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Começa hoje o corte de taxas de juro. Mas descida será lenta. "Foram e são tempos difíceis para as famílias"

6 jun, 07:00

O Banco Central Europeu deverá cortar as taxas de juro em 0,25 pontos percentuais, mas o ritmo de descida das taxas será bastante mais lento que a velocidade registada na subida

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), deverá aparecer esta quinta-feira perante os jornalistas para anunciar um corte nas taxas de juro. Será a primeira vez que o faz depois de nos últimos dois anos ter aumentado essas mesmas taxas em 4,5 pontos percentuais para o valor mais alto de sempre e a uma velocidade nunca antes vista.

A política monetária agressiva seguida pelo BCE foi a forma encontrada pelo conselho de governadores, que se reúne habitualmente em Frankfurt, na Alemanha, para tentar vergar uma taxa de inflação galopante que chegou a atingir um crescimento de 10,6% em outubro do ano passado e que, em maio deste ano, se fixou em 2,6%.

A descida de taxas deverá ser de apenas 0,25 pontos percentuais e se é verdade que a generalidade dos analistas espera que até ao final do ano se registem novos cortes de juros, também é verdade que já houve momentos em que se acreditou que essas descidas seriam bem mais significativas e a um ritmo mais acelerado. No início do ano chegou a antecipar-se que o BCE poderia cortar taxas de juro seis vezes durante 2024. Mas dados menos positivos da inflação e a aceleração na taxa de crescimento dos salários no primeiro trimestre serão argumentos que os ‘falcões’ dentro do BCE deverão esgrimir perante as ‘pombas’ para, assim, impedir uma descida mais acelerada de juros.

“É quase certa a descida das taxas de juro pelo BCE em 25 pontos base na reunião de hoje”, diz Paulo Monteiro Rosa, Economista Sénior do Banco Carregosa, adiantando que de acordo com o mercado monetário, a probabilidade desta descida é de 99,4%.

“Há que distinguir entre a decisão de corte e o discurso de orientação para o futuro”, salienta, por seu lado, Filipe Garcia, presidente e economista da IMF, Informação de Mercados Financeiros, concordando que “o corte de 25 pontos base nas taxas de juro é mais do que esperado e não deverá ter impacto nos mercados”. Já o discurso de Lagarde acerca do futuro da política monetária poderá ter mais impacto, lembra o economista, admitindo não esperar nada de muito diferente do que tem sido dito: “poderá haver mais cortes ao longo do ano, mas dependentes dos dados económicos a divulgar”.

Para o futuro, Filipe Garcia diz que “o cenário central do mercado é de um corte em junho, outro em setembro e dúvidas sobre o que acontecerá em dezembro”. Ainda assim, o economista defende que há espaço para cortes de juros mais acentuados, mas lamenta que o BCE não pareça estar disposto a seguir esse caminho. “O BCE não parece interessado em aumentar o diferencial de taxas de juro entre o euro e o dólar e parece querer o conforto de uma política monetária mais sincronizada com a Reserva Federal norte-americana e o Banco de Inglaterra”, assegura.

Paulo Monteiro Rosa também não vê mais do que três cortes de taxas de juro até ao final do ano, sublinhando que o mercado “antecipa entre dois e três cortes de 25 pontos base cada em 2024”, o que, a acontecer, fará descer a taxa de depósitos “dos atuais 4% para os 3,25% até ao final do ano”, um cenário diferente daquele que existia em abril quando o mercado antecipava até ao final de 2024 quase cortes de 25 pontos base.

Famílias vão ter de esperar

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO diz que “está criada toda uma expectativa do corte dos juros por parte do BCE, sendo que as famílias portuguesas esperam uma descida da Euribor ao longo de 2024.” A mesma responsável, alerta, no entanto, que a descida deverá ser “mais lenta do que a sua trajetória de subida”. Ou seja, prossegue agora Paulo Monteiro Rosa, apesar de as famílias portuguesas ansiarem “por um alívio das taxas de juro”, parece que ainda “vão ter de esperar mais algum tempo por algum desafogo mais visível”.

Em maio, houve uma diminuição das taxas Euribor, a três, seis e 12 meses, o que já está a ter impacto nos contratos de crédito à habitação revistos em junho. Mas Natália Nunes lembra, no entanto, que “no caso dos nos novos créditos habitação de taxa variável, qualquer alteração das taxas se refletirá logo, mas, no caso do crédito à habitação já contratado, a descida da Euribor só vai ser sentida quando as prestações da casa forem atualizadas”.

Também Paulo Monteiro Rosa aponta para esta situação. Vai depender de os créditos à habitação contratados serem indexados à Euribor a três, seis ou 12 meses, explica, exemplificando que se o crédito for indexado à Euribor a 12 meses e já tiver sido atualizado recentemente, então terá de esperar um ano para sentir “este ligeiro alívio”.

