Foi também aprovada uma exigência ao Governo que “quaisquer obras que pretendam aumentar a capacidade aeroportuária no Aeroporto Humberto Delgado sejam precedidas de Estudo de Impacte Ambiental e de Avaliação de Impacte Ambiental”
O executivo municipal lisboeta recusou esta quarta-feira uma moção do presidente da autarquia, exigindo compensações pelo aumento de voos no Aeroporto Humberto Delgado, mas aprovou moções do PS, PCP e BE defendendo rápida mudança para Alcochete e medidas contra ruído.
Na votação de quatro moções sobre o anunciado aumento de capacidade do aeroporto de Lisboa, os vereadores aprovaram a proposta do PS, subscrita por Inês Drummond, Pedro Anastácio e Pedro Cegonho, “Expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa, Não!”
A moção, aprovada apesar dos votos contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), manifesta “firme e veemente oposição ao aumento de capacidade aeroportuária numa infraestrutura, que, encastrada na malha urbana de Lisboa, representa uma situação anacrónica e praticamente sem paralelo à escala europeia”, com impactes negativos na qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade.
O documento defende uma reunião extraordinária pública de câmara, até fim de julho, para discussão dos efeitos do aumento da capacidade do aeroporto, convidando associações ambientalistas, de moradores e entidades oficiais.
Defende ainda que se exija à concessionária ANA o “cumprimento imediato do previsto no Plano de Ação do Ruído”.
A exigência ao Governo que “quaisquer obras que pretendam aumentar a capacidade aeroportuária no Aeroporto Humberto Delgado sejam precedidas de Estudo de Impacte Ambiental e de Avaliação de Impacte Ambiental” também foi aprovada.
A moção pede também “a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados”, incluindo ruído e emissões, “contemplando a incidência do tráfego atual na saúde pública, no bem-estar e no ambiente” e solicitar à ANA todos “os estudos, projetos e documentação conexa referente a obras a realizar no Aeroporto Humberto Delgado”.
Os vereadores querem ainda que a ANA e a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) disponibilizem “o Plano de Ruído em vigor, com os respetivos pareceres, bem como os relatórios de fiscalização” de controle da sua execução, e que o Governo envie o “plano de expansão e respetivo plano de acessibilidades”.
Assim como solicitação à APA da confirmação da exigência de Avaliação de Impacte Ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária, exigência, até à construção do novo aeroporto, do “cumprimento da legislação aplicável a voos no período noturno, bem como a sua redução gradual”, e início de “ampla e participada discussão sobre o destino dos terrenos a libertar com o desmantelamento do Aeroporto Humberto Delgado”.
A moção do PCP, “Pela construção imediata do novo Aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela”, foi subscrita por João Oliveira e Ana Jara.
O executivo aprovou, com votos contra da Novos Tempos, que a decisão de construção do novo aeroporto nos terrenos do atual Campo de Tiro de Alcochete “deve ser concretizada o mais rapidamente possível” e que se deve “recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem”.
A alínea sobre “supressão imediata dos voos noturnos, tal como anteriormente exigido pela” Câmara de Lisboa teve votos contra do PS, tendo em conta a realidade dos voos existentes, mas a proposta passou com os votos dos restantes partidos.
A exigência ao Governo e à ANA da “imediata adoção de medidas de minimização e de compensação dos impactos causados pelo funcionamento do aeroporto até à sua desativação definitiva no mais curto intervalo de tempo possível” foi aprovada por unanimidade.
A moção defende ainda que “possa ser considerado, para responder às necessidades imediatas, o pleno aproveitamento de infraestruturas existentes e em funcionamento de que é exemplo o Aeroporto de Beja, permitindo acelerar a desativação” do Aeroporto Humberto Delgado, e “iniciar, desde já, um amplo processo de discussão pública sobre as futuras utilizações dos terrenos” da atual infraestrutura.
Na moção “Pelo não aumento dos movimentos por hora e pelo encerramento faseado do Aeroporto Humberto Delgado”, apresentada pela vereadora Beatriz Gomes Dias (BE), com nove números, apenas foram aprovados três, incluindo instar o Governo a “não aumentar o número de movimentos por hora do Aeroporto Humberto Delgado”, com votos contra da Novos Tempos.
Aprovados foram ainda o estudo da “retirada faseada do Aeroporto de Lisboa, de forma a salvaguardar a saúde pública e a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Lisboa e concelhos limítrofes” e introdução de “medidas compensatórias às zonas circundantes do aeroporto que cubra inteiramente os custos de insonorização das habitações”.
A moção “Novo aeroporto – Pela exigência de compensações financeiras e/ou projetos de minimização de impacto ambiental”, subscrita por Carlos Moedas (PSD) e os vereadores Filipe Anacoreta Correia, Joana Almeida, Filipa Roseta e Joana Oliveira Costa, foi recusada com os votos contra do PS, PCP, BE, Cidadãos por Lisboa e Livre, que não quiseram votar ponto a ponto.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o social-democrata propunha que a autarquia solicitasse ao Governo “compensação, através do Fundo Ambiental, pelo potencial aumento da capacidade temporária do aeroporto”.
