizadas, com o foco nos utentes, especialmente nos mais vulneráveis, construindo um SNS mais efetivo e inclusivo, não executando, porém, nem introduzindo toda a atividade realizada", revelou, acrescentando que tem 12 capítulos e "mais de 600 páginas" e "cerca de 350 anexos".
Na audição, Fernando Araújo recordou as medidas tomadas, como autodeclaração de doença, os certificados de incapacidade temporária nos serviços privados, sociais e nos serviços de urgência, a vacinação sazonal nas farmácias comunitárias, “sempre de forma articulada com as outras instituições do SNS, numa lógica de parceria e alinhamento de funções e competências, sem conflitos sobreposições ou dificuldades”.
Direção do SNS tinha plano que não aplicou pois o Governo queria fazer diferente
O diretor demissionário da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde disse que, quando o Governo tomou posse, tinha um plano para enfrentar o verão e inverno que não colocou no terreno porque havia novas opções estratégicas.
“Quando entrou o novo Governo e a nova ministra, tínhamos um plano preparado para os próximos meses, que tinha um conjunto de medidas preparadas para enfrentar este verão e o próximo inverno de forma articulada e bem organizado. É verdade que não o quisemos colocar no terreno - e expliquei isso à senhora ministra - por várias razões”, afirmou Fernando Araújo.
O responsável explicou que o plano que estava desenhado contemplava medidas para enfrentar o próximo verão e o inverno “de uma forma articulada e bem organizada”.
As soluções incluíam as urgências centralizadas, as urgências rotativas nalgumas especialidades e as urgências referenciadas, que “estavam numa fase de avanço muito significativa”.
“Não fazia nenhum sentido estarmos nós a aplicar uma formula que era a que achávamos que era adequada para o SNS quando havia uma vontade de fazer algo diferente”.
"A minha função é zelar pelo interesse público"
O diretor demissionário da Direção Executiva do SNS defendeu que a reforma das Unidades Locais de Saúde foi “muito planeada e ponderada” e garantiu que nunca fez nomeações “por pressão política”.
Fernando Araújo justificou o facto de ter deixado algumas ULS sem administração nomeada após a entrada em funções do novo Governo com o “espírito de lealdade”.
“A partir de 10 de março, não nomeámos mais ninguém por espírito de lealdade”, disse o responsável, acrescentando: “Não era correto convidar alguém para um projeto ao qual não sabíamos o que ia acontecer”.
Questionado sobre as nomeações feitas e as que ficaram por fazer, como por exemplo, a direção clínica da ULS de São José, Fernando Araújo respondeu: “Nós nem queríamos essa competência, é um fardo, mas assumimos porque era importante que as unidades de saúde não ficassem sem dirigentes”.
“Nestes dois meses [até à posse do novo Governo] nomeámos alguns dirigentes, é um processo complexo e muito exigente”, disse Fernando Araújo, lembrando que “em 1 de janeiro havia várias unidades sem nomeação há vários anos”.
Sobre as nomeações feitas, lembrou que “não houve uma única reclamação e não houve necessidade de onerar o erário”. “Nomeámos para lugares que estavam vagos”.
Ainda sobre este processo, concluiu que a partir da demissão entendeu que não poderia nomear mais nenhum dirigente, e garantiu: “Nunca nomeámos ninguém sob indicação politica, ou pressão da comunicação social”.
“Não cedemos a pressões nesse sentido. A minha função é zelar pelo interesse público”, insistiu.
