Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte, quinta-feira
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assegurou esta segunda-feira que indigitou o social-democrata Miguel Albuquerque para formar governo com base nas informações transmitidas pelos partidos, mas depois “houve quem tivesse mudado” de posição.
“Quando indigitei o doutor Miguel Albuquerque para formar Governo não fui pressionado por ninguém, fi-lo com base na avaliação do que me transmitiram todos os partidos políticos com assento parlamentar”, afirmou o representante, numa intervenção na cerimónia militar do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Funchal.
Segundo Ireneu Barreto, os representantes das forças políticas que estiveram presentes nas audiências realizadas antes da indigitação do líder do PSD/Madeira para presidente do Governo Regional “perceberam” que lhe “foram então garantidas as condições para que um Governo de minoria, formado pelo partido mais votado nas eleições, obtivesse apoio sustentado na Assembleia”.
Contudo, “houve quem tivesse mudado, e essa atitude deve ser respeitada em democracia”, sublinhou o representante.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte, quinta-feira.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõe o hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Em 28 de maio, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar e decidido indigitar Albuquerque, Ireneu Barreto afirmou que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Também Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, no dia seguinte, antes da indigitação, assegurou que não iria “haver problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.
Já o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, após ter sido ouvido por Ireneu Barreto, disse aos jornalistas que transmitiu ao representante da República que “o Chega é um partido responsável” e que não seria pelo Chega que não haveria governo na Região Autónoma da Madeira. Não confirmou, ainda assim, se viabilizaria, ou não, o Programa do Governo, necessário para a posterior aprovação de um orçamento regional.
Ainda na semana passada, depois da retirada do Programa do Governo, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, pediu uma audiência ao representante da República, tendo no final afirmado que ficou “semi esclarecido” na reunião com Ireneu Barreto.
Élvio Sousa escusou-se, contudo, revelar o que lhe tinha sido transmitido, considerando que caberá a Ireneu Barreto revelar, “em consciência”, o que disse.
Nas declarações que fez no final do encontro, Élvio Sousa disse ainda que “alguém mentiu” sobre o que se passou antes da indigitação de Miguel Albuquerque.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