"Foram e são tempos difíceis para as famílias"

Enquanto as taxas de juro não descerem de forma significativa, será difícil alterar a realidade dos últimos dois anos. Um período que não foi fácil para a generalidade das famílias, em particular para aquelas que têm crédito habitação. “Foram e são ainda tempos difíceis para as famílias, em especial para os agregados com menores rendimentos e/ou com taxas de esforço elevadas”, salienta Natália Nunes, até porque “muitas famílias viram a sua prestação com o crédito à habitação mais de que duplicar e as despesas, em especial com a alimentação e com a energia, aumentarem constantemente, sem que os seus rendimentos acompanhassem todo este aumento do lado da despesa”.

Apesar das dificuldades sentidas pelas famílias com a subida das prestações do crédito à habitação, as estatísticas mostram que, mais uma vez, os detentores destes créditos resistiram sem aumentar os níveis de incumprimento.

Os dados do Banco de Portugal mostram mesmo que o crédito vencido, ou seja, o crédito cujos prazos de pagamento “não foram respeitados pelo devedor” se manteve praticamente inalterado. No início de 2022, quando a taxa de depósito do BCE era negativa e as taxas Euribor, que sevem de indexante à generalidade dos contratos de crédito à habitação em Portugal, também estavam em terreno negativo, o nível de crédito vencido em Portugal era de 0,5%. E mesmo depois da subida das taxas de juro por parte da autoridade monetária da zona euro, o nível de incumprimento não só não subiu, como registou mesmo uma diminuição, sendo em abril deste ano de apenas 0,3%, mesmo com as taxas Euribor a atingirem valores ainda bem acima dos 3%.

A capacidade das famílias para não deixarem o seu crédito à habitação entrar em incumprimento é, aliás, uma marca que se tem verificado na generalidade das situações em que se verifica uma subida significativa das taxas de juro. Tradicionalmente os níveis de incumprimento apenas aumentam de forma significativa quando simultaneamente com a subida de taxas de juro se regista uma subida do desemprego ou em situações particulares de doença ou divórcio nas famílias.

Também a ajudar esta tendência nos últimos dois anos estará o facto de terem sido aprovadas medidas legislativas que permitiram aos detentores do crédito à habitação renegociar os seus créditos com os bancos, em caso de dificuldade, ou mesmo medidas que permitiam fixar a prestação durante um determinado período.

Em 2023, por exemplo, o montante total de crédito à habitação que foi renegociado com os bancos atingiu um valor superior a oito mil milhões de euros, cinco vezes mais que o valore registado em 2022. E também a medida aprovada no final do ano passado que permite fixar a prestação ao banco durante um determinado período teve uma adesão significativa: segundo o Banco de Portugal, entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano, mais de 25 mil famílias requisitaram o acesso a esta medida e quase nove mil pedidos foram aceites.

Renegociar? Sempre. Mas há mais soluções para reduzir a prestação

E agora que as taxas de juro vão começar a descer, ainda faz sentido tentar renegociar os contratos de crédito à habitação com os bancos? Ou procurar alternativas para diminuir a prestação a pagar ao banco?

Natália Nunes lembra que a renegociação do crédito não tem necessariamente a ver com dificuldades de pagamento, uma vez que “qualquer empréstimo pode ser renegociado” e não é necessário fazer essa renegociação apenas quando se "estiver a sentir dificuldades". A renegociação pode ser feita para melhorar “as condições do empréstimo”. A Coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO recorda, por outro lado, que dos tipos de renegociação existentes, apenas a “renegociação por incumprimento poderá ter impacto na capacidade de obter crédito. Isto porque é o único tipo de renegociação que decorre do incumprimento do cliente”. Independentemente do tipo de renegociação, a responsável da DECO lembra que “as instituições de crédito não podem cobrar comissões pela renegociação nem fazer depender o processo da aquisição de produtos e serviços”.

Para além da renegociação, Natália Nunes lembra que os detentores de contratos de crédito à habitação podem ainda “optar por transferir o crédito habitação”, uma solução que “além de não ficar com o registo de renegociação no Banco de Portugal” permitirá “negociar melhores condições” e assim “reduzir as prestações”.

Uma terceira opção para melhorar o esforço com as prestações passa ainda pela possibilidade de fazer amortizações antecipadas. Uma situação que nos contratos a taxa variável, durante 2024, “está isento de pagar comissão de amortização”. Ou seja, na transferência de um empréstimo de um banco para outro, por exemplo, como essa transferência implica que o crédito anterior é amortizado antecipadamente, a transferência beneficia da "isenção” de comissões.

Depois, Natália Nunes aponta ainda outras soluções. “Fixar os juros nos primeiros anos do contrato, para fazer face a períodos de maior turbulência nos mercados, e indexar o restante empréstimo à Euribor, a solução de chamada taxa mista”, uma opção que muitos consumidores “estão atualmente a procurar junto dos bancos”, recorda, alertando, no entanto, que “a taxa variável é, em regra, a opção que acaba por sair mais barata no final de um contrato que costuma prolongar-se durante algumas dezenas de anos”.

E para quem não gosta de oscilações da Euribor a opção pode recair sobre a taxa fixa. “No entanto, isso implica aceitar uma taxa mais cara do que as taxas variáveis, mas, em contrapartida, o consumidor conhece o valor da sua prestação do início ao fim do contrato, uma vez que a prestação mensal não sofre alterações”, conclui a responsável da DECO.

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