Em causa está o contrato celebrado entre a câmara e a JCDecaux, que prevê a instalação e exploração de publicidade da totalidade das paragens de autocarro na cidade de Lisboa, MUPI - Mobiliário Urbano Para Informação e painéis publicitários
A Câmara de Lisboa admitiu esta quarta-feira falhas nas obras de substituição de paragens de autocarro na cidade, sobretudo a falta de iluminação nestes equipamentos de mobiliário urbano, responsabilizando a empresa JCDecaux, que “não se tem portado bem”.
O assunto foi abordado na reunião pública do executivo municipal, com a vereação do BE, representada por Ricardo Moreira, a defender a criação de um programa de emergência para iluminação das paragens de autocarro, proposta que carece de agendamento para ser votada.
O bloquista referiu que os novos abrigos de paragens de autocarro oferecem portas ‘USB’ para carregamento dos equipamentos móveis dos passageiros e outras funcionalidades, “tudo digno de um unicórnio, mas não têm luz”, o que causa insegurança.
Ricardo Moreira disse que a empresa não cumpriu os prazos das obras e há registo de vários problemas, como buracos abertos durante semanas, destruição de árvores e “bancos tão maus que às vezes [os utentes] precisam de escadote para lá chegarem”.
Contudo, acrescentou, “não interessa de quem é que é a culpa”, mas sim resolver a situação, sobretudo “todas as 2.000 paragens de autocarro têm de ter luz”, que “é o mínimo”.
Também Paula Marques, dos Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), defendeu a iluminação nas paragens de autocarro, enquanto Patrícia Gonçalves, do Livre, criticou o estado das ruas escavacadas por causa da instalação dos painéis de publicidade e das paragens de autocarro.
Pelo PCP, Ana Jara considerou que se devia priorizar equipamentos com qualidade em vez do contrato de publicidade com a JCDecaux e propôs uma ordem da câmara para que se ponha luz.
Da vereação do PS, Inês Drummond lamentou a posição pública do município sobre a falta de iluminação nas novas paragens de autocarro após ter afirmado que, contratualmente, a concessionária não está obrigada a resolver a falta de luz nos novos abrigos da cidade, porque a câmara não exigiu no caderno de encargos a iluminação para os novos equipamentos.
A socialista referiu que essa informação “não corresponde à verdade” e deprecia a posição da câmara, o que pode impactar nas finanças do município, no caso de ter de assumir a responsabilidade pelo custo da instalação de iluminação e do fornecimento de eletricidade.
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que a escolha pela empresa JCDecaux foi tomada pelo anterior executivo, apesar de o contrato ter sido formalizado no atual mandato, e indicou que há “erros no caderno de encargos”, inclusive não refere iluminação.
No entanto, Carlos Moedas assegurou que a JCDecaux vai ter de “acarretar com esse custo” relacionado com a iluminação, adiantando que a empresa "não se tem portado bem” e que a pressão do município poderá ser através de multas ou processos na justiça.
Em complemento, a vereadora com o pelouro da Economia e Inovação, Joana Oliveira Costa (CDS-PP), considerou “prioritário salvaguardar o interesse dos lisboetas e a sua segurança”, reconhecendo “várias lacunas” no contrato estabelecido com JCDecaux, “que tem vindo a ser supridas”, nomeadamente a não definição da altura dos bancos e a questão da iluminação.
Joana Oliveira Costa adiantou também que o contrato com JCDecaux inclui 75 instalações sanitárias na cidade, das quais oito são adaptadas e acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada.
Em causa está o contrato celebrado entre a câmara e a JCDecaux, que prevê a instalação e exploração de publicidade da totalidade dos abrigos em paragens de autocarro na cidade de Lisboa (até 2.000), MUPI - Mobiliário Urbano Para Informação (no total de 900) e painéis publicitários (125).
Aprovado pela câmara em setembro de 2022, o contrato com a JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar 8,3 milhões de euros por ano como contrapartida da atribuição da concessão.
