"Qualquer dia não há Unidade Técnica de Apoio Orçamental"

24 jun, 07:02
Eleição do presidente da AR (LUSA)

ENTREVISTA || Rui Baleiras lembra que a unidade de apoio aos deputados funciona com um coordenador e quatro analistas. “É manifestamente curto”, alerta

“Qualquer dia não há Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)”, lamenta Rui Baleiras, o coordenador da equipa que presta apoio técnico aos deputados. “As condições para reter e sobretudo atrair novas competências” são cada vez menores e cada vez mais face às mudanças que estão a ocorrer em matéria de finanças públicas, são precisas novas competências, alerta o economista.

Atualmente, a UTAO apenas tem cinco elementos, Rui Baleiras, que coordena, mas também trabalha como analista, e quatro analistas. “É manifestamente curto para as atribuições que nos estão confiadas e essa escassez é particularmente evidente quando fazemos estudos avulso, como o da recuperação de tempo de serviço dos professores. Ou quando fazemos estudos de fundo, por nossa iniciativa, como no ano passado, sobre os efeitos da inflação na política económica e que características deve ter a política económica para reduzir a inflação e atenuar os efeitos negativos na vida das pessoas”, sublinha Rui Baleiras.

Mas os problemas que afetam a UTAO ultrapassam as questões de recursos humanos. “A UTAO é uma unidade orgânica dentro dos serviços da Assembleia da República. Mas é uma unidade orgânica sui generis, sublinha o coordenador da UTAO, lembrando que a unidade “responde diretamente ao braço político da Assembleia, à comissão parlamentar permanente que acompanha e fiscaliza a ação do Governo em matéria de finanças públicas, prestando-lhe assistência técnica especializada”, mas depende da hierarquia administrativa da Assembleia da República para as necessidades do dia a dia, “seja para ter instalações, seja para obter autorização para realizar uma missão de trabalho fora da cidade de Lisboa, seja para comprar um lápis”.

E ainda há outras questões. Rui Baleiras recorda que a UTAO, ao contrário do que acontece com as suas congéneres um pouco por todo o mundo, é a única que não tem estatutos nem lei orgânica. “Quem em Portugal acompanha as finanças públicas sabe que a UTAO tem um líder, que transitoriamente sou eu”, explica o economista, sublinhando, no entanto, que se alguém quiser pesquisar na legislação nacional não vai “encontrar nada que diga, por exemplo, como é que o líder é escolhido, como é que o líder pode ser demitido, quantos mandatos pode cumprir ou a duração desses mandatos”.

Rui Baleiras diz que no passado já fez sentir estas dificuldades à Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, nomeadamente no que diz respeito ao desenho institucional da UTAO, mas “apenas dois partidos quiseram ouvir” e, depois disso, com a dissolução do Parlamento, nada mais aconteceu.

“O ritmo de trabalho é tão avassalador para esta Comissão como é para o UTAO” e estas coisas de longo prazo “ficam sempre esquecidas”, lamenta.

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