Em relação a outros cargos europeus, António Costa considerou que “poderia haver essa possibilidade” mas “não há”, sublinhando que onde se sente “útil neste momento e até outubro de 2026 é em Portugal"
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que “em circunstância alguma” estará disponível para ser presidente da Comissão Europeia em 2024 e recusou a possibilidade de assumir outros cargos e deixar o Governo antes do fim do mandato.
“Em circunstância alguma em 2024, quando quer que seja, eu estarei disponível para ser presidente da Comissão Europeia”, afirmou numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.
Costa justificou que "quem está em funções executivas desde 1995 não vai iniciar um novo ciclo de mais cinco anos em 2024", referindo ter "muitos colegas" que "estão em excelentes condições de poder exercer essas funções".
Em relação a outros cargos europeus, António Costa considerou que “poderia haver essa possibilidade” mas “não há”, salientando que onde se sente “útil neste momento e até outubro de 2026 é aqui em Portugal", pelo que não está "disponível" para a Europa.
O chefe de Governo recusou que vá manter-se no cargo porque "tem de ficar" mas sim porque quer ficar e disse não estar "a fazer nenhum sacrifício" nem "um favor a ninguém", até porque já teve "uma hipótese de não ficar".
"Não me teria apresentado a estas eleições. Se eu não quisesse ficar, continuar a ser primeiro-ministro, quando o Governo caiu tinha tido uma boa oportunidade para mudar de vida, para dar oportunidade a outro, e entendi que, pelo contrário, devia ir à luta, devia ir à guerra e disse aliás muito claramente aos portugueses ao que vinha, pedi uma maioria estável para governar até ao fim, até 2026", declarou.
E justificou que "quando disse aos portugueses que o país precisava de estabilidade, precisava de um Governo que governasse os próximos quatro anos e seis meses para executar uma política, sabia o que é que estava a pedir".
"A opção está feita e eu estou muito satisfeito, reconhecido e grato aos portugueses", apontou o primeiro-ministro, afirmando estar "completamente à vontade" com o tema, perante a insistência dos jornalistas.
A questão de uma eventual saída do primeiro-ministro do Governo antes do final do mandato foi levantada pelo Presidente da República na tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, tendo Marcelo Rebelo de Sousa alertado que será difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".
Atual pico de inflação não vai ter continuidade, garante PM
Costa considerou que o país está a atravessar um pico extraordinário de inflação, que tenderá a estabilizar no próximo ano, e que o orçamento para 2022 é o primeiro que foi referendado pelos portugueses.
“Este é o primeiro Orçamento do Estado referendado pelos portugueses”, declarou o líder do executivo, num a alusão à crise política aberta com o chumbo da anterior proposta orçamental e às posteriores eleições legislativas antecipadas que o PS venceu com maioria absoluta.
António Costa afastou em absoluto a possibilidade de o país regressar ao carvão como resposta à atual crise energética e defendeu as metas constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2022 do Governo, que será debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 28 e 29.
Na questão do Orçamento do Estado, António Costa recusou a perspetiva de ser uma proposta para seis meses, contrapondo que várias das medidas terão efeitos retroativos a 1 de janeiro, e considerou natural que as forças da oposição a critiquem, “porque é a mesma que já chumbaram” em outubro passado.
“Assumimos o compromisso que, uma vez eleitos, apresentaríamos exatamente o mesmo orçamento, que é o original, mas já incorporando todos os compromissos que tínhamos assumido nas negociações com o PCP - e, apesar disso, o PCP manteve o seu voto negativo”, declarou, numa referência aos episódios da última crise política.
António Costa sustentou depois que a proposta de orçamento vai “reforçar significativamente os rendimentos, desde logo de todos os pensionistas até 1108 euros, que terão um aumento extraordinário” e que será pago com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro falou em medidas de desagravamento do IRS, sobretudo para os mais jovens, e de caráter social, caso da gratuitidade das creches.
Em relação ao facto de as principais instituições internacionais estimarem para Portugal um crescimento menor do que o previsto na proposta de Orçamento, António Costa contrapôs que “o ponto de partida” para a execução orçamental deste ano “é bastante melhor do que aquela que estava prevista”.
