Polémica na Santa Casa de Lisboa: ex-ministra diz que qualquer alínea sobre privatização dos jogos sociais dependia de aprovação

Agência Lusa
15 mai, 21:14
Ana Mendes Godinho (LUSA)

Ana Mendes Godinho diz que o processo da internacionalização dos jogos sociais já estava em curso quando foi nomeada ministra e que surgiu da necessidade de diversificar as fontes de receitas da instituição, tendo em conta a concorrência do jogo online e as quebras nas receitas

A ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho defendeu esta quarta-feira que qualquer alínea sobre a privatização dos jogos sociais nos Planos de Atividade e Orçamento da Santa Casa de Lisboa carecia de aprovação.

Ana Mendes Godinho estava a ser ouvida pelos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a internacionalização dos jogos sociais, aos quais manteve a versão que apresentou em anteriores audições.

Segundo a ex-ministra do Trabalho, o processo da internacionalização dos jogos sociais já estava em curso quando Ana Mendes Godinho foi nomeada ministra e que surgiu da necessidade de diversificar as fontes de receitas da instituição, tendo em conta a concorrência do jogo online e as quebras nas receitas.

Perante o pedido de autorização do então provedor Edmundo Martinho para a constituição da sociedade Santa Casa Global, que iria gerir a internacionalização dos jogos, Ana Mendes Godinho voltou a lembrar as condições que impôs, expressas num despacho, e que incluíam, nomeadamente as ‘due dilligences’ para cada operação, a garantia da sustentabilidade financeira, que a empresa tivesse sede na Europa ou que fosse dada prioridade a negócios com empresas dos países de língua oficial portuguesa.

Reiterou que não autorizou nenhuma operação concreta, apenas a criação da empresa, e respondeu às afirmações do ex-provedor de que as disponibilidades financeiras estavam incluídas nos Planos de Atividade e Orçamento (PAO), que “foram aprovados pela tutela”.

Lembrou, aliás, que no PAO para 2020 estava incluída uma verba de 50 milhões de euros para a internacionalização e que esse valor não foi utilizado.

“Qualquer plano de atividades prevê, em termos genéricos, o valor máximo que pode ser aplicado nesse ano, mas não constitui, de forma alguma, qualquer tipo de autorização para operações concretas”, defendeu.

Segundo a ex-governante, o facto de qualquer alínea constar do PAO “não implicava de modo algum aprovação das operações”.

“Qualquer operação que viesse a ser realizada estava sempre completamente balizada pelo meu despacho de autorização”, acrescentou.

Ana Mendes Godinho afirmou que agiu de forma preventiva em relação à Santa Casa Global – “através das condicionantes que incluiu no despacho” – fosse através do acompanhamento das contas e dos PAO, fosse em relação à sustentabilidade financeira da SCML e quanto à evolução da despesa com recursos humanos.

Ainda sobre esta matéria, e na sequência de uma pergunta de uma deputada do partido Social-Democrata (PSD), Ana Mendes Godinho revelou ter tido uma reunião de cerca de três horas com a atual ministra Maria do Rosário Ramalho, de transição, na qual o assunto Santa Casa foi tratado.

A ex-governante disse ter transmitido à atual ministra do Trabalho “toda a informação” que tinha sobre a SCML e que “deu entrada no ministério”, nomeadamente a perspetiva de resultados positivos em 2023 que garantiam a sustentabilidade financeira.

“Toda a informação que alguma vez deu entrada no ministério, incluindo versão mais recente da auditoria [à Santa Casa Global] constava do processo do ministério”, garantiu, acrescentando que pôs à disposição de Maria do Rosário Ramalho para “clarificar qualquer questão”.

Ana Mendes Godinho diz que privatização dos jogos sociais é "inadmissível"

Na sequência de algumas perguntas de deputados sobre a possibilidade de privatização dos jogos sociais, Ana Mendes Godinho assegurou que “isso nunca esteve sequer em avaliação ou equação” durante o seu mandato.

“Posso transmitir-vos a minha posição de ser frontalmente contra e de não fazer qualquer sentido. Estou certa e convicta e espero que seja também essa a opinião do novo Governo porque seria mesmo inadmissível”, defendeu.

“A privatização dos jogos sociais não faz qualquer sentido”, frisou.

Garantiu ainda que durante o seu mandato não esteve em nenhuma reunião onde o assunto tivesse sido abordado, afirmando que foi tema que nunca esteve em cima da mesa.

“Seria uma ameaça inaceitável relativamente à missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, defendeu.

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