PSD propõe tecto para as contribuições, PS diz que isso só beneficia os mais ricos e prejudica as contas públicas
O porta-voz do PS, Fernando Medina, acusa o presidente do PSD de avançar com uma proposta «perigosa e irresponsável de privatização parcial» da Segurança Social, advertindo que colocará em causa a sustentabilidade do sistema público.Fernando Medina reagia em conferência de imprensa a posições assumidas por Pedro Passos Coelho, durante o Fórum TSF, em que admitiu introduzir um novo plafonamento no sistema público de Segurança Social, medida que também seria acompanhada pela existência de um teto ao nível das contribuições.
«Esta proposta surge na sequência de uma agenda de privatização dos serviços sociais da saúde e da educação», acusou o porta-voz dos socialistas.
Na conferência de imprensa, Fernando Medina salientou que já existe uma limitação ao nível das pensões pagas pelo Estado [12 indexantes de apoios sociais], mas o que não existe, e agora pretende ser introduzido pelo PSD, são os limites às contribuições daqueles que têm maiores rendimentos para o sistema público».
Seg. Social perderia 9.350 milhões
«Esta proposta é perigosa e negativa, porque significa que as pessoas com mais altos rendimentos deixariam de contribuir para o sistema de segurança social a partir de determinada altura, deixando o sistema público de Segurança Social para as pessoas com menores rendimentos. Esta proposta é também perigosa e irresponsável do ponto de vista financeiro, já que retira contribuições à Segurança Social e coloca em risco o nosso sistema de Segurança Social, agravando as condições da sua sustentabilidade», sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS.
De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado, a partir do momento em que haja um tecto ao nível das contribuições para o sistema público, «a Segurança Social perderá de imediato cerca de 3% das suas contribuições, ou seja, cerca de 420 milhões de euros. A prazo, até 2050, os custos para o sistema serão superiores a 9.350 milhões de euros, cerca de 5,5 pontos do nosso Produto Interno Bruto», advogou Fernando Medina.
Segundo o porta-voz do PS, a proposta de Pedro Passos Coelho «é estritamente de cariz ideológico, numa agenda de privatização e de retirada do Estado de uma área absolutamente essencial e num momento em que o sistema de Segurança Social público se revela robusto, sólido, sendo considerado a nível europeu como um dos que apresenta melhor capacidade de resistência ao envelhecimento da população».
A proposta do PSD, por seu lado, «agrava os riscos sobre a sustentabilidade do sistema público de protecção social», «agrava o défice público, agrava a dívida pública, não responde ao crescimento da economia e agrava a sustentabilidade do nosso sistema de protecção social», concluiu.
PSD diz que perigosas são as contas actuais
A reacção do PSD não demorou: a deputada Teresa Morais acusou o porta-voz do PS de distorcer as propostas dos laranjas.
«Não há nada que contribua mais para pôr em perigo a sustentabilidade da Segurança Social do que ter as contas públicas no estado em que nós as temos, ter a taxa de desemprego que nós temos e ter os números do PIB tal como nós os temos», afirmou.
Em conferência de imprensa na sede do PSD, Lisboa, Teresa Morais afirmou que a proposta de limitação de pensões defendida pelo PSD «foi uma questão de princípio, que é: não podendo o Estado garantir a todos tudo aquilo que as expectativas podem apontar, aquilo que o Estado tem de fazer é garantir as pensões dos mais vulneráveis».
Questionada sobre se o PSD tenciona avançar com o plafonamento dos «contributos para a segurança social», Teresa Morais disse que não está em condições de avançar o que o programa do PSD vai estabelecer, mas admitiu essa possibilidade.
