Candidato derrotado nas eleições presidenciais do Brasil mantém mandato de senador enquanto reside noutro país
Depois de fugir para os Estados Unidos e rejeitar o processo democrático que elegeu Lula da Silva no fim de outubro, Flávio Bolsonaro continua como senador do Brasil e votou na última terça-feira para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, iniciativa do governo de Lula da Silva. Esta é a segunda vez que o político adota uma posição favorável a um texto proposto pelo executivo de centro-esquerda.
A PEC tem como objetivo reestruturar o combate à criminalidade no Brasil para combater o avanço das organizações criminosas pelo país. Entre as mudanças está a definição do papel do Governo Federal na segurança, papel que atualmente pertence quase exclusivamente aos estados. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também devem ter um papel mais relevante na coordenação de esforços a nível nacional.
O voto de Flávio Bolsonaro foi feito através do sistema que permite o voto remoto, uma vez que o senador vive nos Estados Unidos desde a última semana. Apesar de ter votado para aprovar o texto, o candidato derrotado à presidência votou contra a proposta (que foi aprovada) para a discussão da proposta não envolver a possibilidade de redução da maioridade penal.
Anteriormente, o senador já havia votado para aprovar o fim da chamada escala 6x1 com 44 horas semanais, em que o trabalhador pode trabalhar durante seis dias seguidos e folgar apenas um. Flávio Bolsonaro sempre afirmou ser contra a proposta, mas decidiu por apoiar a iniciativa que reduziu a jornada laboral para cinco dias com até 40 horas de trabalho semanais.
Esta não é a primeira vez que um Bolsonaro continua com o mandato legislativo após sair do país. Eduardo Bolsonaro entrou de licença do seu mandato de deputado federal no início de 2025 para viver nos Estados Unidos e manteve a participação política após o período acabar. Em dezembro, ele foi expulso do da Câmara dos Deputados por exceder o número de faltas permitido.
Na época, o Partido Liberal tentou uma manobra para impedir a perda do mandato. Aliados articularam a sua nomeação como líder da minoria no órgão legislativo para permitir a sua atuação parlamentar à distância. Isso, contudo, não foi aprovado.
O mandato de Flávio Bolsonaro tem duração até fevereiro do próximo ano, quando o novo Congresso toma posse. Esta será a primeira vez desde 2003 que o político fica sem um cargo eletivo.
Flávio concorreu à presidência do Brasil e foi derrotado por Lula da Silva. Após o resultado, não reconheceu a derrota e afirmou que iria pedir a anulação do processo democrático. No dia seguinte, o representante da extrema-direita foi notificado pela Polícia Federal de que teria de entregar os seus passaportes, medida aprovada para evitar uma fuga enquanto o senador é investigado por alegados crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
O político não cumpriu com a ordem e deixou o país numa elaborada operação que contou com o apoio da Casa Branca. Já nos Estados Unidos, divulgou um texto no qual se declarou o "presidente eleito" do Brasil. Posteriormente, o conteúdo foi alterado, e Flávio reivindicou o título de "líder do Brasil".