“O défice previsto era de 4,3% e foi de 1,9%. O ponto de partida é francamente melhor. Por isso, em junho vamos começar a preparar o Orçamento do próximo ano”, disse.
No que respeita ao fenómeno da inflação, o líder do executivo citou as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que “reafirmou que se está neste momento a viver um pico extraordinário de inflação, que não vai ter continuidade”.
“Prevê-se uma inflação de 4% em Portugal e para 2023 [o FMI] estima 1,5%, ou seja, uma queda muito significativa já no próximo ano. Há outras instituições menos otimistas, mas o Banco Central Europeu (BCE) aponta para a mesma trajetória, entendendo que tenderemos a estabilizar na zona euro com uma inflação na ordem dos 2%”, alegou.
António Costa apontou depois que, nos últimos 12 meses, em Portugal, registou-se 2,2% em termos de inflação, embora no mês passado tenha sido superior a 5%.
“Apesar de tudo, somos o terceiro ou quarto país da União Europeia com uma inflação mais baixa graças precisamente à política energética e às medidas tomadas em outubro para controlar a subida de preços. Nos próximos meses, temos de ter uma ação muito forte sobre o processo de formação de preços. Nesse sentido, espero que esta sexta-feira a Assembleia da República aprove já a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente ao que se pretendia reduzir no IVA”, afirmou.
António Costa considerou ainda fundamental que a proposta de Portugal e Espanha, para evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo do gás, seja aprovada pela Comissão Europeia em breve.
“Mas seria um absurdo o regresso ao carvão. Portugal tem é de acelerar a transição energética”, acrescentou.
Costa afasta regresso ao Serviço Militar Obrigatório e recusa apontar o dedo à Alemanha
O primeiro-ministro afastou a possibilidade de um regresso ao modelo do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e defendeu que, para a Ucrânia, é mais urgente o aprofundamento do acordo de associação com a União Europeia.
O líder do executivo defendeu que a prioridade da NATO passa pelo “reforço do flanco leste” da Europa, razão pela qual Portugal enviou já tropas para a Roménia.
“No futuro, é evidente que, depois desta guerra, há uma nova relação de forças que tem de se estabelecer nos sistemas de segurança e de defesa da Europa”, declarou.
Interrogado se pondera um regresso ao modelo do SMO em Portugal, António Costa recusou essa perspetiva e considerou que esse é um caminho em relação ao qual “não tem sentido retroceder”.
“A aposta estratégica que o país fez foi no reforço das suas capacidades militares, através da melhoria do seu equipamento, no reforço da profissionalização das suas Forças Armadas, tendo em conta as missões que temos a desempenhar – missões na enorme área da zona económica exclusiva e em forças nacionais destacadas ao serviço da NATO, União Europeia e Nações Unidas, ou em parcerias bilaterais com Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, especificou.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que “há um compromisso com metas calendarizadas com o investimento em defesa até 2024”.
Questionado sobre o facto de o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter já considerado que Portugal não é um defensor incondicional da adesão da Ucrânia à União Europeia, António Costa alegou que os processos de adesão “têm um ritmo próprio” e lembrou que o de Portugal à Comunidade Económica Europeia “levou nove anos”.
“Portugal vai pronunciar-se nos termos dos tratados no momento próprio” e “convém não esquecer que há vários países cujos processos de adesão se arrastam há vários anos”, respondeu sobre a questão da adesão da Ucrânia da União Europeia.
Para o primeiro-ministro, é antes “urgente o Conselho Europeu e Comissão Europeia concentrarem-se nas necessidades imediatas da Ucrânia: Negociar já o aprofundamento do acordo de associação e um compromisso inequívoco de apoio ao esforço brutal de reconstrução deste país”.
Nesta entrevista, António Costa considerou que seria fácil a Portugal defender uma posição a favor do embargo total de compra de petróleo e de gás à Rússia, tal como preconiza os Estados Unidos, mas frisou que isso deixaria outros Estados-membros em dificuldade.
Rejeitou também que se aponte o dedo à Alemanha por se encontrar numa posição de dependência energética face à Rússia, referindo nesta questão, a título de exemplo, os obstáculos que têm sido levantados pela França à concretização das interconexões energéticas com a Península Ibérica.
