A manutenção das tarifas reguladas de eletricidade e gás até ao final de 2027 prolonga o período de transição para o mercado liberalizado. Este tempo deve servir também para perceber o que motiva alguns consumidores a permanecer no mercado regulado e como podemos ajudá-los a avaliar as alternativas.
As razões podem ser várias. A confiança num fornecedor conhecido, a satisfação com o serviço ou a perceção de que a poupança não compensa o esforço de mudar podem pesar na decisão. Para outros consumidores, comparar propostas continua a ser difícil: descontos com diferentes durações, serviços adicionais e condições contratuais distintas nem sempre permitem perceber quanto se irá pagar no final.
Permanecer no mercado regulado pode, naturalmente, resultar de uma escolha informada. A questão é saber se todos os consumidores dispõem de informação acessível para tomar essa decisão. A existência de muitas ofertas só se traduz numa vantagem quando é possível compreender as diferenças entre elas.
O mercado liberalizado permite escolher entre fornecedores, modalidades de preço e serviços ajustados a diferentes necessidades. Essa diversidade pode proporcionar poupança, maior previsibilidade ou soluções para gerir melhor o consumo. Cabe aos comercializadores demonstrar esses benefícios através de propostas claras e de um serviço que corresponda às expetativas criadas.
Na eletricidade, os consumidores do mercado livre já recebem na fatura informação sobre a diferença entre o preço praticado e a tarifa regulada, por obrigação introduzida pela Portaria n.º 348/2017. Quando pagam menos, essa comparação permite confirmar a vantagem da escolha realizada. É uma ferramenta de transparência relevante, mas que chega a quem já fez a transição.
Esta assimetria merece reflexão. Se consideramos importante que o consumidor do mercado livre saiba quanto pagaria no regulado, faz sentido facilitar também o acesso de quem permanece no regulado às condições disponíveis no mercado livre. O objetivo deve ser proporcionar informação útil a ambos, permitindo que cada consumidor avalie a opção mais adequada ao seu caso.
Uma medida a estudar seria utilizar a fatura do mercado regulado como ponto de acesso a uma comparação independente e personalizada. Através de uma ligação ou de um código QR, o consumidor poderia consultar, no simulador da ERSE, uma estimativa do custo anual de ofertas alternativas, com os seus dados de consumo previamente preenchidos. Para quem tem dificuldade em utilizar meios digitais, deveria existir apoio por outros canais.
A comparação teria de considerar o custo total, a duração dos descontos, os serviços obrigatórios e as condições contratuais relevantes. Nas ofertas indexadas seria necessário explicar os pressupostos e a incerteza associada à evolução dos preços. Se não existisse uma alternativa mais económica para o perfil analisado, essa informação deveria ser igualmente clara.
A confiança constrói-se também depois da mudança. Faturas compreensíveis, cumprimento das condições anunciadas e respostas eficazes quando surgem problemas dão ao consumidor razões para permanecer com o fornecedor escolhido. A experiência de cada cliente contribui para a credibilidade do mercado e para a confiança de outros consumidores em mudar.
A prorrogação do período transitório oferece uma oportunidade para tornar a escolha mais simples. Até 2027, importa melhorar a informação que chegou a quem permanece no mercado regulado e reduzir as dificuldades de comparação. Uma transição bem conseguida depende de consumidores esclarecidos e uma concorrência capaz de demonstrar, na prática, o valor que oferece.
